Puc Direito Tributario

educacional brasileiro caracteriza­se pela divisão de competências e responsabilidades entre a União, estados e municípios, para o financiamento e à manutenção da educação e do ensino. Entende­se então que a garantia da educação como um direito está in timamente ligada ao financiamento por parte do poder público. O papel da União no financiamento do ensino educacional. O financiamento da educação brasileira começa a ser definido no Brasil…

CATÓLICA DE SÃO PAULO - PUC- SP Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão - COGEAE A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES PELOS TRIBUTOS DEVIDOS PELA PESSOA JURÍDICA Fábio Di Carlo São Paulo 2011 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO - PUC- SP A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES PELOS TRIBUTOS DEVIDOS PELA PESSOA JURÍDICA Fábio Di Carlo Dissertação apresentada ao Curso de Especialização Direito Tributário da…

LTDA. pode ser analisado a seguir: CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA SOB A FORMA DE SOCIEDADE LTDA COM RAZÃO SOCIAL DE “ UNI CONFECÇOES LTDA ”. Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, os abaixo assinados, Sra.BARBARA LOPES OLIVEIRA, brasileira, solteira, auxiliar administrativo, residente e domiciliado na Rua Comendador Joao Afonso Junqueira, nº. 415 – Jardim dos Estados, CEP 37702-010, na cidade de Poços de…

&:?iy ff- I g o r d e M a t o s M o n t e ir o Bachareí em direito, advogado militante, especialista em direito processual pelo IEC, mestrando em Direito Público peia Fundação João Pinheiro, professor do Serviço de Assistência Judiciária na PUC Minas, professor da disciplina “Administração Pública” no Curso Maurício Trigueiro, professor do CEAJUFE, Co-autor da obra “aspectos contemporâneos do Direito Processual (ed. Puc Minas/2008) L e a n d r o E u st á q u x o Professor do Curso

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO FISCAL Gessica Paola Sandrin1 RESUMO Este trabalho tem por objetivo, mediante pesquisa à legislação, à doutrina e à jurisprudência, estudar a relação existente entre os princípios e garantias constitucionais no contencioso administrativo fiscal. Tratar-se-á, ainda, da importância que este tem como meio de se exigir que a administração pública reanalise a legalidade dos créditos constituídos em desfavor do contribuinte.…

judicial em falência por descumprimento ou não adimplemento da dívida durante período destinado no plano de recuperação da empresa. Para obter orientação e embasar esta temática, utilizou-se de pesquisas bibliográficas no âmbito da Administração e do Direito, incluindo doutrinas, revistas especializadas, legislações pertinentes e materiais da internet com o tema em foco. Palavras-chave: Recuperação Judicial; Falência; Plano Recuperacional. ABSTRACT With this work, we intend to…

judicial em falência por descumprimento ou não adimplemento da dívida durante período destinado no plano de recuperação da empresa. Para obter orientação e embasar esta temática, utilizou-se de pesquisas bibliográficas no âmbito da Administração e do Direito, incluindo doutrinas, revistas especializadas, legislações pertinentes e materiais da internet com o tema em foco. Palavras-chave: Recuperação Judicial; Falência; Plano Recuperacional. ABSTRACT With this work, we intend to…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE RIO VERDE – IESRIVER DIREITO SILVANA APARECIDA CARNEIRO A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DOS BENEFÍCIOS FISCAIS: o caso do FOMENTAR no Estado de Goiás RIO VERDE – GOIÁS 2014 SILVANA APARECIDA CARNEIRO A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DOS BENEFÍCIOS FISCAIS: o caso do FOMENTAR no Estado de Goiás Trabalho de Conclusão de Curso apresentado…

MARIA RITA FERRAGUT Livre-docente em Direito Tributário pela USP Mestre e . Doutora em Direito Tributário pela PUC-SP . Professora de Direito Tributário no IBET, PUC/Cogeae, INSPER e FGV RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E O CÓDIGO CIVIL DE 2002 3ª EDIÇÃO 2013 Copyright © 2013 By Editora Noeses Arte: Denise A. Dearo Capa: Ney Faustini Revisão: Semíramis Oliveira Coordenação: Alessandra Arruda CIP - BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ.

“estudos de direito público, especialmente de direito constitucional, lograram avanços significativos no que se refere à interpretação e à aplicação das normas constitucionais” (Ávila, 2008:23). Na peregrinação pelo entendimento e pela aplicação sistêmica do ordenamento jurídico vigente, em especial do texto da Constituição, percebe-se um ponto de intenso conflito interpretativo, despontando os mais diversos entendimentos acerca da prescrição ou da imprescritibilidade para o…