Publicidade E Razão Prática

contrato: impessoalidade, liberalismo econômico, relações dinâmicas. - Paridade: A paridade perde lugar para os contratos por adesão em razão da celeridade e do grande volume de negócios diários. - Desvirtuamento: Muitas vezes o contrato é celebrado para atendimento de interesses próprios, servindo de instrumento para inserção de cláusulas e realização de práticas abusivas. O Código de Defesa do Consumidor trouxe novos paradigmas, revisionismo e princípios. O Estado passou a…

Destinatário Final. B) Espécies de Relação Jurídica de Consumo: Efetiva e Presumida. I) Relação de Consumo Efetiva: Ocorre com a efetiva transação negocial entre Consumidor e Fornecedor. II) Relação de Consumo Presumida: Dar-se pela simples oferta ou publicidade inserida no mercado de consumo. 04) Consumidor: É toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, equiparando-se a este, a coletividade de pessoas, ainda que…

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA - IESB Direito do Consumidor OFERTA E PUBLICIDADE Brasília – 2015 OFERTA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 1. Conceito de oferta nas relações de consumo. Oferta, no contexto de sociedade massificada e disciplinada pelo Código de Defesa do Consumidor, é, nos ensinamentos de Herman Benjamin, “sinônimo de marketing, significando todos os métodos, técnicas e instrumentos que aproximam o consumidor dos…

provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos; II a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas à liberdade de escolha e a igualdade nas contratações; III a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem; IV a proteção contra a publicidade…

uso fraudulento da pessoa jurídica como necessários para a aplicação da teoria da desconsideração da pessoa jurídica. É a teoria adotada pelo Código Civil, no art. 50, pois exige além da insolvência, o desvio de finalidade (quando a pessoa jurídica pratica algum ato ilícito ou fraudulento) ou a confusão patrimonial entre o patrimônio do sócio e da empresa. Art. 50 do Código Civil. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão…

dedicados à publicidade. De seus dispositivos, se depreende em essência que o advogado deve respeitar os cânones da moderação e da adequação para escolher qualquer forma de publicidade para divulgar seus serviços. O presente trabalho vem explicitar tais artigos, bem como explicá-los segundo a ótica do doutrinador Paulo Luiz Neto Lobo. Também será utilizado, como complemento, o Provimento 94/2000, que dispõe sobre a publicidade, a propaganda e a informação da advocacia. DA…

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL PUBLICIDADE E PROPAGANDA TEORIA E TÉCNICA EM PUBLICIDADE E PROPAGANDA CAMILA RAMOS MOSENA PUBLICIDADE INFANTIL: O ESTÍMULO AO CONSUMO EXCESSIVO DE ALIMENTOS LEONARDO CARVALHO Cuiabá -MT 2015 Resumo Este artigo aborda a problemática da publicidade de alimentos considerados não saudáveis, que correspondem a mais da metade das publicidades dirigidas às crianças brasileiras. Seus altos investimentos a fim de fidelizar o…

Publicidade infantil na TV: estudo da produção e regulamentação Danielle Vieira da Silva1 Resumo O aumento da produção publicitária televisiva direcionada ao público infantil tem relação direta com a condição da criança como consumidora. Partindo do princípio que a sua formação precisa ser preservada, é fundamental o compromisso dos profissionais da área com os limites éticos. Por esta razão, surgiu a necessidade de verificar se a elaboração dos comerciais tem seguido as normas…

processuais próprios, como o foro de domicilio do consumidor; trouxe conteúdo normativo na ordem civil, administrativa e penal, podendo ser aplicar multa, como também administrativa (interdição do estabelecimento), e também penal como crime de publicidade enganosa, etc. PRINCÍPIOS DO DIREITO DO CONSUMIDOR Princípio da Dignidade da Pessoa humana do Consumidor É proibido indignar o consumidor, esse é o contexto, as decorrências comuns à indignação é a proteção a saúde, da…

Cajazeiras - FESC Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras -FAFIC Bruna Dutra Moreira Karla Klênia Marinho de Sousa CONCORRÊNCIA DESLEAL: UMA ANÁLISE A CERCA DA PUBLICIDADE ENGANOSA CAJAZEIRAS 2013 Concorrência Desleal: Uma análise a cerca da Publicidade Enganosa Unfair Competition: An analysis about the Misleading Advertising Bruna Dutra Moreira¹ bruna_moreiracz@hotmail.com Karla Klênia Marinho de Sousa¹…