Prova Documental No Cpc

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA – UNISUL CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL II PROGRAMA 01 1. FASE ORDINATÓRIA/SANEAMENTO 1.1. Conceito (art. 323, CPC): é a fase em que o juiz deve pôr ordem no processo, decidindo qual o rumo a ser seguido, a fim de ser proferida a sentença findando o litígio (que é a razão de ser do processo), por isso é denominada de fase ordinatória. 1.2. Providências Preliminares 1.2.1. Conceito: consistem em providências as serem determinada…

processual civil vige o entendimento de que a valoração da prova é uma atividade do sujeito que a lei incumbe a tarefa de decidir, devendo a parte explicar os motivos que formaram o seu convencimento. Por isso que a Constituição Federal, ao assegurar o direito de agir em juízo, o contraditório e a ampla defesa consagra, também, o direito à prova. Prova é a apresentação de certos fatos demonstrados no processo Os meios para a produção de provas devem ser formalmente corretos,…

omento Adequado para produção de prova documental Autor: Olavo Hostalácio Tomé Mourão (01/09/2011) Conforme preceitua o Art. 396 c/c Art. 283 e Art. 297 todos do CPC, caberá ao Autor instruir a inicial com os documentos indispensáveis à propositura da ação, e ao Réu caberá instruir a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações ou contrapor as do Autor. Outrossim, é certo que em respeito ao Art. 397 do CPC, quando se tratar de documentos novos, ou seja, aqueles…

1.Provas Típicas 1.1.Depoimento Pessoal É o meio probatório típico mediante o qual uma das partes pretende obter, na audiência de instrução e julgamento uma confissão. A doutrina costuma distinguir interrogatório e depoimento pessoal; o interrogatório pode ser realizado a qualquer tempo, no curso do processo, quando solicito pelo magistrado. O Depoimento pessoal é requerido pela parte. O depoente que intimado caso não compareça ou, comparecendo se recuse a depor presumirão confessados os fatos

1 – “DAS PROVAS” INTRODUÇÃO Quem impetrar ação em juízo deverá comprovar todas as alegações feitas durante o procedimento jurídico, pois meras argumentações não ensejarão qualquer efeito no âmbito jurídico, salvo os casos de revelia ou omissão da contestação. A prova é, portanto o elemento pelo qual as partes levam ao conhecimento do juiz a verdade, devendo convencê-lo em seu arcabouço probante que suas verdades se perfazem no fato. Assim a face probatória é onde réu e autor,…

PROVA DOCUMENTAL No momento da apresentação dos requisitos das peças processuais, principalmente, no tocante à fundamentação de preliminares e mérito, as provas se revestem de vital importância no convencimento do juiz a respeito da verdade de uma situação de fato pretendida pela parte. Essas provas devem ser lícitas, idôneas, adequadas e formalmente corretas, pois quem entra em juízo deve provar o que alega, pois alegar e não provar é o mesmo que não alegar nada. Partindo do exposto…

por instrumento público, que a lei a lei julgar indispensável à prova do ato, como por exemplo em uma ação de divórcio onde não foi apresentada a certidão de casamento. 23. Considerando as normas do CPC, em quais hipóteses ocorrerá a réplica do autor? De acordo com o artigo 327 do CPC, a replica ocorrerá quando o réu alegar algumas das hipóteses do artigo 301 CPC, dando ao autor um prazo de 10 dias para produzir provas documentais que impugne a contestação do réu. Contudo, na prática,…

Conciliação - Eficácia Preclusiva do Desp. Saneador - Pontos Controvertidos (CPC 334, III) - Inadmissibilidade 273, §6° (Julgamento parcial da lide) Providências Preliminares (CPC 325/326/327) Art. 398 Réplica A.D.I (CPC 469, III) Atitudes do Réu PI Audiência Preliminar CPC 331 J.A Julgar conforme o estado do processo Citação Postulatória Saneamento Julgamento antecipado da Lide CPC 330 I– II - Revelia Fase Instrutória Decisória A.I.J …

antecipação dos efeitos da execução, uma vez que permite que alguém com base em prova escrita, sem eficácia de título executivo, obtenha de plano, um mandado de pagamento ou entrega da coisa objeto do pedido, sem ter que aguardar uma sentença que reconheceria seu pedido. Aludido procedimento está previsto nos artigos 1.102-A, 1.102-B e 1.102-C do diploma legal mencionado. Palavras-chaves: Procedimento Monitório. Prova Escrita. Formação do Título Executivo 1 INTRODUÇÃO O…

espécies de provas na Justiça do Trabalho 1 – Conceito Prova vem do latim probare, que significa convencer alguém sobre alguma coisa, estabelecer uma verdade sobre algo, ainda pode-se dizer, que é qualquer meio licito que as partes utilizem em juízo para confirmar suas alegações. São os instrumentos que formam a convicção do juiz, pois este é o destinatário das provas, sobre a veracidade dos fatos controvertidos e apresentados pelas partes. 2 – Objeto da Prova O objeto da…