Prova Da Oab 2011 2 Etapa

por cercear o seu direito, do Apelante, à ampla produção da prova ao indeferir a realização da prova pericial psicológica requerida tempestivamente. Da referida decisão, retiramos o seguinte excerto: “Fundamentação 2. Inicialmente, há que se manifestar este Juízo sobre o pedido de produção de prova pericial, requerida pelo autor, consistente na realização de perícia psicológica. Ressalte-se que o Juiz pode indeferir a produção de prova pericial, caso entenda que não se prestará para…

com base nas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1. DO OBJETO: O objeto da presente ação cautelar pauta-se na mora contratual pré-constituída anunciada pela requerida em seu site http://www.habitare.com.br/imovel/ed-reserva-sao-lucas-2/ no qual constava a informação que a data de entrega do imóvel adquirido pelo requerente foi alterada em 09 (nove) meses passando de 30/10/2014 para JUNHO/2015, sendo certo que tal mudança se deu de maneira unilateral, por parte da…

ETAPA 3 (tempo para realização: 5 horas) _ Aula-tema: Resposta do réu. Esta atividade é importante para que você compreenda a aplicação do princípio do contraditório e as várias espécies de defesa do réu. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Equipe) Analisar novamente a petição inicial pesquisada na primeira Etapa. EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TABOÃO DA SERRA - SP Clarice José do Carmo, RG

fonte de renda até então, dispensada por parte da reclamada, como melhor expõe-se adiante. II – DOS FATOS: 2.1O reclamante foi admitido pela reclamada na data de 14/10/2010, na função de “ATENDENTE DE LANCHONETE”, permanecendo nesta até o dia 24/11/2011, totalizando um ano e dez dias de efetivo exercício na função. 2.2 -O reclamante trabalhava no regime de 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) horas semanais, recebendo, como contraprestação aos serviços realizados, a…

| 1.4.2-Contra-atacar. | | | | | |2 – Respostas do réu: | | | 2.1–Contestação; | |

.......................................................... 1 Atos do Poder Executivo.................................................................... 1 Presidência da República .................................................................... 2 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 3 Ministério da Cultura .......................................................................... 6 Ministério da Defesa.....................................................

parcial e unilateral, raríssimas vezes produzirá matéria ou elementos capazes de embasar eventual tese defensória, levando-se em conta que o indiciado não representa, ali, uma entidade apta a exercer qualquer atividade de defesa e produzir eventual prova que lhe favoreça na presente fase alborial defensiva, com força ou eficácia de provocar a absolvição sumária prevista no art. 397, do mesmo Codex. Tanto é verdade que o inquérito policial, continua tendo como primacial objetivo: a…

com sede na Alameda ...., n°, São Paulo, CEP: O Município de ....., por meio da sua Secretaria de Administração de Recursos Humanos, realizou, no ano de 2011, concurso público para provimento de diversos cargos, dentre os quais, Fiscal de Tributos. O impetrante se inscreveu para o cargo de Fiscal de Tributos, realizou todas as etapas, e foi aprovado no certame em 03° (terceiro) lugar. Posteriormente, convocado pela municipalidade, conforme correspondência datada de 06/01/2012, o…

Ação Declaratória URGENTE – com pedido de liminar Adan Ferreira Molina, brasileiro, solteiro, desempregado, portador do R.G. nº 47.753.885-X e do C.P.F. nº 393.002.118-89, residente e domiciliado na Avenida Domingos Pignatari, nº 4944 – CECAP 2, na cidade de Votuporanga (SP), por seu advogado que esta subscreve, com escritório na Rua Lisboa, nº 1880 – Centro, na cidade de Nova Luzitânia (SP), CEP 15.340-000, telefone (17) 9738 9613 ou 3483 7119, vem, respeitosamente, perante Vossa…

brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: Vida Liberdade Propriedade Dignidade humana Livre desenvolvimento da personalidade 2 Prof. Dr. Marcelo Schenk Duque - Faculdade Dom Bosco O Plenário do STF, no julgamento da ADI 3.510, declarou a constitucionalidade do art. 5º da Lei de Biossegurança (Lei 11.105/2005), pesquisas por com entender que as…