Exercícios

de Azevedo Data 25/08/2014 Exercícios de fixação 1 - ( Prova: CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal / Direito Penal / Crimes Hediondos; ) No que se refere aos delitos previstos na parte especial do CP, julgue os itens de 70 a 74. Considera-se crime hediondo o homicídio culposo na condução de veículo automotor, quando comprovada a embriaguez do condutor. ( ) Certo (x) Errado 2 - (Prova: CESPE - 2013 - DEPEN - Agente Penitenciário / Direito Penal / Crimes Hediondos) No tocante à Lei n.º 10.826/2003 e aos crimes hediondos, julgue os itens que se seguem. Considere que um indivíduo, reincidente, seja condenado, definitivamente, a quinze anos de reclusão em regime inicial fechado, devido à prática de crime hediondo. Nessa situação, é correto afirmar que esse indivíduo somente progredirá de regime do cumprimento da pena após cumprir nove anos de reclusão. (x) Certo, antes de 2006 a progressão era de 1/6 e não 3/5. ( ) Errado 3 - (Prova: CESPE - 2013 - DPE-DF - Defensor Público / Direito Penal / Crimes Hediondos;) Com relação aos crimes hediondos e ao tráfico ilícito de entorpecentes, julgue os próximos itens Conforme a mais recente jurisprudência do STF, os condenados por crimes hediondos praticados antes da entrada em vigor da Lei n.º 11.464/2007 podem pleitear a progressão de regime após o cumprimento de apenas um sexto da pena aplicada. ( ) Certo ( ) Errado 4 - ( Prova: CESPE - 2013 - PC-BA - Delegado de Polícia / Direito…

A Inconstitucionalidade da lei Maria da Penha Inicialmente, cabe lembrar que todo ser humano em situação vulnerável deveria ter todos os direitos que foram concedidos á mulher neste Estatuto, mas só a ela foi concedido. Só a mulher é vulnerável? Só a mulher fala a verdade? Só a mulher merece proteção?! É o que nos diz as entrelinhas desta lei. Como se vê, fora concebida com intuito extremamente paternalista e preconceituoso. Afirmar que toda mulher é vulnerável pelo simples fato…

direitos difusos não podem ser atribuídos a uma só pessoa, mas a um grupo de pessoas não identificadas ou dificilmente identificadas. A coisa julgada é erga omnes, em caso de procedência ou improcedência do pedido, alcançando todo o grupo. Conforme artigo 103 do Código de Defesa do Consumidor. “Art. 103. Nas ações coletivas de que trata este código, a sentença fará coisa julgada: I - erga omnes, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, hipótese em que…

absolvição quando comprovadas, pela prova jurisdicionalizada, em especial pela palavra da vitima, corroborada pelas provas pericial e testemunhal produzidas, a autoria e a materialidade dos crimes imputados ao réu. II - Com o advento da Lei 12.015/09, houve a unificação dos crimes de atentado violento ao pudor e o de estupro, cujo conceito foi ampliado para abarcar os atos libidinosos diversos da conjunção carnal, sendo de rigor, nas circunstancias, afastar a regra do concurso material…

BDQ Prova Página 1 de 3 Avaliação: CCT0185_AV1_201010020447 » GESTÃO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO Tipo de Avaliação: AV1 Aluno: Professor: RENATO DOS PASSOS GUIMARAES Nota da Prova: 6,0 de 8,0 Nota do Trabalho: Turma: 9001/AA Nota de Participação: Data: 18/12/2012 19:30:01 1a Questão (Cód.: 59366) Pontos: 1,0 / 1,0 Tendo em vista a mudança de paradigma no modo como as empresas e as pessoas trabalham e a forma como a tecnologia da informação apóia as operações e processos das…

sexual de objetos vaginal ou anal. Pena: 6 a 10 anos de reclusãoMolestamento sexual, se for diverso do estupro vaginal, anal e oral. Pena: 2 a 6 anos de reclusão | Estupro de vulnerável | Passa a ser contra menor de 12 anos, relação sexual vaginal, anal ou oral. Pena: 8 a 12 anos de reclusão. | Aborto | Três novas hipóteses em que não é crime:- gravidez por emprego não consentido de técnica de reprodução assistida;- anencefalia ou feto com graves e incuráveis anomalias, atestado por…

bandidos que devem receber penas. Sobre a violência simbólica, marque a alternativa INCORRETA: Escolha uma: a. É menos danosa que outras modalidades de violência. b. Por meio dela, pessoas tendem a aceitar condições injustas e a naturalizar relações desiguais. c. Tem caráter não físico. d. A violência simbólica torna, na maioria das vezes, o inaceitável em aceitável, em convencional. Marque a afirmativa CORRETA sobre o conceito de violência social. Escolha uma: a. Atos ou processos…

Código Penal não há falar em dois tipos penais distintos - exclusão da condenação por crime de atentado violento ao pudor - continuidade delitiva entre os diversos crimes de estupro que não fere qualquer dispositivo penal embargos parcialmente acolhidos. (TJRS – Des. Fátima Clemente Apelação nº 3770/09). Acesse aqui o inteiro teor. Tribunal de Justiça de Goiás – 1ª Câmara Apelação Criminal. Prática de conjunção carnal e outro ato libidinoso. Materialidade e autoria delitiva.…

(lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990). Sendo assim, entende-se por Consumidor Hipossuficiente aquele que se encontra em situação de impotência ou de inferioridade na relação de consumo, ou seja, está em desvantagem em relação ao fornecedor, decorrente da falta de condições de produzir as provas em seu favor ou comprovar a veracidade do fato constitutivo de seu direito. 2.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA O hipossuficiente nas relações de consumo no direito do consumidor brasileiro. 2.3…

Código Penal não há falar em dois tipos penais distintos - exclusão da condenação por crime de atentado violento ao pudor - continuidade delitiva entre os diversos crimes de estupro que não fere qualquer dispositivo penal embargos parcialmente acolhidos. (TJRS – Des. Fátima Clemente Apelação nº 3770/09). Acesse aqui o inteiro teor. Tribunal de Justiça de Goiás – 1ª Câmara Apelação Criminal. Prática de conjunção carnal e outro ato libidinoso. Materialidade e autoria delitiva.…