processo civil 2 - prova documental

CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA PROVA DOCUMENTAL CURITIBA 2012 PROVA DOCUMENTAL Trabalho desenvolvido durante a disciplina de Direito Processual Civil como parte da avaliação referente ao bimestre. Professor: Renato Rodrigues Filho CURITIBA 2012 1. CONCEITO DE DOCUMENTO Inicialmente, cabe observar que o Código de Processo Civil Brasileiro reserva o Capítulo VI para dispor a respeito dos meios de prova expressamente admitidos. Um destes meios de provas é a prova documental que compreende ser prova de capital importância, pois é capaz de representar um fato e assim o registrar. Documento é um meio de prova, sendo este mais que uma prova escrita, a prova documental pode ser expressa por fotografias, filmes, gravações, CD e entre outros, com a aptidão para representar algum fato ou ato ou ate mesmo manifestação de vontade. Arruda Alvim, em Direito Processual Civil, afirma que o documento é uma coisa representativa de um fato por obra da atividade humana. De acordo com Fredie Didier Jr., em “Curso de Direito Processual Civil”, o documento é uma coisa representativa de um fato, portanto não é qualquer coisa que pode ser considerado um documento, tem que necessariamente revelar alguma ideia como, por exemplo, uma declaração de vontade, ou ainda, documento de ocorrência de um…

constituído um título executivo, não havendo necessidade da assinatura de duas testemunhas. Bem como, o aluguel ou a renda de imóvel. Se trata de um assunto polêmico, alguns doutrinadores defendem que também se pode considerar como título executivo um contrato verbal, desde que existam provas documentais da existência da relação locatícia e da existência dos créditos. O procedimento de execução é utilizado tanto para cobrança de qualquer encargo acessório referente à relação…

No Processo Civil a prova emprestada 1 INTRODUÇÃO. Ainda que em sua “colméia”, nos corações humanos não reinará a paz, seus detentores, mediante uma ficção chamada de Estado, não cessam na busca pela harmonia intersubjetiva. Destarte, é o Estado uma criação humana. Nos dizeres de CELSO RIBEIRO BASTOS, “O Estado é a mais complexa das organizações criadas pelo homem. Pode-se até mesmo dizer que ele é sinal de um alto estágio de civilização.” [1] Antes de tudo o Estado é algo…

A SUBMETER-SE À INSPEÇÃO JUDICIAL? 1. INTRODUÇÃO Os mais destacados meios de prova são: documental; testemunhal; depoimento pessoal das partes; pericial; confissão; inspeção judicial. A declaração da parte que reconhece como verdadeiros os fatos que são contrários ao seu próprio interesse e favoráveis ao adversário é denominada confissão e está expressa no artigo 348 do CPC. A inspeção judicial está exposta no artigo 440 e “consiste no…

Fredie Didier Jr. Professor-associado da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (graduação, mestrado e doutorado). Coordenador do curso de graduação da Faculdade Baiana de Direito, Membro da Associação Internacional de Direito Processual (IAPL), do Instituto Iberoamericano de Direito Processual, do Instituto Brasileiro de Direito Processual e da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo. Mestre (UFBA), Doutor (PUC/SP), Livre-docente (USP) e Pós-doutorado…

Apontamentos sobre a prova emprestada no processo civil Max Akira Senda de Brito maxbrito@tj.rs.gov.br SUMÁRIO: 1. Considerações iniciais. 2. Espécies de prova. 3. Prova emprestada. 4. Conclusão. 1. Considerações iniciais. A palavra prova possui diversas acepções no processo civil. Dessa forma, a prova pode significar os instrumentos que servem ao juiz para conhecimento dos fatos postos em juízo (prova documental, pericial, etc.), como também o procedimento por meio do qual os…

TEORIA DA CARGA DINÂMICA DAS PROVAS 3.1 Prova: A prova dos fatos se faz por meios adequados a fixá-los em juízo. Os meios de prova variam conforme a natureza do ato, sendo assim, um mesmo fato pode ser provado por diferentes meios. Na prova judiciária os meios precisam ser juridicamente idôneos (art. 332, CPC) (DIDIER JR; BRAGA; OLIVEIRA, 2011). Distinguem-se os meios das fontes de prova: os meios são as técnicas utilizadas para retirar prova de onde ela jorra (ou seja,…

ou negar-lhes vigência; b) julgar válido ato de governo local contestado em face da lei federal (alínea com redação dada pela EC n◦ 45/04); c) der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal. A competência para julgar o recurso especial é do Superior Tribunal de Justiça, por suas turmas, conforme previsão de seu Regimento Interno. 2.4. Interposição e Preparo: A interposição do recurso especial, mutatis mutandis, segue as mesmas regras definidas para…

TEORIA GERAL DAS PROVAS RESUMO: Na atualidade muito se fala em processo efetivo, que tenha uma duração razoável, que sirva de instrumento de disseminação da justiça e do bom direito, e não apenas dê aquele que tem direito, um título “judicial” sem, entretanto, que este título lhe valha alguma coisa. Todavia, para que nos preocupemos com o processo em si, em época de tantas mudanças, também surge a necessidade de reavaliarmos alguns institutos que remontam à muito tempo, quais sejam,…

Palavras-chave: Conceito de prova. Natureza jurídica da prova. Direito à prova. Meios de prova. Evolução do instituto processual. 1 INTRODUÇÃO No mundo contemporâneo muito se fala de institutos novos no processo, até mesmo numa forma de processo diferente. Vimos que este já passou por tantas fases para chegar à que hoje se encontra, qual seja, a do processo sincrético, onde nítida e inclusive legalmente, visualizamos “fase” de execução implantada no “processo” de conhecimento. …