prova documental no processo penal

Da Prova Documental no Processo Penal É toda base materialmente disposta a concentrar e expressar um pensamento, uma ideia ou qualquer manifestação de vontade do ser humano, que sirva para expressar e provar um fato ou acontecimento juridicamente relevante. (NUCCI) São documentos, portanto: escritos, fotos, fitas de vídeos e som, desenhos, gravuras, esquemas, CD`s, DVD`s, e-mails, dentre outros... ESPÉCIES Públicos ou particulares Públicos: É o expedido na forma prescrita em lei, por funcionário público no exercício de suas atribuições. Particulares: Feito ou assinado por particulares, sem a interferência do funcionário público. Originais ou cópias Originais: Confeccionados em sua forma genuína. Cópias: É a reprodução do documento; traslado, certidão de inteiro teor. Art. 232, Parágrafo único, CPP - Fotocópia do documento, devidamente autenticada vale como original. Autógrafos ou Heterógrafos Autógrafos: Quando o autor do documento é o próprio autor do fato documentado. Heterógrafos: Quando o autor é outro que não o próprio autor do fato documentado. PRODUÇÃO Qualquer fase do processo penal admite a juntada de documentos, desde que dando ciência às partes envolvidas, desde que a lei não disponha em sentido contrário, como é o caso do procedimento do júri, onde não se admite que a parte apresente documento no plenário pelo menos até três dias antes do julgamento. Produção espontânea: É aquela que a própria parte, por vontade…

PROVA DOCUMENTAL Vislumbra-se que, qualquer objeto capaz de representar um fato, podendo ser através de uma certidão, um contrato, uma fotografia, servirá como prova documental. Todavia, é de bom alvitre salientar a respeito do momento em que a prova documental pode ser juntada no processo. Destarte, o código do Processo Penal , diz, nos seus artigos: Art. 231 “Salvo os casos expressos em lei, as partes poderão apresentar documentos em qualquer fase do processo”); Art. 232 -…

Provas contidas no Processo Penal; Na fase de Inquérito Policial foram colhidas varias provas para comprovar os indícios de autoria do crime, já mencionado; A Denunciante fez um Boletim de Ocorrência junto a Delegacia Especializada em Defraudações e Combate à Pirataria, que a partir do mesmo foi deflagrado do Inquérito para apuração da ocorrência. • Termo de depoimento (declarações prestadas dos envolvidos, ofendido e testemunhas do caso); Prova Testemunhal. • Termo do…

Meire Nogueira da Silva Universidade São Marcos – Direito /Not Questões de Processo Penal III Teoria Geral das Provas -1 1 – Discorra sobre a classificação probatória, com relação à forma: Com relação à forma, apresentamos as seguintes: Documental, Testemunhal e Material. Documental: materializada em papel ou gravação. Quanto ao documento são requisitos essenciais à verdade e a autenticidade.A produção documental pode ser espontânea solicitada pelo juiz…

O INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL CURITIBA INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como pretensão, mostrar de forma breve e sucinta, os incidentes do processo penal, especificamente o incidente de falsidade documental dispostos nos artigos 145 a 148 do CPP. Elencamos as hipóteses de cabimento e o trâmite normal desse procedimento. Esse incidente também pode ser entendido como uma garantia processual já que os documentos falsos podem ser desconsiderados nos autos e sua validade…

1 INTRODUÇÃO XX 1.1 PRINCÍPIOS NORTEADORES................................................................................. XX 2 CLASSIFICAÇÃO DAS PROVAS XX 2.1 Provas Documentais....................................................................................................XX 2.2 Provas Testemunhais XX 3 CONCLUSÃO XX 4 REFERÊNCIAS XX 1. INTRODUÇÃO 1.1. PRINCÍPIOS NORTEADORES Como timoneiro, nossa Carta Magna, parte a base axiológica para a hermenêutica…

ETAPA 1 PROVA: CONCEITO E OBJETO Entende-se por prova o instrumento através do qual se demonstrar que os fatos, expostos no processo, ocorreram conforme aquilo que fora descrito, sendo que o Código de Processo Civil (CPC) discerne como meios de prova: O depoimento pessoal (Art. 342 a 347) que é o meio de prova destinado a realizar o interrogatório da parte, no curso do processo, aplicando-se tanto ao autor como ao réu, pois ambos se submetem ao ônus de comparecer em juízo e responder…

A Psicografia Como Meio de Prova no Processo Penal Brasileiro TCC apresentado à Escola de Ciências Jurídicas do Centro Universitário da Cidade - UNIVERCIDADE - como requisito parcial à obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Rio de Janeiro, Novembro/2008 RESUMO O presente trabalho monográfico estudará o tema psicografia como meio de prova no processo penal brasileiro, dando enfoque ao conceito de provas, bem como tratará sobre a psicografia, perícia grafotécnica e a relação…

Aluna: Kamila Fernanda Fernandes de Oliveira 1) Defina prova no processo penal e classifique-a. O vocábulo prova, origina-se do latim probati, e significa ensaio, verificação, inspeção, exame, argumento, ou seja, aquilo que atesta a veracidade ou garante uma intenção, um testemunho. A prova é muito importante no processo judicial, pois contribui diretamente para a formação do convencimento do julgador acerca da lide. Podendo ser produzida através de várias formas, assim como, a…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNABUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO PROCESSUAL PENAL I PROFESSOR ALEXANDRE NUNES TEORIA GERAL DAS PROVAS Caio Cézar Nery da Rocha Maria Eduarda Cabral Guerra Lima Maria Marcella Teles de Freitas Natácia de Vasconcelos Santos Rafaella Cavalcanti RECIFE Novembro/2013 Caio Cézar Nery da Rocha Maria Eduarda Cabral Guerra Lima Maria Marcella Teles de Freitas Natácia de Vasconcelos…