Prova Documental Fredie Didier

PROVA DOCUMENTAL No momento da apresentação dos requisitos das peças processuais, principalmente, no tocante à fundamentação de preliminares e mérito, as provas se revestem de vital importância no convencimento do juiz a respeito da verdade de uma situação de fato pretendida pela parte. Essas provas devem ser lícitas, idôneas, adequadas e formalmente corretas, pois quem entra em juízo deve provar o que alega, pois alegar e não provar é o mesmo que não alegar nada. Partindo do exposto…

FREDIE DIDIER J R. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (graduação, mestrado e doutorado). Coordenador do curso de graduação da Faculdade Baiana de Direito, Membro da Associação Internacional de Direito Processual (lAPL), do lnstituto Iberoamericano de Direito Processual, do I nstituto Brasileiro de Direito Processual e da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo. Mestre (UFBA), Doutor (PUC/SP), Livre-docente (USP) e Pós-doutorado (Universidade…

GERAIS Faculdade Mineira de Direito Direito Processual Civil I Fernando Caetano Rocha Júnior TEORIA GERAL DAS PROVAS: A influência da teoria geral das provas no princípio da persuasão racional em detrimento à motivação das decisões jurisdicionadas. Belo Horizonte, 03 de Abril de 2013 Fernando Caetano Rocha Júnior TEORIA GERAL DAS PROVAS: A influência da teoria geral das provas no princípio da persuasão racional em detrimento à motivação das decisões jurisdicionadas.…

AMAZÔNIA-PROVAS ILÍCITAS, PROVAS EMPRESTADAS E MAXIMA EXPERIÊNCIA DO JUIZ: DA POSSIBILIDADE DE USO NO CONTEXTO DA COMPOSIÇÃO PROCESSUAL. Rita Maraya Assayag Nunes Mayara Cristina Silva de Jesus RESUMO: Esta pesquisa objetiva esclarecer sobre a possibilidade da utilização das provas no contexto do Direito Processual Civil Brasileiro, relacionado com a previsão constitucional da proteção e garantia aos Direitos Fundamentais, quando do estabelecimento de uma possível prova ilícita e…

presentes, são eles: prova inequívoca e verossimilhança da alegação. Aderido a esses existem os pressupostos alternativos (constantes nos incisos do dispositivo acima mencionado), assim denominados porque bastará à presença de um deles para possibilitar a concessão tutela antecipada. Trata-se do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e do abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Cada um deles serão analisados separadamente. 3.1.…

(art. 46, parágrafo único, CPC), nomeação à autoria (art. 62 e seguintes, CPC), denunciação da lide (art. 70 e seguintes, CPC), chamamento ao processo (art. 77 e seguintes, CPC), impugnação ao valor da causa (art. 261, CPC), incidente de falsidade documental (art. 390 e seguintes, CPC), exibição de documento ou coisa (arts. 356 e 360, CPC), impugnação ao benefício da justiça gratuita (art. 4º, § 2º, Lei nº 1.060/50). A defesa sob a forma oral é admitida no procedimento sumário (art.…

propriedade. Dessa forma, a Sra. Maria deve integrar o pólo passivo da lide, por ter interesse direito no resultado da causa, com fulcro no artigo 280, do CPC. Também a doutrina é unânime nesse sentido, conforme prelaciona o Professor FREDIE DIDIER JR., senão vejamos: “Diz-se que o terceiro é diretamente prejudicado quando a decisão afetar relação jurídica de que seja, também, titular. É possível que a relação jurídica litigiosa envolva ou pertença exclusivamente a pessoas…

Rio de Janeiro: Forense, 1993. ____. A Resposta do Réu no Sistema do Código de Processo Civil. REPRO, São Paulo: Revista dos Tribunais, n. 2, 1976. COUTURE, Eduardo J. Fundamentos do Direito Processual Civil. São Paulo: Saraiva, 1946. DIDIER JÚNIOR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil. V. 1. Salvador: Podivm, 2007. DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. V. 3. São Paulo: Malheiros, 2003. FIGUEIRA JÚNIOR, Joel Dias. Comentários ao Código de Processo Civil.

alguma das partes apresentar novas provas, supervenientes, o juiz concederá o prazo de 05 dias para ciência da outra parte . Não pode o autor trazer fato novo na réplica (art. 264, CPC) JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE Poderá o juiz julgar a lide antecipadamente quando: (art. 330, CPC) 1) Quando o réu for revéu; 2) Quando a matéria de mérito for unicamente de direito; 3) Quando a matéria de direito de fato, e não houver necessidade de produzir mais provas em audiência. …

natureza monetária ou que devam converter-se em pecúnia podem ser protegidas por dia do mesmo. De acordo com os artigos 813 e 814 do CPC, dois são os requisitos para a concessão do arresto: a prova documenal ou justificação da ocorrência de alguma das situações estabelecidas pelos dispositivo mencionado e a prova literal da dívida líquida e certa. Observa-se que o primeiro requisito está relacionado com os casos em que o devedor, com a sua conduta, pode frustrar a efetivação futura de…