Prova Documental No Cpc

o benefício é de natureza acidentária, onde deve ser processada a demanda? Ora, tudo indica que seja na Justiça Estadual, aguardando-se que ao longo da instrução, respeitado o devido processo legal, tenha a parte autora condições de fazer a devida prova a respeito da natureza acidentária do benefício perquerido. Nesse caso, quando já em cognição exauriente, via sentença de mérito, estiver o juízo convicto de que a causa realmente não é acidentária, mesmo que tenha sido provada a…

impugnar, senão pode ter pena de aceitação os fatos aduzido Art 769 CLT prevê subsiariedade do CPC em caso de omissão da CLT Art 301 CPC – defesas preliminares. A incompetência absoluta deve ser argüida nas preliminares A incompetência relativa é feita em peça apartada, por questão do foro. Esta prorroga a jurisdição Art840 da CLT prevê os pressupostos da ação trabalhista. Porém, sem observação do art 282 do CPC toda a ação é inepta …

DAS PROVAS INTRODUÇÃO: Toda pretensão, ou direito subjetivo alegado pelas partes que figuram no litígio a ser solucionado, originam de fatos. Para solução do conflito de interesses que lhe é apresentado no processo, o juiz deve considerar os fatos alegados pelas partes e verificar o direito aplicável. É do exame dos fatos e de sua adequação ao direito objetivo é que o juiz extrairá a solução do litígio. O processo de conhecimento tem como objeto a prova dos fatos alegados

todos com a atividade jurisdicional. A exibição de documento ou coisa não constitui verdadeira prova, e sim mero mecanismo de obtenção de elementos de prova. A legislação processual neste caso não se preocupa propriamente com um meio de prova, mas sim como uma tramitação processual, que se presta para oferecer ao magistrado o meio de prova propriamente dito. Conforme relata o artigo 355 do CPC, é facultado ao juiz o poder de ordenar que a parte exiba documento ou coisa que se ache na posse,

A PROVA E OS MEIOS DE PROVA 1 - A prova 1.1 – Conceito 1.2 - Objeto da prova 1.3 - Finalidade da prova 1.4 - Fatos que independem de prova 1.4.1 - Fatos incontroversos 1.4.2 - Fatos notórios 1.4.3 - Fatos inconcludentes ou irrelevantes 1.4.4 - Fatos objeto de presunção absoluta - juris et de jure 1.5 – Ônus da prova 1.5.1 - Fato constitutivo de direito 1.5.2 - Fatos impeditivo, modificativo ou extintivo de direito 1.6 - Prova legal 1.7 - Prova emprestada 1 - A prova Quem demanda em juízo deve

documentado que vai consagrar a obrigação certa e que permite que possa se fazer uso da via executiva. A doutrina apresenta duas correntes que visam conceituar título executivo, pois apresenta a teoria documental e a teoria do ato. Na documental, a qualificação do título é a prova documental em que se prova o direito subjetivo substancial do título existente. A teoria do ato revela que o título é o ato em que a lei faz a conexão da lei com a eficácia de aplicar a vontade sancionatória. …

Aula 2 – Direito / Processo do Trabalho Defesa Processual São modalidades de defesa do réu de acordo com o CPC: contestação, exceção e reconvenção. CONTESTAÇÃO Contestação: É a principal modalidade de defesa do réu. A CLT faz menção à defesa do réu nos arts. 847 e 848 da CLT. Princípios aplicáveis à contestação: Impugnação especificada e eventualidade. O réu não deve apresentar contestação genérica. É necessário que especifique as razões em que impugna os pedidos.…

João propôs ação de anulação de casamento sob a alegação da existência quanto à pessoa de sua esposa, por ser esta, supostamente, traficante de drogas, de renome no meio criminal. Tais alegações foram rebatidas fortemente por Ana, através de prova documental e testemunhal. A ação de anulação de casamento tramita na 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador. Ana teme que João venha a dilapidar o patrimônio adquirido na constância do matrimônio em prejuízo próprio e da prole…

1. O que é objeto de prova? Fatos controversos que não estejam revestidos de notoriedade, presunção de veracidade e não são reconhecidos ou confessados pela parte contraria. 2. Quais os fatos não precisam ser provados em juízo? Qual o fundamento Legal? Art. 334, CPC. Não dependem de prova os fatos: I – notórios; II – afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária; III – admitidos, no processo, como incontroversos; IV – em cujo favor milita presunção legal de existência ou…

Professora: Tatiana Denczuk (tatidenczuk@gmail.com) Prova: valor 10,0. Trabalhos: nas duas próximas aulas. Todos os trabalhos feitos podem dar mais 0,5 de ponto extra. Guardar TODOS os trabalhos para no final poder ganhar a nota. Bibliografia: Procedimentos especiais: *Antônio Carlos Mascavo – procedimentos especiais Processo cautelar (tutelas de urgência): Marinoni – curso de processo civil volume 4 *Tutelas de urgência- editora ATLAS- José Herval Sampaio Jr. Marinoni –…