Puc Direito Tributario

Número 5 – março/abril/maio 2006 – Salvador – Bahia – Brasil O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NO DIREITO ADMINISTRATIVO Prof . Antônio Carlos Cintra do Amaral Consultor e Parecerista em Direito Administrativo. Exprofessor de Direito Econômico na Faculdade de Direito da PUC/SP. Diretor e Coordenador-Geral do CELC – Centro de Estudos sobre Licitações e Contratos. Em junho de 1998, a Emenda Constitucional nº 19 acrescentou, aos princípios elencados no “caput” do art. 37 da…

15/08/13 Direito Positivo - Página Jurídica - Artigos Jurídicos Publicados Pela Administração do Site Planejamento Sucessório Cobrança Judicial Plane jam e nto Tributário R e organização Socie tária www.nobre e m pre sarial.com .br Açõe s de cobrança e e x e cuçõe s honorários som e nte no ê x ito www.advlfp.com .br Artigos Jurídicos Decálogo do Advogados Textos de Estudantes Blog Jurídico Encontre um Advogado Para Estagiários Para Advogados A…

atuar no campo do fornecimento de bens e serviços assume a responsabilidade por fatos e vícios decorrentes do exercício da atividade, independentemente de culpa. Com efeito, a Lei nº 8.078/90 tem como objetivo principal assegurar ao consumidor o direito à indenização pelos prejuízos que possam advir da relação de consumo. Note-se, porém, que é comum a relação de consumo assumir características próprias das relações comerciais. Nesses casos, não raro serem apresentados contratos…

quais as possíveis carreiras que um aluno pode seguir depois de formado. Os cursos escolhidos pelos alunos são Direito, Engenharia Civil, Arquitetura e Odontologia. Segue abaixo a pesquisa dos cursos. Direito Mercado de trabalho O mercado segue em alta e existe boa procura tanto em áreas tradicionais, como a magistratura e o direito empresarial, quanto em ramos mais recentes, como o direito ambiental e o da tecnologia da informação. A boa notícia é que a procura não parte apenas de…

PUC – Cogeae Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo: Direito Processual Tributário Seminário VII – Coisa julgada e Ação Rescisória na esfera tributária 1-) Coisa julgada formal: Sentença não é recorrível. Imutabilidade da sentença enquanto ato processual, sua inimpugnabilidade no mesmo processo. Quando a sentença passa em julgado, forma-se a coisa julgada formal, que corresponde à imutabilidade da sentença dentro do processo. Coisa julgada material: Os efeitos…

DIREITO DE EMPRESA – TEORIA GERAL DA EMPRESA I - Origem do Direito Comercial O homem, incapaz de saciar sozinho todas as suas necessidades, precisa viver em grupo, formando uma comunidade/sociedade. Na fase primitiva, praticava-se a economia de troca, caracterizada pela permuta dos produtos do trabalho individual efetuada diretamente de produtor a consumidor, em movimento equivalente. Com o desenvolvimento da civilização, surgem as mercadorias-padrão: conchas, animais (sobretudo bois…

eprática positivista em seus primórdios.Ainda hoje a prática dos assistentes sociais apresenta uma vertente dereligiosidade impregnando suas ações, mesmo com a presença de um novo projetoético-político profissional em vigor e a luta pela garantia de direitos de cidadania.Para o desenvolvimento da pesquisa, parte-se da hipótese da existência deuma forte influência religiosa na profissão Serviço Social, no desenvolvimento desuas ações sócioassistênciais, principalmente vinculadas a ONG e…

Títulos e Documentos e, após, na receita federal. Lembrando que o CNPJ é emitido pela Receita Federal e não pelaJunta Comercial. Regime tributário E o tipo de tratamento fiscal, ou seja, a incidência de imposto sobre a renda e resgates, de acordo com a legislação vigente. Você pode escolher o regime de tributação mais adequado ao seu perfil: Para fins tributários federais, a apuração dos impostos, no Brasil, pode ser feita de três formas: 1. Lucro Real; 2. Lucro Presumido e 3.…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET - SEMINÁRIO V – IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE Belo Horizonte 2007 SEMINÁRIO V – IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE 1 – Compor a regra-matriz de incidência do imposto sobre a renda pessoa física. R: HIPÓTESE: Critério Material: Adquirir renda (assim entendido o produto do…

Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Sabbag, Eduardo Manual de direito tributário / Eduardo Sabbag – 3. ed. – São Paulo: Saraiva, 2011. 1. Direito tributário 2. Direito tributário – Brasil 3. Direito tributário – Legislação – Brasil 4. Tributos – Brasil I. Título 10-13787 CDU – 34:336.2 (81) Índice para catálogo sistemático: 1. Direito tributário 34:336.2 (81) Diretor editorial Antonio Luiz de Toledo Pinto Diretor de produção…