Prova Da Oab 2011 2 Etapa

FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS DE MARIANA/MG Curso de Direito RENATO ALVES DE CARVALHO PORTIFÓLIO TÉCNICA DE REDAÇÃO JURÍDICA Trabalho apresentado à disciplina Técnica de Redação (2° período), ministrada pela professora Magna Campos, no curso de Direito, da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Mariana/MG. Mariana, 2013. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 1.1 Justificativa

jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa” 2. Sendo assim, a autoridade coatora, como é cediço, é aquela responsável pela emanação do ato que afrontar direito líquido e certo do Impetrante. In casu, o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pessoa jurídica de Direito Público,…

importância desse crime e do quanto ele obstrui o desenvolvimento social de um país. Palavras-Chave: Lavagem de capitais; Direito penal; Tipificação legal; Perdão judicial. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. CRIMES DE LAVAGEM DE CAPITAIS 2.1. ETIMOLOGIA DA PALAVRA 2.2. PANORAMA HISTÓRICO 2.3. TIPIFICAÇÃO PENAL NO AMBITO MUNDIAL 2.4. TIPIFICAÇÃO LEGAL FUNDADA NA LEI Nº 9.613/98 2.5. ALTERAÇÕES DA LEI Nº 9.613/98 NA NOVA…

Poder Público. Demais entes controlados direta ou indiretamente pelo Poder Público De quem estamos falando? Das organizações sociais, dos serviços sociais autônomos, das organizações da Sociedade Civil de Interesse Público-OSCIP’s. OAB - Sociedades de economia mista federais, exploradoras de atividade econômica, sujeitam-se ao regime próprio das empresas privadas, por força do art. 173 da Constituição Federal. Em assim sendo, elas não podem (A) ser obrigadas a licitar…

animal Signicado contextual : o contexto muda o sentido : Fulano disse que seu vizinho é mal-educado e insulta as pessoas como um cavalo » EX. VELHA Signicado base : pessoa idosa Significado contextual : A frase é uma velha expressao daquela comunidade. 2. PROCESSO DE COMUNICAÇÃO O Que é Comunicação? Comunicação é o processo de transmitir a informação e compreensão de uma pessoa para outra. Se não houver esta compreensão, não ocorre a comunicação. Se uma pessoa transmitir uma mensagem e…

Escolar Fundação Universidade Estadual do Ceará Comissão Executiva do Vestibular CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS EDITAL No 001/2011 - SEDUDE O Secretário de Educação e Desporto Escolar do Municípi o de Itapipoca - SEDUDE, Geraldo Gomes de Azevedo Filho, no uso de suas atribuições legais, torna públicas a abertura das inscrições e as normas regulamentadoras do Concurso Público de Provas e Títulos destinado ao provimento de 560 (quinhentos e sessenta) cargos efetivos de…

posicionamento minoritário, Hely Lopes Meirelles inclui os magistrados e membros do Ministério Público entre os agentes políticos, ao argumento de que eles também exercem uma parcela da soberania estatal. Tal entendimento, entretanto, raramente é adotado em provas e concursos públicos. A categoria dos magistrados e a dos membros do Ministério Público ficam mais bem alocadas entre os servidores estatutários vitalícios. 9.3 OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO Conhecidos popularmente…

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. URGENTE - INÍCIO DO CURSO DIAS 04/04/2011, 05/04/2011 e 06/04/2011. Com Pedido Liminar – Urgente MICHEL CARDOSO, brasileiro, solteiro, representante de vendas, portador da Carteira de Identidade n. 4.437.082-2 SSP-SC, CPF n. 062.662.779-64, residente e domiciliado na Rua Angelo Volpato, s/n, Bairro Vila Nova, em Braço do Norte – SC, vem à presença de Vossa Excelência, por seu

conflitos mediante a aplicação do direito objetivo, abstratamente concebido, ao caso concreto” [1]. Para tanto, valeu-se do processo, “(...) método institucional pelo qual a jurisdição se exerce, solucionando conflitos ou resolvendo controvérsias” [2], como meio para a prestação da tutela jurisdicional, alcançando um resultado equivalente ao que seria obtido caso a ação privada não estivesse proibida. Disso, entende-se que a tutela jurisdicional se baseia na proteção que o Estado…

Estrada do Camboatá, nr 1005, Guadalupe, Rio de Janeiro/RJ, onde sem surpresas obteve novamente o parecer “APTO”. Realizando o referido Curso com êxito, o Autor foi transferido e engajou no 1º Batalhão de Forças Especiais, onde iniciou sua nova etapa de trabalho no Pelotão de Apoio (CCAP), ressaltando-se ainda a conclusão com “ÊXITO” no CFC – Curso de Formação de Cabos. Em 16 de janeiro de 2003, quando realizava um exercício de manobra (salto com paraquedas), por volta das 20:00 hs,…