Prova da oab 2012

DIREITO DO TRABALHO Prof. Henrique Correia11. QUESTÕES COMPLEMENTARES ESTABILIDADE Dirigente sindical (Fundação Getúlio Vargas – OAB. 2º fase - 2010.2). Um membro do conselho fiscal de sindicato representante de determinada categoria profissional ajuizou reclamação trabalhista com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, postulando a sua reintegração no emprego, em razão de ter sido imotivadamente dispensado. O reclamante fundamentou sua pretensão na estabilidade provisória assegurada ao dirigente sindical, prevista nos artigos 543, § 3º, da CLT e 8º, inciso VIII, da Constituição da República de 1988, desde o registro de sua candidatura até 01 (um) anos após o término de seu mandato. O juiz concedeu, em sede liminar, a tutela antecipada requerida pelo autor, determinando a sua imediata reintegração, fundamentando sua decisão no fato de que os membros do conselho fiscal, assim como os integrantes da diretoria, exercem a administração do sindicato, nos termos do artigo 522, caput, da CLT, sendo eleitos pela assembléia geral. Com base em fundamentos jurídicos determinantes da situação problema acima alinhada, responda às indagações a seguir. a) O juiz agiu com acerto ao determinar a reintegração imediata do reclamante? b) Que medida judicial seria adotada pelo reclamado contra esta decisão antecipatória? 1 Henrique Correia é Professor de Direito do Trabalho do curso LFG e Praetorium. Autor dos livrosDireito do Trabalho pela Editora JusPODIVM (www

ORDEM OAB/FGV – 2012 e 2013 VI, VII, VIII, IX, X e XI DIREITO DO TRABALHO PROCESSO DO TRABALHO PROF. BRUNO KLIPPEL Questões retiradas dos cursos ofertados pelo Professor no Curso Estratégia Concursos para EXAME DE ORDEM. Conheça os cursos completos no site abaixo: www.estrategiaconcursos.com.br NOVEMBRO/2013 Direito do Trabalho e Processo do Trabalho – OAB/FGV Questões comentadas dos Exames de Ordem Anos de 2012 e 2013 - VI, VII, VIII. IX, X e XI Prof. Bruno Klippel…

Direito Tributário. - Oab-DF www.oabdf.org.br/wp-content/uploads/2014/01/tributario.pdf A Construtora Segura Ltda. está sendo executada pela Fazenda Pública Municipal. ... fundamento à execução fiscal, tendo obtido ganho de causa, sendo certo ... Peça Profissional - JurisWay - Provas da OAB www.jurisway.org.br/provasoab/oab2aetapa.asp?id_questao=208 A Construtora Segura Ltda. está sendo executada pela Fazenda Pública Municipal. Entretanto, a empresa havia proposto uma ação de…

Ultimas Provas da OAB - Exame Unificado - Banca FGV 1 - Q224771 ( Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 3 - Primeira Fase / Estatuto da Advocacia e da OAB / Do Advogado Empregado; ) Mévio é advogado empregado de empresa de grande porte atuando como diretor jurídico e tendo vários colegas vinculados à sua direção. Instado por um dos diretores, escala um dos seus advogados para atuar em processo judicial litigioso, no interesse de uma das filhas do referido diretor. À…

1 - Q490868 ( Prova: FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI Primeira Fase / Direito Penal / Concurso de Pessoas; ) Maria Joaquina, empregada doméstica de uma residência, profundamente apaixonada pelo vizinho Fernando, sem que este soubesse, escuta sua conversa com uma terceira pessoa acordando o furto da casa em que ela trabalha durante os dias de semana à tarde. Para facilitar o sucesso da operação de seu amado, ela deixa a porta aberta ao sair do trabalho. Durante a…

PESQUISAS SÓCIO–ECONÔMICOS “FEPESE” ILMO SR(A). PRESIDENTE (A). DA COMISSÃO DO 1º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA DEFENSOR PÚBLICO EDITAL Nº 001/2012 DA SUEVANDRO BARBOSA DE MOURA, brasileiro, casado, Advogado, inscrito nos quadros da ordem OAB/SC n° 34771, portador da Carteira de Identidade RG nº 6927.198, inscrito no CPF sob o nº 876.060.383-68, Titulo de Eleitor n° 034116471180, residente e domiciliado na Rua Candeias, nº 41, bairro Floresta, CEP: 89.206-412. na Cidade de…

[PDF]APOSTILA QUESTÕES OAB/FGV DIREITO ... www.espacojuridico.com/.../4ecf15a0c29f56aefde408be86c0c137.pdf GABARITO DIREITO CONSTITUCIONAL . ...... (FGV – OAB – 2010.2) Em relação à inovação da ordem constitucional que instituiu a nominada Súmula ... Direito Constitucional OAB/FGV - Direitos Fundamentais ... Vídeo para FGV constitucional OAB► 25:19► 25:19 www.youtube.com/watch?v=3Kw0M_fmXHE 19/03/2013 - Vídeo enviado por Canalexamedeordem Gostei da aula, só estou com uma…

Tribunal de Justiça, onde espera vê-lo provido. Local, 21 de fevereiro de 2012. Advogado OAB RAZÕES RECURSAIS APELANTE: REGICLECIO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCESSO Nº EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COLENDA CÂMARA CRIMINAL 1. DOS FATOS 2. DO DIREITO 2.1. DA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – ART. 386, VII, CPP. 2.2. DA RETIRADA DAS QUALIFICADORAS PREVISTAS NO ART. 155, §4º, I e II, CP E CONCESSÃO DE SURSIS PROCESSUAL. 3. DO PEDIDO Por esses motivos, a…

INFORMAÇÕES RESUMIDAS DO EDITAL: (...) 3. DAS PROVAS (...) (P2) Prático-Profissional Redação de peça profissional e aplicação de quatro questões, sob a forma de situações-problema, compreendendo as seguintes áreas de opção do examinando, quando da sua inscrição: (...) Direito Tributário e do seu correspondente direito processual. Conforme Anexo II. 1 (uma) peça profissional e 4 (quatro) questões. 3.1.2 A prova prático-profissional terá a duração de 5 (cinco) horas e será…

2º Caderno de Questões de Direito Processual do Trabalho – 2014 1. (Prova: FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase / Direito Processual do Trabalho / Audiência) Um determinado trabalhador ajuizou uma reclamação trabalhista e, na data designada, faltou injustificadamente à audiência. Seu advogado requereu o desentranhamento dos documentos, no que foi atendido. Dois meses depois, apresentou a mesma reclamação, mas posteriormente resolve desistir dela em mesa de…