Publicidade E Razão Prática

a. Ao patrocinador da publicidade. b. À agência de publicidade. c. Ao consumidor atingido. d. A qualquer consumidor. e. A todos os fornecedores. Resposta correta: ao patrocinador da publicidade. Comentário sobre a resposta correta: provar a veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária é ônus que cabe exclusivamente a quem as patrocina (CDC, art. 38). Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question2 Notas: 1 A publicidade que…

O princípio da vulnerabilidade e a defesa do consumidor no direito brasileiro origem e conseqüências nas regras regulamentadoras dos contratos e da publicidade Alírio Maciel Lima de Brito | Haroldo Augusto da Silva Teixeira Duarte A tutela do consumidor como decorrência da sua vulnerabilidade nas relações de consumo As transformações havidas no processo produtivo desde a revolução industrial (segunda metade do século XVIII) e, principalmente, com a revolução tecnológica (fenômeno decorrente

fornecedores. b. Ao patrocinador da publicidade. c. Ao consumidor atingido. d. A qualquer consumidor. e. À agência de publicidade. Resposta correta: ao patrocinador da publicidade. Comentário sobre a resposta correta: provar a veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária é ônus que cabe exclusivamente a quem as patrocina (CDC, art. 38). Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question2 Notas: 1 A publicidade que desrespeita…

artigo 2º., parágrafo único do CDC). - vítimas de acidente de consumo: artigo 17 do CDC: terceiros que sofrem os efeitos de uma relação de consumo, como ocorre em um acidente de um shopping center. São chamados de "bystander". - aqueles sujeitos a práticas comerciais ou contratuais abusivas ( artigo 29 do CDC ). exemplo: caso de propaganda enganosa divulgada em um comercial de televisão. FORNECEDOR: ( Artigo 3o., caput do CDC ): é toda pessoa física, ou jurídica, pública ou privada,…

Defesa do Consumidor, Lei Federal nº. 8.078/90, norma especial, de ordem pública e interesse social (art. 1°), deve ser obrigatoriamente aplicado à presente demanda, tendo em vista que a relação existente entre as rés e aqueles que são submetidos às práticas comerciais por elas engendradas é de consumo, conforme previsto em seus arts. 2°, caput e parágrafo único, 3º e 29. Tendo em vista que o CDC é, conforme acima mencionado, norma especial, de ordem pública e interesse social, e por…

seres humanos individualizados pensarem e agirem por si mesmos, sem tutela religiosa ou ideológica.(Rouanet, 1993). A sociedade moderna vê-se a si própria como a sociedade racional, aquela que substituiu os dogmas religiosos e as profissões de fé pela razão e pela ciência; que fez surgir o indivíduo livre, com direitos de cidadania, e um sistema institucional legal para protegê-los; que instituiu como princípio geral a democratização do poder e da convivência; que se tornou uma sociedade…

Trabalho do Art. 6º do Código Civil Jonas Gemelli Pedro Lunardi 06.1202014 Art. 6º CDC - São direitos básicos do consumidor I - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos. Pratica abusiva Art. 9° CDC O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua…

[pic] PUBLICIDADE ENGANOSA E ABUSIVA FRENTE AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Michelle Nóbrega Borges de Queiroz[1] Resumo O Código de Defesa do Consumidor, instituído pela Lei nº. 8078 de 1990 foi criado em especial, para tutelar os direitos do consumidor, em razão da sua vulnerabilidade nas relações de consumo. A elaboração do presente trabalho tem por finalidade, esclarecer no que diz respeito à publicidade enganosa e abusiva, sendo o fornecedor responsável pela…

a. À agência de publicidade. b. Ao consumidor atingido. c. A qualquer consumidor. d. Ao patrocinador da publicidade. e. A todos os fornecedores. Resposta correta: ao patrocinador da publicidade. Comentário sobre a resposta correta: provar a veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária é ônus que cabe exclusivamente a quem as patrocina (CDC, art. 38). Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question 2 Notas: 1 A publicidade que…

do caso concreto. Princípio processual. Direitos Básicos do Consumidor CAPÍTULO III Dos Direitos Básicos do Consumidor Art. 6º São direitos básicos do consumidor: I – a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos; II – a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações; III – a…