Prova Documental No Cpc

PROCESSO CIVIL II 1. Em que hipóteses esta alguém obrigado a exibir documento ou coisa? Resposta fundamentada. No antigo CPC o artigo 355 dispõe “O juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa, em que se ache em seu poder.” Ou seja, ele não explica exatamente quais hipóteses alguém esta obrigado a exibir documento ou coisa. Já o artigo 382 do Projeto do novo CPC, dispõe da seguinte especificação: “I - a coisa móvel em poder de outrem e que o requerente repute sua ou tenha…

17/03/2010 a 14/08/2010, sendo um veículo em cada período. 2. Não restou demonstrado, contudo, o pagamento alegado pelo réu, que desatendeu ao disposto no art. 333, II do CPC. Aquele que alega o pagamento possui o ônus de comprová-lo através de documento hábil - ônus do qual não se desincumbiu o réu. 3. A prova documental produzida pelo réu, que alega ter...ÇÃO DE COBRANÇA. LOCAÇÃO DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Restou evidenciada nos autos a…

prevista nos artigos 355 a 363 e 381 a 382 do CPC; e pode ser exigida preliminarmente, a título de medida preparatória. Nesse caso, torna-se objeto de ação cautelar, prevista nos artigos 844 e 845 do CPC. A questão incidental ocorre durante a ação principal, enquanto a cautelar é proposta antes da ação principal. A pedido formulado pela parte (que pode ser na inicial, contestação ou em petição posterior), o juiz provocará a exibição documental que deverá conter: a…

TEORIA GERAL DAS PROVAS E ESPÉCIES DE PROVAS 1 - INTRODUÇÃO Partindo do pressuposto de estudo no que tange a teoria geral das provas, em que se refere a um dos momentos mais “decisórios” do processo, pois trata do instante em que o juiz irá formar seu convencimento e determinar o objeto do processo a partir da colheita de provas, assim formando o seu juízo de valor acerca da causa em que está sendo decidido o mérito. A partir de então, surge o que muitos doutrinadores denominam, tais…

por meio das provas, constitui fator de maior importância para as partes litigantes, por se tratar do único meio de resguardar ou garantir a inviolabilidade de seus direitos. Sempre que se fala em prova no campo processual, procura-se saber que espécie de verdade se busca encontrar. Dito isto, ressalta-se a importância que a lei brasileira dá ao tema, em especial a prova documental e suas formas de alegação de falsidade. Levando-se em consideração as limitações inerentes à prova,…

PROVA DOCUMENTAL (Art. 364 a 399, CPC) Documento – Suporte material (não precisa ser necessariamente o papel) que deverá ser anexado aos autos (art. 383, CPC). Exemplos: fotografias, gravações eletrônicas, CDs ou DVDs, filmagens, entre outros. Documento x Instrumento - Diferenciados por lei. Documento é prova meramente causal, é gênero; Já o instrumento é prova pré-constituída, é espécie. Classificação dos Documentos: 1. Quanto à autoria: a) Autógrafo – redigido pelo autor da…

Ilicitude da Prova de acordo com o art. 332 do CPC 1.1. Introdução É Constitucionalmente garantido pelo artigo 5º, XXXV da Constituição Federal de 1988 a todos os cidadãos brasileiros o direito de ação. Diante desse direito, emana a importância da prova, como meio utilizado para convencer a autoridade julgadora, buscando transladar a verdade real para o processo com o propósito de constituir a verdade formal nos autos. A produção de provas, é um direito constitucional, porém as…

TRABALHO DE DIREITO CIVIL PROVA DOCUMENTAL PROVA Do latim proba, de probare (demonstrar, reconhecer, formar juízo de), entende-se assim no sentido jurídico a demonstração, que se faz, pelos meios legais da existência ou veracidade de um fato material ou de um ato jurídico. A Prova consiste, pois, na demonstração da existência ou veracidade daquilo que se alega como fundamento do direito que se defende ou que se contesta. É então, o conjunto de meios empregados para…

Marcus Vinicius Rios Gonçalves diz: DA PROVA DOCUMENTAL 13.1. Introdução A prova documental tem se tornado cada vez mais comum, diante da tendência moderna de documentar todas as relações jurídicas, ainda que a lei não exija forma escrita. Quando ela o exige, o documento deixa de ser apenas um mecanismo de prova, e se torna da essência do próprio negócio jurídico, que não pode ser provado por outras maneiras. É o que ocorre na hipótese do art. 366 do CPC. Afora essas situações, em que…

divide na teoria geral das provas e nas provas em espécie No CC – 212 a 232 No CPC – 332/443 TEORIA GERAL DAS PROVAS Prova é um meio pelo qual o juiz se baseia para julgar, ou seja, é a responsável pela formação do convencimento do juiz. Serve de base para o julgamento. Os meios de prova são as modalidades de provas previstas na lei. Todo elemento que contribui para a formação da convicção do juiz a respeito da existência de determinado fato. Classificação das provas: - quanto…