Direito do empresário e do consumidor

INTRODUÇÃO

Neste trabalho abordaremos o conceito de empresário, fornecedor, consumidor e direitos do consumidor.

Escreveremos sobre o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), no qual cuja norma visa à proteção dos consumidores, anteriormente as relações e contratos dos consumidores com os empresários estavam disciplinadas pelo direito civil ou comercial.

O CDC é aplicado sempre que os sujeitos de direito se encontram numa relação de consumo. Essa relação envolve sempre um fornecedor e um consumidor.

A pessoa que desenvolve atividade de oferecimento de bens ou serviços ao mercado é chamada de fornecedor, e consumidor é aquela que os adquiri ou utiliza como destinatária final.

Neste contexto, o conceito de empresário se enquadra como fornecedor. No qual os deveres e responsabilidades previstos pelo CDC para os fornecedores, são pertinentes aos empresários nas suas relações com os consumidores.

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2.CONCEITO DE EMPRESÁRIO
É definido pelo art. 966 do Código Civil Brasileiro, da seguinte forma: Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

2.1 CONCEITO DE FORNECEDOR O art. 3º do CDC, define: "Fornecedor é toda a pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços".

2.2 CONCEITO DE CONSUMIDOR
Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou