Prova Documental No Cpc

E C C A C A N S A N C A O P I M E N T E L V I A N A , C P F : 6 4 1 7 1 6 7 1 2 7 2 AULA 04: Resposta do réu: contestação, exceções e reconvenção. Revelia. Julgamento conforme o estado do processo. Provas: ônus da prova; depoimento pessoal; confissão; provas documental e testemunhal. Audiência: de conciliação e de instrução e julgamento. CAPÍTULO VIII – RESPOSTA DO RÉU A citação e a intimação representam o contraditório no processo civil. Como vimos, a…

Processo Civil. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015. • CPC em: www.planalto.gov.br Pesquisa realizada pelo CNJ, no ano de 2009, constatou a existência de 82,9 milhões de processos em curso. O Código de Processo Civil vigente, data o ano de 1.973. Diante da necessidade de atualizações da lei no tempo, houve a aprovação, em 17 de março de 2015, a aprovação do Projeto Lei que altera o Código de Processo Civil. O novo CPC terá vocatio legis de 01 ano após a sua publicação, ou…

através da presente actio, socorrer – se da proteção jurisdicional, com vistas a requerer o seu direito líquido e certo, amparada na Constituição Federal de 1988, que é o de fazer jus ao benefício, uma vez já contar com idade suficiente e as prova documental da atividade rural. Ademais, a Promovente trabalha desde criança na agricultura, no Sítio, Zona Rural, do Município de SÃO MAMEDE - PB, em regime de economia familiar, sem vínculo empregatício, cultivando a lavoura de…

Despoimento pessoal: serve para provocar uma confissao - prerrogativa da parte - de oficio ou a requerimento 342/343 - finalidade - confissao das partes: as partes requerem a producaoda prova ou de oficio quando o proprio juiz requere o depoimento das partes que pode ser a qualquer momento art 342 do CPC - Momento- qualquer fase do processo - Recusa a depois- confissao, se intimado a pena de confissao - confessa- recusa- contra si segredo de profissao , nao pode prestar…

hodiernamente, até mesmo os dados inseridos em memória de computador ou transmitidos eletronicamente. Questão 03) Se houver a perda do prazo do artigo 390 do CPC, pode-se arguir a falsidade documental em outro momento? Qual a consequência jurídica desta perda? Havendo perda do prazo mencionado no art. 390, não se podem arguir provas de falsidade documental em outro momento, pois precisaria ser dentro dos 10 dias, com isto extingue-se o direito de praticar o ato conforme disposto no art.…

DOCUMENTOS SEM AUTENTICAÇÃO. SÚMULA Nº 415 DO TST. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. I – “Exigindo o mandado de segurança prova documental pré-constituída, inaplicável se torna o art. 284 do CPC quando verificada, na petição inicial do mandamus, a ausência de documento indispensável ou de sua autenticação”. II – A disposição contida na parte final do § 1º do art. 544 do CPC é aplicável somente às cópias que instruem o agravo de instrumento, não se estendendo àquelas que…

DEVE ESPECIFICAR AS PROVAS, POR LEI, NA PRÁTICA, SE ADMITE QUE SIMPLESMENTE PROTESTE SOB TODOS OS MEIOS DE PROVAS EXISTENTES, DEPOIS FAZ O FECHAMENTO DA CNTESTAÇÃO EX: O RECEBIMENTE DA PRESENTE SONTESTAÇÃO; B- A CONCESSÃO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO SO ARTIGO 2º DA LEI 1060/50, DE PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SEM PREJUIZO DO SUSTENTO PRÓPRIO E DE SUA FAMILIA C- OS DFERIMENTOS DE TODOS OS MEIOS DE PROVA EM DIREITO ADMITIDOS, MÁXIME DA PROVA DOCUMENTAL QUE…

MARQUES DOS SANTOS TEORIA GERAL DAS PROVAS Resumo apresentado em cumprimento da disciplina Direito Processual Civil I, como requisito avaliativo, para obtenção de nota qualitativa, no Curso de Direito/2014.2, orientado pela Profª. Maria dos Reis Ribeiro Guida. Imperatriz 2014 INTRODUÇÃO “a arte do processo não é essencialmente outra coisa senão a arte de administrar as provas.” (Jeremy Bentham) Iniciar o estudo da prova sob o prisma de seu conceito estar…

• • • • • • • • • • • • • Provas Trabalhistas Teoria Geral Regras de distribuição do ônus da prova (quem tem que provar o que) Artigo 818 CLT: Prova das alegações incumbe à parte que as fizer (Princípio da necessidade da prova: alegou= tem que provar); Prevalece o entendimento de que esse artigo é insuficiente, havendo necessidade da aplicação subsidiaria do artigo 333 CPC (o artigo 769 CLT é quem autoriza a aplicação do 333 CPC); O que o autor/reclamante tem que provar? Tem que provar…

MEIOS DE PROVA Depoimento Pessoal e Interrogatório Nos domínios do processo do trabalho CLT utiliza ambos os vocábulos. Art. 819. O depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de interprete nomeado pelo juiz ou presidente. Art. 848. Terminada a defesa, seguir-se-á a instrução do processo, podendo o presidente, ex officio ou a requerimento de qualquer juiz temporário, interrogar as partes. Considerando a literalidade do art. 848 da CLT