Prova Tj

CONJUNTO PROBATÓRIO NÃO ENSEJA MODIFICAÇÃO DO ÉDITO MONOCRÁTICO. (TJ-SP - Apelação APL 993060593501 SP (TJ-SP)Data de publicação: 05/01/2010) Em relação a vitima Lucas, verifica-se que a vitima não reconheceu os acusados, e nem ao menos foi encontrado os bens de Lucas em posse dos mesmos no momento da abordagem policial, sendo assim impossível proceder a denuncia apenas com declarações da suposta vítima. "Para a condenação do réu a prova há de ser plena e convincente, ao passo que…

as afirmativas seguintes e assinale a correta: a) O Regimento Interno do TJ-AM disciplina a organização e divisão do Poder Judiciário do Amazonas, bem como Regime Jurídico e a organização dos serviços auxiliares da Justiça. b) Ocorrendo contradição entre a Lei Complementar 17/97 e o Regimento Interno do TJ-AM, prevalecerá este primeiro. c) Havendo contradição entre a Lei Complementar 17/97 e o Regimento Interno do TJ-AM, prevalecerá este ultimo. d) A Lei Complementar 17/97…

QUESTÃO 03 VUNESP - 2009 - TJ-SP - Juiz Mulher casada, alegando ter sido vítima de estupro, foi submetida a exame de corpo de delito que, tendo constatado óbvia ruptura himenal de data não recente, não encontrou, todavia, na região vaginal dessa mulher, vestígios de conjunção carnal de data recente. Considerando a questão ligada à materialidade, assinale a resposta correta. a) A existência do estupro não pode ser demonstrada por outros meios de prova. b) A prova da existência do estupro…

Prof. Vinicius – Noções de gestão pública 1 - Ano: 2014 Banca: UFMT Órgão: UFMT Prova: Administração. Em relação à Administração Pública, analise as afirmativas. I - A Administração Pública Burocrática acredita em uma racionalidade absoluta, que a burocracia está encarregada de garantir. II - A Administração Pública Gerencial assume que o modo mais seguro de evitar a corrupção é pelo controle rígido dos processos. III - A Administração Pública Gerencial prega a descentralização, com delegação de

inadimplentes por um serviço que sequer solicitou e sem saber que há algum tempo seu nome está inserido nos órgãos dos inadimplentes (SPC). Com isso, o Requerente algumas vezes tentou resolver administrativamente seu problema porém sem êxito, como prova disso há de se registrar os protocolos: 201442112216986-23/09/2014 / 20142112207537-23/09/2014, já que até a presente data o seu nome continua no órgão de inadimplentes , não restou outra alternativa ao requerente senão socorrer-se das…

bens, preparatória da penhora será sempre concedida ao credor que preencher os requisitos, quais sejam: a) “FUMUS BONI IURIS”, A fumaça do bom direito no presente caso, é a prova literal de dívida líquida e certa, com base no artigo 814, I do Código de Processo Civil, “Art. 814. Para a concessão do arresto é essencial: I - prova literal da dívida líquida e certa”. O Requerente é portador de um título líquido, certo e exigível, e representado por uma nota promissória, emitida em 05 de…

E-mail: rafaelsimonettib@gmail.com TT: @ProfSimonetti 25/03/2012 1) (TJ/GO - 2009) – Em relação à vulnerabilidade do consumidor, a) é fator que obriga o juiz a determinar a inversão do ônus da prova no processo que tenha por objeto as relações de consumo. b) é princípio assegurado expressamente pelo artigo 5º da Constituição Federal. c) no processo civil, o juiz, ao reconhecê-la, deverá inverter o ônus da prova. d) é diretriz estabelecida pelo CDC, no capítulo que trata…

pela mãe da criança, conjugado à existência de um laudo nos autos atestando a ausência de vínculo de parentesco entre as partes, somado, ainda, à conduta do autor, se dispondo a realizar por diversas vezes novo teste genético em juízo e à ausência de prova testemunhal em sentido diverso, dá ensejo a que seja reconhecido o alegado maltrato ao art. 232 do Código Civil. 3. É preciso advertir que não se está a dizer que a simples recusa da mãe à submissão do menor ao exame de DNA faz…

impossibilidade de sucesso da demanda, manifestando-se sob aspectos formais e materiais. “Art. 300. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir”. No caso de não apresentação de contestação ou outro meio de defesa, conforme o artigo 319, do Código de Processo Civil, serão reputados como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Esta presunção de…

JusBrasil - Jurisprudência 08 de junho de 2015 TJ-PR : 8626108 PR 862610-8 (Acórdão) • Inteiro Teor Publicado por Tribunal de Justiça do Paraná - 2 anos atrás AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 862610-8, DA COMARCA DE MARINGÁ - 5ª VARA CÍVEL AGRAVANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ RELATORA: DES.ª MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇAO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. DECISAO QUE DETERMINOU A SUSPENSAO PELA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE…