Puc Direito Tributario

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Instituto de Ciências Econômicas e Gerenciais Curso de Ciências Contábeis Contabilidade Intermediária Direito Tributário Filosofia II Introdução à Ciência Atuarial Logística das Organizações Métodos Quantitativos Produção e Compreensão de Textos OS PROCEDIMENOS CONTÁBEIS RELATIVOS AOS ATIVOS EMPREGADOS COMO GARANTIA DE DÍVIDAS E OS SEUS EFEITOS NO PATRIMÔNIO DAS ENTIDADES. Ellen…

e Gerenciais Departamento de Contabilidade IMPACTO FISCAL E TRIBUTÁRIO EM OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL SOBRE A ÓTICA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, Lei 11.638/07 Ramon Thiago Silva de Assis Belo Horizonte 2º Semestre de 2011 RAMON THIAGO SILVA DE ASSIS IMPACTO FISCAL E TRIBUTÁRIO EM OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL SOBRE A ÓTICA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, Lei 11.638/07

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS PUC Minas Virtual Curso a distância de Graduação em Ciências Contábeis A RELEVÂNCIA DO DEPARTAMENTO FISCAL PARA O APOIO E SUBSIDIO NAS COMPRAS DE UMA EMPRESA COMERCIAL: Aplicação prática para um supermercado sob o regime normal de tributação Arliania da Conceição Barbosa Fialho Betim 2011 Arliania da Conceição Barbosa Fialho A RELEVÂNCIA DO DEPARTAMENTO FISCAL PARA O APOIO E SUBSIDIO NAS COMPRAS DE UMA EMPRESA COMERCIAL:…

Acompanhamento Econômico – Seae/MF. Bacharel pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC/RJ. LL.M. in Trade Regulation and Competition Policy (New York University, NYU, 2002). Mestre e Doutorando em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor dos Cursos de Pós-Graduação em Direito do Estado da UERJ e em Direito Privado Patrimonial da PUC/RJ. SCIENTIA IURIS, Londrina, v. 10, p. 83-96, 2006 83 Carlos…

teoria e prática. São Paulo: Método, 2008. 3ª ed. 203 p. Christiano Cassettari é advogado militante, Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC-SP, especialista em Direito Tributário pelo IBDT-IBET/SP e Diretor Cultural do IBDFAM-SP (Instituto Brasileiro de Direito de Família - Seccional de São Paulo). Atualmente, ministra aulas de Direito Civil no curso de graduação da UNIFMU/SP, no Curso Federal em São Paulo, Cejus em Salvador e Praetorium no Rio de

COFINS DISSERTAÇÃO DE MESTRADO EM DIREITO ORIENTADOR: PROFESSOR DOUTOR ALCIDES JORGE COSTA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO – 2009 PATRÍCIA HERMONT BARCELLOS GONÇALVES MADEIRA NÃO-CUMULATIVIDADE DO PIS E DA COFINS Dissertação apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo para obtenção do título de Mestre em Direito, sob a orientação do Professoro Doutor Alcides Jorge Costa. FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE…

interpretação de campo, ou seja, acompanhar missões diplomáticas e delegações. Perfil: Além da graduação em Letras e fluência em duas ou mais línguas, é preciso ter cursos de interpretação de conferências (existem modalidades de graduação ou pós nas PUCs de São Paulo e Rio de Janeiro, na Universidade Gama Filho e curso de 2 anos da Associação Alumni). Capacidade de trabalhar sob pressão, boa voz, boa memória e alto poder de concentração também são requisitos, segundo Maria Eugênia.…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Graduação em Direito Adriana Maria de Oliveira Amanda Marina Lima Batista Carina Silva Neves Dayana Luiza Carneiro Iasmin Vieira Cordeiro da Cruz José Martins de Oliveira Filho Keyffinny Mülherchem Guimarães Mateus Araújo Simões Matheus Cláudio Moura Neves Maurílio Avelino Nayara de Olivieira Silva Pedro Vinícius Gonçalves Santos Rafaela Soares Henriques de Almeida Raphael Alves Pires Rodrigo Costa Meira Sara Gracielle Marques Carvalho

infração administrativa; 3.4) co-autoria e participação. 4) Conclusões. 5) Bibliografia. 1) Introdução. Um dos temas de Direito Administrativo que não tem sido objeto de análises e discussões jurídicas, no país, é o das penalidades ou sanções administrativas. Dada a inexistência de lei específica, bem como a insofismável aproximação com princípios e fundamentos do Direito Penal, a doutrina tem encontrado dificuldades, às vezes insuperáveis, para manejar, adequadamente, tópicos…

inconstitucionalidade da norma que pretender criar ou majorar qualquer tributo. 1 AS LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR COMO DIREITO INDIVIDUAL Efetivamente, as limitações ao poder de tributar devem ser consideradas como um direito individual do contribuinte, na medida em que a tributação nada mais é do que a ingerência do Estado na propriedade que, por previsão expressa, é indiscutivelmente um direito individual (CF, art. 5º, XXII). Não se pode negar que quando o Estado tributa está…