Puc Direito Tributario

imperícia, violando direitos e causando prejuízo ao próximo. O sistema de responsabilidade civil brasileiro é dualista, coexistindo o subjetivo, baseado na culpa, e o objetivo, fundamentado no risco. A regra geral, porém, é a de que o dever de ressarcimento de danos pela prática de atos ilícitos é fundamentada mediante aos prejuízos causados. Basicamente, a responsabilidade está prevista em dois dispositivos do Novo Código Civil o art. 187 dispõe que o exercício de um direito em…

Paulo de Barros Carvalho Professor Titular de Direito Tributario da PUC/SP e da USP Curso de direito tributário 21 ª edição 2009 Editora saraiva Capitulo VIII Regra-matriz de incidência – sua estrutura logica – hipótese e consequência Capitulo IX Regra-Matriz de Incidência. Hipótese tributaria e fato jurídico tributário Capitulo X A Regra-Matriz de incidência. O consequente da norma e as relações jurídicas tributarias Capítulo XI Síntese da regra-matriz de…

Rondônia – PUC/PR/2011) Dadas às assertivas abaixo, assinale a única CORRETA: (A) Segundo a Lei (Código Civil), é considerado empresário todo aquele que exerce, de forma profissional, atividade econômica Organizada para a produção circulação de bens ou de serviços. 3. (Magistratura Rondônia – PUC/PR/2011) Dadas às assertivas abaixo, assinale a única CORRETA: (B) Em contrato de trespasse de estabelecimento empresarial, a cláusula que prevê que a responsabilidade por débitos…

crédito tributário: amplitude e efeitos de sua suspensão. In: SOUZA, Priscila de (Coord.). Direito Tributário e os Conceitos de Direito Privado. VII Congresso Nacional de Estudos Tributários. São Paulo: Noeses, 2010. EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO: AMPLITUDE E EFEITOS DE SUA SUSPENSÃO Fabiana Del Padre Tomé Mestre e Doutora em Direito Tributário pela PUC/SP. Professora no Curso de Pós-graduação stricto sensu da PUC/SP. Professora nos Cursos de Especialização em Direito Tributário…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Direito Tributário I Campus Arcos TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO Fábia Marques de Magalhães Wenceslau Veloso Fernandes Arcos 2010 ___________________________________ Fábia Marques de Magalhães _____________________________ Wenceslau Veloso Fernandes PESQUISA DE ACÓRDÃO SOBRE TEMA DE DIREITO TRIBUTÁRIO

ASSOCIASSÃO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUÍ – AESPI CURSO: BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO PROFESSOR: HENRIQUE CONDE ALUNO(A): ALINE ABREU ALMENDRA TURMA: DR9A01 RESENHA CRITICA: CREDITO TRIBUTÁRIO TERESINA 22 DE MAIO DE 2011. ALINE ABREU ALMENDRA RESENHA CRITICA CREDITO TRIBUTÁRIO TERESINA 22 DE MAIO DE 2011. AGRADECIMENTOS Agradeço em primeiro lugar a Deus razão de existirmos, por ser a base das minhas conquistas. À minha Tia Dinalva por ser…

motivação do negócio, a escolha da empresa alvo, a avaliação do negócio, a estruturação do negócio, a forma de pagamento e o pós-aquisição. 3.1 Histórico das Fusões e Aquisições Os primeiros processos de F&As foram registrados logo no início da PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0312512/CA revolução industrial. Segundo Camargos (2003), a partir do fim do século XVIII, houve uma forte concentração de capitais, o que favoreceu as ondas de F&As ocorridas. Estas ondas podem ser…

DE ATO ILÍCITO FERNANDO GOMES FAVACHO Doutorando e Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. Professor de Seminário dos Cursos de Especialização em Direito Tributário da PUC/SP e do IBET-Sorocaba. Monitor do Curso de Especialização em Direito Tributário da USP. MICHEL HABER NETO Mestrando em Direito Tributário, Econômico e Financeiro pela USP. Professor de Seminário do Curso de Especialização em Direito Tributário da PUC/SP. Dado o caráter extrafiscal de toda exação…

COMPENSAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO Rafael da Rocha Guazelli de Jesus * Sumário: 1. Introdução 2. O Instituto da Compensação 3. Algumas legislações que tratam da compensação 4. Restrições impostas pela Fazenda Pública 5. Conclusão 6. Bibliografia. 1 – Introdução A compensação está assim prevista no art. 368 do Código Civil: “Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem”. Por sua vez, o art. 369 do…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CAMPUS TIJUCAS CURSO DE DIREITO JEISSY PAMELLA FERNANDES ALBUQUERQUE XVII CONGRESSO JURÍDICO TIJUCAS – SC 2015 JEISSY PAMELLA FERNANDES ALBUQUERQUE XVII CONGRESSO JURÍDICO Relatório apresentado à disciplina de Linguagem Jurídica, como requisito avaliativo do 1º. período do Curso de Direito. Orientador: Prof. Ana Maria Cordeiro TIJUCAS – SC 2015 RESUMO Neste relatório…