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TRIBUTÁRIO II LISTA DE EXERCÍCIOS 01 Prof. MSc. Vinícius Fialho Reis Observações (leiam com atenção): I. II. III. IV. A lista a seguir contém exercícios para fixação da matéria que será cobrada na prova. Tratam-­‐se de exercícios retirados de concursos e de exames da OAB Recomendo que os exercícios sejam feitos após o estudo da matéria em algum dos livros da bibliografia básica da disciplina.

lei exige requisitos simétricos aos da tutela cautelar, que são: a) a prova inequívoca do direito da parte e a verossimilhança de suas alegações (art. 273, caput); e b) o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art.273, I, CPC).” THEODORO JÚNIOR, Humberto; 2013; fl.723 Diferenças Tutela cautelar Tutela antecipada Provas “Outra grande distinção entre as medidas cotejadas está situada no terreno das provas. Para obter medida neutra, de caráter cautelar puro, é…

funciona da seguinte forma: a construtora treina, uniformiza... o consumidor descobre então que aquele valor dado a título de a... Leiam 30 Comentários 0 Resultados da busca JusBrasil para "Pagamento da Comissão de Corretagem" TJ-RS - Recurso Cível 71003456134 RS (TJ-RS) Data de publicação: 27/09/2012 Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PAGAMENTO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM. CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA A RESPEITO DO DEVER…

oriente os alunos para que analisem as questões abaixo. http://www.questoesdeconcursos.com.br/prova/arquivo_prova/9054/tj-sc2008-tj-sc-analista-de-sistemas-prova.pdf 76ª Questão: Para exibir APENAS a expressão “Tribunal de Justiça” através do uso de uma instrução PHP dentro de uma página HTML pode-se usar: a) b) c) d) http://www.questoesdeconcursos.com.br/prova/arquivo_prova/9054/tj-sc2008-tj-sc-analista-de-sistemas-prova.pdf 77ª Questão: Com relação à utilização de…

TJ / BAHIA NOÇÕES DE PROCESSO PENAL PAULO MACHADO CITAÇÕES E INTIMAÇÕES A citação é o chamamento do réu à lide. É através dela que se chama o réu para integrar a relação jurídico-processual, daí porque se diz que a integralização da relação jurídica ocorre no momento em que o réu é citado. Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, deve ser citado por precatória (art. 353 CPP). O processo é instaurado quando o juiz recebe a denúncia,…

e lealdade, deveres estes decorrentes do princípio da boa fé (art. 4º, III, CDC), de molde a proteger o consumidor, a parte mais frágil da relação de consumo (princípio da vulnerabilidade, art. 4º, I, CDC), consoante o inciso IV do art. 6º CDC.... (TJ-RJ - RI: 00292306820138190021 RJ 0029230-68.2013.8.19.0021, Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA, Quinta Turma Recursal, Data de Publicação: 06/08/2015 00:00) CASO CONCRETO 3 Karmen Comércio de Roupas Ltda, cujo objeto social é o…

SERGIO RODRIGUES AGUIAR, AGNALDO DE SOUZA MEDRADO e LAZARO EDUARDO BATISTA. (Grifamos) Sem a prova cabal do conhecimento prévio do acusado, sem a demonstração de que as circunstâncias do fato realmente pudessem apontar que ele sabia da origem ilícita da mercadoria, não há como sujeitá-lo à reprimenda legal, consoante abalizado entendimento jurisprudencial, vazado nos termos do seguinte julgado do TJ/GO: APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO DOLOSA. ABSOLVIÇÃO. 1 - Atestada a…

ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Segundo a jurisprudência a responsabilidade civil deve ser indenizável como uma forma de punir o responsável pelo prejuízo causado a outrem. TJ-RS - Apelação Cível AC 70056220825 RS (TJ-RS) Data de publicação: 04/12/2013 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE DOCONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO OFERECIDO PELO…

direitos autorais reservados ao titular e com uso restrito no âmbito acadêmico e para fins didáticos unicamente. As questões deverão ser resolvidas e entregues (impressas) no encontro de 1º de abril do ano em curso, em sala de aula. 1 • Q297848 Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Tutela Antecipada; Cumprimento de sentença; Liquidação de sentença; Acerca da liquidação e do cumprimento de sentença e…

ETAPA 2 PASSO 4 TJ-BA - Apelação APL 01131563620098050001 BA 0113156-36.2009.8.05.0001 (TJ-BA) Data de publicação: 06/08/2013 Ementa: PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. APELANTES WILLIAN NEY SOUZA SANTOS E LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS CONDENADOS RESPECTIVAMENTE A 06 (SEIS) E 09 (NOVE) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INCIAL FECHADO, PELA PRÁTICA DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTS. 213 , C/C ART. 224 , a – ESTUPRO COMETIDO, ATRAVÉS DE VIOLÊNCIA PRESUMIDA, CONTRA MENOR DE 14 ANOS