Publicidade infantil na tv

Publicidade infantil na TV: estudo da produção e regulamentação Danielle Vieira da Silva1

Resumo O aumento da produção publicitária televisiva direcionada ao público infantil tem relação direta com a condição da criança como consumidora. Partindo do princípio que a sua formação precisa ser preservada, é fundamental o compromisso dos profissionais da área com os limites éticos. Por esta razão, surgiu a necessidade de verificar se a elaboração dos comerciais tem seguido as normas estabelecidas pelas leis e regulamentações vigentes. Adotou-se, então, como objeto de estudo, os anúncios televisivos infantis, a partir dos anos de 1970, por ter sido nessa década que foi criado o primeiro aparato regulamentar para a publicidade no Brasil, o Código de Autorregulamentação Publicitária. Levando em consideração as disposições do Código de Defesa do Consumidor, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, objetivou-se em termos gerais analisar se os anunciantes estão desenvolvendo suas campanhas de acordo com as indicações dessas entidades. Como metodologia, realizou-se uma pesquisa de natureza qualitativa, na qual as amostras foram escolhidas por conveniência. Ou seja, foram selecionados alguns comerciais representativos, sendo um por década, exceto nos últimos dez anos, dos quais se optou por duas peças publicitárias. A partir da análise da linguagem e do cumprimento de cada comercial às leis e regulamentações especificadas concluiu-se que na maioria das vezes é presente a desconformidade dos anúncios com as diretrizes indicadas pelos suportes estudados. No entanto, observou-se que é possível a existência de campanhas direcionadas ao público infantil comprometidas com a função da publicidade em incitar ao consumo, mas preconizando também a qualidade da formação da criança, mediante o estímulo de hábitos saudáveis. Palavras-Chave: Publicidade. Televisão. Público Infantil. Comercial. Regulamentação.

INTRODUÇÃO O