Prova Documental No Cpc

A UTILIZAÇÃO DE PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO CIVIL[1] Larissa Trigo Figueiredo dos Santos[2][3] RESUMO Busca analisar a polêmica questão da utilização das provas obtidas ilicitamente no Processo Civil. Ainda não há posição predominante acerca da admissibilidade ou não do uso de tais provas, mas, atualmente, nota-se a importância do princípio da proporcionalidade para solucionar o conflito entre consagrados…

da União. (art. 22, I, CF) Temporal – Vale a lei vigente no momento da prática do ato processual, não do início do processo. Princípio da irretroatividade das normas processuais (art. 5º, XXXVI, CF). Princípio do efeito imediato(art. 1º e 1211, CPC. Art. 5º, caput, CF e art. 12 LICC) Problema da EC 45/2004 FANESE - DIR. PROCESSUAL DO TRABALHO - PROF. OLAVO PINTO LIMA DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Aula 02 • MÉTODOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS TRABALHISTAS •…

do CDC – dom. do consumidor / Autora - Manaus EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS DO ESTADO DO AMAZONAS Prof. Gustavo Bastos Aula 6 – Elaboração de Petição Inicial PRÁTICA SIMULADA I . 2ª opção: Art. 94, do CPC – Domicílio do réu – Tenho que analisar, brevemente, quem será o Réu. A princípio, temos 3 figuras que poderão compor o polo passivo da demanda, senão vejamos: - Salão de beleza “Hair”: São Paulo - Importador: Brasil Connection Ltda:…

BRASIL - ULBRA Campus São Jerônimo CURSO DE DIREITO PROCESSO CIVIL II PROVAS ILÍCITAS Prof. Maria de Fátima Dias Ávila CRISTIANO CIPRIANI São Jerônimo, 2013-2 O direito ao acesso à Justiça, bem como ao contraditório e à ampla defesa servem de fundamento para o direito constitucional à prova. A prova é o meio para fazer chegarem ao conhecimento do juiz, no processo, os fatos relevantes para…

dependiam total ou em grande parte do falecido, como ocorre no caso em tela. 18. Para facilitar e demonstrar alguns itens que podem ser aceitos como meio de prova documental, existe uma lista de caráter exemplificativo (não exaustiva), criada pelo INSS, que podem levar a crer que existe dependência econômica, desde que apresentadas três provas dentro desta lista, muito embora, de acordo com o dispositivo legal pertinente a espécie NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA…

Oliveira e Célia Maria Gardiano Barbin. Alegando simulação e indução a erro, sobre a compra e vendo de bem imóvel. Ação anulatória de contrato imobiliário - Decisão que indeferiu requerimento de produção de prova documental - Inconformismo - Acolhimento - Diante da regra do ônus da prova (art. 333, I, do CPC), pertinente a pretensão dos agravantes, para o fim de demonstração da alegada simulação do negócio jurídico anteriormente celebrado entre os agravados (art. 167, § 1º, II, do CC).…

tendências internacionais da contabilidade Exemplo: União Européia - Euro Convergência Contábil CONVERGÊNCIA CONTÁBIL BRASILEIRA Lei 11.638 de 27/12/2007 Medida Provisória 449 de 2008 Normativos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) 24 23 4 Confusão Definindo Conceito Harmonização Harmonização OU Convergência “busca a acomodação das diferenças locais, reconhecendo que a abordagem one size fits all pode não ser a mais adequada”.…

de identidade nº..., expedida pelo..., inscrito no CPF\MF sob nº..., residente à rua ....., por seu advogado infra-assinado, com endereço profissional à rua ....., vem perante a V. Exa., propor AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS COM PEDIDO DE LIMINAR pelo procedimento especial cautelar, em face de TÚLIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo ...., inscrito no CPF\MF sob nº..., residente à rua .....,…

banco financiador; b)as que visam assegurar a incolumidade física de pessoas, como por exemplo a cautelar concedida para que uma pessoa possa realizar procedimento cirúrgico que facilitará sua vida (redução de estomago); c)as que visam à produção de provas e a garantia de execução, como por exemplo a medida cautelar de arresto e a de exibição de documento. Características do processo cautelar O processo cautelar está imbuído de algumas características que fazem a sua personalização…

entendimento de Vossa Excelência, serem de fato e de direito, não necessitam de produção de novas provas em audiência, diante das provas documentais já apresentadas pelo autor nesta inicial. Nos termos do artigo 330 do CPC, o juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou, sendo de direito e fato, não houver necessidade de produzir provas em audiência. Diante do exposto, requer o julgamento antecipado da lide, com…