MARIA SONIA PORT CAIO A O CONCESS O APOSENTADORIA POR IDADE

A EXCELENTÍSSIMA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA DELEGADA DA COMARCA DE SANO ANTÔNIO DO SUDOESTE – ESTADO DO PARANÁ MARIA SONIA PORT CAIO, brasileira, maior, boia fria, portadora da Cédula de Identidade/RG nº. 9.699.793-0, devidamente inscrita no CPF sob o nº. 011.127.54903, residente e domiciliada no Bairro São Jorge, sentido Linha Santa Cruz, próximo ao silo do Rech, zona rural, Pranchita/PR, por intermédio de seus procuradores subscritos, conforme os termos da inclusa procuração, vem respeitosamente à presença de V. Exa., nos artigos 7º, XXIV, e 202, I, da Constituição Federal, artigos 48 e 143, II, da Lei 8.213/91, e artigo 282 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal, devendo ser citada na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos jurídicos: I. DOS FATOS A autora é segurada da Previdência Social rural, contando atualmente com 62 (sessenta e dois) anos de idade. Cascavel/PR - Foz do Iguaçu/PR - Realeza/PR Santo Antonio do Sudoeste/PR Avenida Assunção, 708 – Centro – PR CEP: 85.805-030 Telefone: (45) 3039-3725 1 Na condição de trabalhadora rural, sempre laborou na produção da terra, como compravam os documento anexos, desde que a requerente tinha 08 (oito) anos de idade, haja vista que a mesma sempre residiu na zona rural do município. Em meados de outubro do ano de 2014, então com 61 (sessenta e um) anos de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE IRETAMA - PARANÁ. Justiça Gratuita ADIR ...., brasileiro, diarista, portador do RG nº– PR, devidamente inscrito no CPF nº, residente e domiciliado na, por sua advogada nomeada por este nobre juízo, , devidamente inscrita na OAB/PR, com escritório profissional, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO ALIMENTÍCA C/C REGULARIZAÇÃO…

Trabalho Diversos 1 - Prova Concurso Público TRT/RJ Analista Judiciário - Execução de Mandados - Junho/2008 Elaboração: CESPE - UnB Direito do Trabalho 45ª Questão: Assinale a opção correta no que concerne a definição e fontes do direito do trabalho. a) Decretos, portarias e acordos coletivos de trabalho são fontes autônomas do direito do trabalho. b) Sentenças normativas, convenções coletivas de trabalho e jurisprudência são fontes heterônomas do direito do trabalho. c)…

Baterias de Questões para Concursos A melhor forma de estudar Direito Civil 3000 questões Grupo Candidato Real Pref´ acio Esta ´e a s´erie Baterias de Quest˜ oes para Concursos, que traz para vocˆe milhares de quest˜oes de concursos p´ ublicos anteriores, completamente gabaritadas e classificadas por ano, banca, prova e assunto. Neste volume, trazemos para vocˆe mais de 3000 quest˜oes de Direito Civil, coletadas de centenas de provas de concursos p´ ublicos realizados nos u ´ltimos…

EXERCÍCIOS IV PESSOA NATURAL, DIREITOS DA PERSONALIDADE, NOME E AUSÊNCIA 01. (OAB/PR – 1º EXAME – 2004). Assinale a alternativa INCORRETA. a) Ante o caráter personalíssimo dos direitos de personalidade, as normas que regem essa ordem de direitos são dispositivas e supletivas, de modo a preservar a liberdade individual expressa por meio da autonomia privada. b) A agressão aos direitos da personalidade poderá ensejar a reparação do dano tanto material quanto moral. c) A divulgação…

A1-AP305 19/9/2011 Noções de Direito Processual Penal 2 © 2011 Vestcon Editora Ltda. Todos os direitos autorais desta obra são reservados e protegidos pela Lei nº 9.610, de 19/2/1998. Proibida a reprodução de qualquer parte deste material, sem autorização prévia expressa por escrito do autor e da editora, por quaisquer meios empregados, sejam eletrônicos, mecânicos, videográficos, fonográficos, reprográficos, microfílmicos, fotográficos, gráficos ou outros. Essas…

A1-AP305 19/9/2011 Noções de Direito Processual Penal 2 © 2011 Vestcon Editora Ltda. Todos os direitos autorais desta obra são reservados e protegidos pela Lei nº 9.610, de 19/2/1998. Proibida a reprodução de qualquer parte deste material, sem autorização prévia expressa por escrito do autor e da editora, por quaisquer meios empregados, sejam eletrônicos, mecânicos, videográficos, fonográficos, reprográficos, microfílmicos, fotográficos, gráficos ou outros. Essas…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE INQUERITOS POLICIAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA-PARANÁ. DEUSELINA JOVINA DAS FLORES, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (portadora da carteira de identidade RG), ( CPF), residente e domiciliada à ( endereço), por intermédio de seus advogados, Andyara Zanin, inscrita na OAB/PR sob nº 11.111, Bruno Cherubino Junior, inscrito na OAB/PR sob nº 22.222 e…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 4 Vara Cível da Comarca de Londrina - Estado do Paraná Autos nº. 2013.0001234-1/0 Ação de cobrança JOANA DA Souza, brasileira, casada, comerciante, portadora da Cédula de Identidade Civil RG nº. 7.248.806-7/SSP-PR e inscrita no CPF sob nº. 777.333.222-11, residente e domiciliada na cidade de Londrina-PR, na Rua Duque de Caxias, nº. 275, Centro, conforme documentos de constituição anexos, por seu…

1 - Q222173 ( Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Processual / Direito Civil / Direito das Sucessões; ) Falecendo alguém sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido, a herança será imediatamente considerada: a) ausente. b) vacante. c) jacente. d) de domínio público. e) coisa abandonada. José, solteiro, possui três irmãos: Raul, Ralph e Randolph. Raul era pai de Mauro e Mário. Mário era pai de Augusto e Alberto. Faleceram, em virtude de acidente…