Contestação

PRELIMINARMENTE (art. 301 do CPC; defesas processuais) NO MÉRITO (arts. 300, 302 e 303 do CPC) PREJUDICIAL DE MÉRITO MÉRITO PROPRIAMENTE DITO (quando houver qualquer prejudicial) DO PEDIDO Diante do exposto, requer: 1 – o acolhimento da preliminar (dilatória) com a consequente remessa dos autos ao juízo competente ou prevento (preliminares dilatórias do art. 301, II ou VII do CPC); 2 – o acolhimento da preliminar (peremptória) com a extinção do processo sem julgamento do mérito (preliminares peremptórias do art. 267 do CPC); 3 – o reconhecimento da (prejudicial de mérito) e a extinção do processo com julgamento do mérito; 4 – no mérito, a improcedência do pedido autoral (art. 269 do CPC); 5 – a condenação do Autor aos ônus da sucumbência (art. 20 do CPC). DAS PROVAS Requer a produção de todas as provas em direito admitidas, na amplitude dos artigos 332 e seguintes do CPC, em especial documental superveniente, testemunhal, pericial e depoimento pessoal do autor. Pede deferimento. Local e data. ADVOGADO OAB EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM Processo n° 220.443.836-91 (NOME DA PARTE RÉ), já qualificada, processo em epígrafe, por seu advogado, com endereço profissional (endereço completo), nos autos da AÇÃO _________, que tramita pelo rito ________, movida por (NOME DA PARTE AUTORA), vem a este juízo, em CONTESTAÇÃO, expor e requerer o que segue: PRELIMINARMENTE (art. 301 do CPC;…

ndice: Resumo. I. Introdução. II. Prova documental e exibição de documentos; Da argüição de falsidade de documentos. III. Prova pericial e empréstimo de prova técnica. IV. Prova testemunhal e depoimento pessoal; confissão e revelia. V. Audiência de instrução e julgamento. VI. Inspeção judicial. VII. Conclusão. Referências doutrinárias. Palavras-chave: Das provas em espécie. Prova documental. Prova pericial. Prova testemunhal. Depoimento pessoal. Confissão. Inspeção judicial.…

DA PROVA DOCUMENTAL 1. CONCEITO O conceito amplo de documento o define como qualquer coisa capaz de representar um fato, não havendo nenhuma necessidade de a coisa ser materializada em papel e/ou conter informações escritas. Algum escrito em outra superfície que não seja papel, tal como o plástico, metal, madeira etc., desde que represente um fato, é considerado papel dentro desse conceito amplo. Da mesma forma, uma fotografia, uma tabela, um gráfico, gravação sonora ou filme…

Meios de Prova 5º A - Direito Processual Civil III Professor Marcelo Souza Aguiar 1º Semestre – 2012 Conteúdo 1. Introdução 3 2. Prova Documental 4 2.1 Momento de Apresentação 4 2.2 Documento Público 4 2.3 Documento Particular 5 2.4 Falsidade Documental 7 2.5. Jurisprudencia 8 2.5.1. Prova Documental e Ação de Reintegração de Posse 8 3. Prova Pericial 10 3.2. Classificação 11 3.2.1. EXAME 11 3.2.2. VISTORIA 11 3.2.3. AVALIAÇÃO 11 3.3. Objeto da Perícia…

FACULDADE CENECISTA DE JOINVILLE – FCJ CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: Direito Processual Trabalhista PROFESSOR: Rafael Guilherme Cardoso Theodoro Zem Das provas em espécie: da prova documental à inspeção judicial Autor do fichamento: Claudemir Moraes. Obra a ser fichada: Rubin Fernando, Das provas em espécie: da prova documental à inspeção judicial. Especificações do referente utilizado: Referencia jurídica contidas no artigo cientifico de Fernando Rubin. 1. “ [...] O…

fato referente ao processo sobre os quais pesa incerteza e que precisam ser demonstrados perante o juiz para o deslinde do processo. São as afirmações que devem ser provadas. Art. 332, do CPC. 2) Os fatos alegados e que independem de prova, são os fatos notórios, afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária, os admitidos no processo como incontroversos e em cujo favor milita presunção legal de existência ou veracidade. Art. 334, do CPC. 3) Subjetivo: se refere à…

da execução para entrega de coisa certa enquanto que o arresto garante a execução por quantia certa. • Em função disso, o sequestro sempre visa um bem determinado, aquele sobre a posse se trava a lide, e o arresto não se preocupa com bem específico, se preocupando em preservar um valor patrimonial, podendo qualquer bem se prestar ao arresto. Pressupostos do Arresto • Pressupostos para Concessão do Arresto: (art. 814 CPC) I - Prova literal da dívida líquida e certa. (fumus boni…

específicos da petição inicial); • Art. 273, CPC (requerimento de liminar). NÃO TEM • Juiz/Tribunais MSI MSI MSC MSC • Art. 5º, LXIX e • Art. 5º LXX, CF; LXX, CF; • Lei 12.016/09; • Lei 12.016/09; • Art. 282, CPC; • Art. 282, CPC; • Súmulas. • Súmulas. • NÃO ADMITE DILAÇÃO PROBATÓRIA Exceção: • Art.6º, §§ 1º e 2º da Lei 12.016/09. • Prova préconstituída. • Decadencial de 120 dias. • Juiz/Tribunais MII MII • • • • • Art. 5º LXXI; Lei 12.016/09; Art. 282, CPC; Súmulas; Art. 24, p.…

I do CPC) Por exemplo: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA ___ DA COMARCA ___ Aplica-se senso filosófico-científico. 2-Qualificação das partes (art. 282, II do CPC) -(Parte Descritiva) Aplica-se Descrição Objetiva que busca identificar as partes no processo. Aplica-se senso filosófico-científico. 3-Nominar a Ação que será ajuizada. Por exemplo: Ação de Indenização por Danos Morais. Aplica-se senso filosófico-científico. 4-Dos fatos (art. 282, III do…

29/04/2014 – CTU – Cristina Cautelares relacionadas a garantir a instrução do processo Exibição: produção antecipada de provas e justificação As provas são dos gêneros documentais, orais e periciais. As espécies, seriam, por exemplo, depoimento de testemunha, CD cm dados, exame pericial, etc. Sua função é instruir o processo de conhecimento. Já o processo de execução admite só a prova documental, ou seja, o título executivo (585). Exibição: CPC 844, 845 Trata-se de procedimento…