Prova Documental No Cpc

RESUMO DE PROCESSO CIVIL PARA A PROVA OFICIAL |RESPOSTA DO RÉU | |Generalidades- possíveis atitudes do réu: | |Simples omissão | |Impugnação ao valor da causa

instrumento também é uno. É indivisível. - Princípios fundamentais do Processo (todos): Princípios constitucionais do processo. P. do acesso à Justiça – A garantia de acesso à Justiça, todos tem direito ao acesso a jurisdição. Art. 5º, XXXV, da CF 88. Novo CPC – Art. 3º: repeti o que está garantido na CF, ou seja, o acesso à Justiça para o exame de lesão ou ameaça de lesão ao direito. P. do direito ao devido processo legal: - Todos, qualquer cidadão pode ter sua liberdade restringida ou…

AULA 7 TEORIA GERAL DAS PROVAS “é o modo pelo qual o magistrado forma convencimento sobre as alegações de fatos que embasam a pretensão das partes” (WAMBIER); Instituto tipicamente processual – produzido dentro do processo e regulado por normas processuais; PRINCÍPIOS DO DIREITO PROBATÓRIO: INQUISITIVO – PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ Dois sistemas: Princípio dispositivo – cabe às partes a iniciativa probatória; Ideário liberal e individualista; O Estado funciona como um mero…

pagamento, nem oferecer defesa, se mantendo em silêncio a ordem inicial formará o título executivo. 2- Processo monitório documental: é a espécie adotada pelo Direito Brasileiro. Difere do processo monitório puro porque o demandante tem que fazer suas alegações baseado em prova material escrita da dívida ou crédito, ou seja, a sua instauração pressupõe prova documental diversa do título executivo, posto que, se o credor está munido de documento com força executiva, é dispensável a…

recurso de apelação, terá seus efeitos suspensos. Explique. Da sentença caberá apelação, art. 513 do CPC. Se a sentença no processo cautelar não disser respeito à prescrição e decadência o recurso será recebido somente no efeito devolutivo, senão, será recebido no duplo efeito (520, IV, CPC). Pois haverá resolução do mérito quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição (art. 269, IV, CPC). 2. A sentença no processo cautelar e o principio da adstrição ou da correlação do…

05/08/2014 terça-feira, 5 de agosto de 2014 19:08 PROVAS 1ª Prova Regimental -> 30/09 2ª Prova Regimental -> 25/11 Prova Substitutiva -> 02//12 Exame Final -> 09/12 EXECUÇÃO DE ALIMENTO (Art. 732 - 735). Lei de Alimentos = Lei 5.478/68 Art. 734 = Desconto em Folha Constituição de Renda = também uma espécie de execução o juiz Ex: o cara atropela uma pessoa e acaba matando, mas a vitima tinha 2 filhos para criar era o chefe da casa onde dava o…

arts. 1.102-A a 1.102-C do CPC. Trata-se de um processo “misto”, pois é integrado por atos típicos de cognição e de execução. Nele, a cognição é fundada com exclusividade na prova documental unilateral apresentada pelo autor, permitido desde logo a emissão de um mandado denominado, pela Lei, como mandado inicial, mas designado também como mandado monitório ou mandado de injunção. Estrutura Básica ENDEREÇAMENTO COMPETÊNCIA Regra geral (art. 100, IV, d do CPC), onde a obrigação…

BREVES ASPECTOS SOBRE A PRODUÇÃO DE PROVAS NA AÇÃO CIVIL Jussára Marion Moreira Pós-Graduada em Direito Processual Civil ABDPC Academia Brasileira de Direito Processual Civil RESUMO O presente artigo propõe-se a destacar breves aspectos, no ordenamento jurídico brasileiro, da importância da prova na ação civil prevista no Código de Processo Civil Brasileiro. No nosso sistema processual civil vige o entendimento de que a valoração da prova é uma atividade do sujeito que a lei incumbe a…

artigo 273 do CPC. Conforme citado em sala de aula pela ilustre professora Márcia Souza : “A tutela antecipada é um filhote da Cautelar...” No atual CPC , temos a antecipação de tutela entre as soluções provisórias , ou seja , apesar de satisfativa , não é definitiva,pode ser revogada a qualquer momento do processo. Humberto Theodoro Jr , renomado escritor, enumera alguns pressupostos para a concessão de uma antecipação de mérito , e os divide em Genéricos ou probatórios : prova…

...., na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP ..... , vem, perante V. Exa, respeitosamente, por seu advogado que esta subscreve, com escritório ..., nº..., sala ..., bairro ..., na cidade do Rio de Janeiro- RJ, CEP (endereço – CPC, art. 39, I), propor: AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em face de, HELOÍSA HELENA, viúva, aposentada, RG nº ..., CPF nº ..., residente e domiciliada ....., nº ...., bairro Madureira na…