Prova Documental Fredie Didier

DIREITO RAFAEL MARQUES RIBEIRO PROVA ILÍCITA NO PROCESSO CIVIL Uberlândia, MG 2009 CENTRO UNIVERSITÁRIO DO TRIÂNGULO CURSO DE DIREITO RAFAEL MARQUES RIBEIRO PROVA ILÍCITA NO PROCESSO CIVIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário do Triângulo – UNITRI, como requisito obrigatório para a obtenção do título de bacharel em Direito, sob orientação da professora Lilian Santos Cardoso da Costa. Uberlândia, MG 2009 3 PROVA ILÍCITA NO…

ADMISSIBILIDADE DA PROVA EMPRESTADA NO PROCESSO CIVIL Trabalho de monografia apresentado como exigência obrigatória para a conclusão do curso de Especialização em Processo Civil, na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Orientadora: Daniela Lutzky Porto Alegre 2009 RESUMO O presente trabalho teve por objeto o exame acerca da (in) admissibilidade da prova emprestada no processo civil. Para tanto, inicialmente,…

provisória de evidência, comparando-a com a tutela antecipada e a tutela cautelar do Código de Processo Civil de 73. Também analisaremos os requisitos da tutela provisória, o fumus boni iuris e o periculum in mora para a tutela provisória de urgência e a prova inequívoca, o abuso do direito de defesa, o propósito protelatório do réu para a tutela provisória de evidência, o seu procedimento e os recursos cabíveis das decisões de deferimento e indeferimento. 2. A Tutela Provisória…

DA PROVA TESTEMUNHAL 1 CONCEITO Podemos afirmar que prova testemunhal é aquela obtida por meio de uma declaração de cunho representativo, emanada de uma pessoa que não é parte no processo, acerca de fatos passados, que não haviam adquirido natureza processual no momento de sua observação, com a finalidade precípua de influenciar a convicção do juiz em determinado sentido. Prova testemunhal é aquela produzida oralmente perante o juiz através de depoimento espontâneo de…

confusão patrimonial ou desvio de finalidade, posto que são elementos constitutivos do direito Assim, há que obedecer ao comando geral referente ao ônus probatório, tal qual insculpido Art. 333 do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 333. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito; [...] A solução se mostra como a mais adequada, sobretudo quando o Código Civil consagra, no art. 422, a boa-fé como dever do contratante durante toda a…

preenchi todas as três condições da ação. E a prova pode se dar por qualquer meio: perícia, prova testemunhal, etc. Para Liebman, o juiz pode marcar uma perícia para saber se o cara é parte legítima ou não. Se for parte ilegítima, extingue sem exame do mérito. Isso porque, para Liebman, a análise das condições da ação pode ser feita a qualquer momento. Como se pode controlar as condições da ação a qualquer momento, elas podem inclusive ser objeto de prova: pode haver uma audiência para…

princípios, é preciso recorrer à técnica da ponderação, buscando ou uma composição destes ou a solução que melhor se adeque ao espírito constitucional. Disciplinar o processo civil conforme os valores e os princípios fundamentais da nossa Constituição é a prova de que o processo deverá ser orientado, também, pelo princípio da celeridade, posição confirmada expressamente pelo artigo 4º do NCPC, in verbis: Art. 4º As partes têm direito de obter em prazo razoável a solução integral da…

condição de custear um plano de saúde, bem como arcar com as despesas da gestação, que para piorar ainda mais a situação da autora, era atestada pelo médico como uma gravidez de risco. II – DO DIREITO II.I – DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS E DA PROVA DA FILIAÇÃO A Lei n.º 11.804/08, dando grande passo na almejada concretização do princípio da dignidade da pessoa humana, valor este indissociável do direito civil contemporâneo, passou a prever a possibilidade de a genitora, ainda…

PROVAS NO PROCESSO CIVIL INTRODUÇÃO Presente no rol dos Direitos e Garantias Fundamentais está a previsão do Devido Processo Legal, princípio fundamentador do Processo Civil, do qual decorre a necessidade de rito a ser cumprido para acesso à Justiça. É garantido direito à busca pelo Judiciário para dirimir quaisquer controvérsias, mesmo as chamadas Aventuras Jurídicas; sempre que alguém, um sujeito de direitos, sentir ameaçado em seu direito, podendo requerer juridicamente a…

principal a provisoriedade: a decisão é tomada de plano para evitar danos graves e de dificil reparação. A tutela cautelar exige apenas, em cognição sumária, a prova de dano grave e de dificil reparação e a plausibilidade das alegações. Já a tutela antecipada possui requisitos probatórios mais rígidos, como verossimilhança das alegação e prova inequívoca, previstos no art. 273, do CPC. A tutela cautelar era prevista na forma inominada no Código de Processo Civil de 1939, passando a…