Estatuto do eca

Trabalho Diversos 1 - Prova Concurso Público TRT/RJ Analista Judiciário - Execução de Mandados - Junho/2008 Elaboração: CESPE - UnB Direito do Trabalho 45ª Questão: Assinale a opção correta no que concerne a definição e fontes do direito do trabalho. a) Decretos, portarias e acordos coletivos de trabalho são fontes autônomas do direito do trabalho. b) Sentenças normativas, convenções coletivas de trabalho e jurisprudência são fontes heterônomas do direito do trabalho. c) Portarias, sentenças normativas e convenções internacionais são fontes heterônomas do direito do trabalho. d) A CF, os acordos coletivos de trabalho e a CLT são fontes autônomas do direito do trabalho. e) Convenções internacionais, decretos e convenções coletivas de trabalho são fontes heterônomas do direito do trabalho. 2 - Direito do Trabalho 64ª Questão: Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I- A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 (seis) horas. II- A interrupção do trabalho destinada ao descanso semanal remunerado, semanalmente concedido pela empresa, descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 (seis) horas. III- A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, não é legalmente exigível no regime de trabalho por turnos de revezamento de 6 (seis) horas. IV- A interrupção do trabalho destinada a repouso e…

DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA DELEGADA DA COMARCA DE SANO ANTÔNIO DO SUDOESTE – ESTADO DO PARANÁ MARIA SONIA PORT CAIO, brasileira, maior, boia fria, portadora da Cédula de Identidade/RG nº. 9.699.793-0, devidamente inscrita no CPF sob o nº. 011.127.54903, residente e domiciliada no Bairro São Jorge, sentido Linha Santa Cruz, próximo ao silo do Rech, zona rural, Pranchita/PR, por intermédio de seus procuradores subscritos, conforme os termos da inclusa procuração, vem respeitosamente…

CURITIBA-PARANÁ. DEUSELINA JOVINA DAS FLORES, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (portadora da carteira de identidade RG), ( CPF), residente e domiciliada à ( endereço), por intermédio de seus advogados, Andyara Zanin, inscrita na OAB/PR sob nº 11.111, Bruno Cherubino Junior, inscrito na OAB/PR sob nº 22.222 e Patrícia Alves Correia, inscrita na OAB/PR sob nº 33.333, sendo todos com escritório profissional situado à Rua Domingos Nascimento, nº…

Clediney Boeira da Silva Advogado – OAB/PR 52051 EXCELENTÍSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - PR Processo 0013940-86.2012.8.16.0035 1 CLEDINEY BOEIRA DA SILVA, qualificado nos Autos em epígrafe, vem, respeitosamente, advogando em causa própria, com o respeito e acatamento de estilo, à presença de Vossa Excelência, APRESENTAR, CONTRA-RAZÕES ao Recurso…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE IRETAMA - PARANÁ. Justiça Gratuita ADIR ...., brasileiro, diarista, portador do RG nº– PR, devidamente inscrito no CPF nº, residente e domiciliado na, por sua advogada nomeada por este nobre juízo, , devidamente inscrita na OAB/PR, com escritório profissional, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO ALIMENTÍCA C/C REGULARIZAÇÃO…

reformados; g) os oficiais da Marinha Mercante Nacional; h) os diplomados por faculdade ou instituto superior de ensino nacional; i) os ministros do Tribunal de Contas; j) os ministros de confissão religiosa. O STF, em face da ausência de legislação sobre o tema, editou a Súmula nº 11, que estabelece: Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros,…

reformados; g) os oficiais da Marinha Mercante Nacional; h) os diplomados por faculdade ou instituto superior de ensino nacional; i) os ministros do Tribunal de Contas; j) os ministros de confissão religiosa. O STF, em face da ausência de legislação sobre o tema, editou a Súmula nº 11, que estabelece: Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros,…

Baterias de Questões para Concursos A melhor forma de estudar Direito Civil 3000 questões Grupo Candidato Real Pref´ acio Esta ´e a s´erie Baterias de Quest˜ oes para Concursos, que traz para vocˆe milhares de quest˜oes de concursos p´ ublicos anteriores, completamente gabaritadas e classificadas por ano, banca, prova e assunto. Neste volume, trazemos para vocˆe mais de 3000 quest˜oes de Direito Civil, coletadas de centenas de provas de concursos p´ ublicos realizados nos u ´ltimos…

0001234-1/0 Ação de cobrança JOANA DA Souza, brasileira, casada, comerciante, portadora da Cédula de Identidade Civil RG nº. 7.248.806-7/SSP-PR e inscrita no CPF sob nº. 777.333.222-11, residente e domiciliada na cidade de Londrina-PR, na Rua Duque de Caxias, nº. 275, Centro, conforme documentos de constituição anexos, por seu advogado adiante assinado, mandato incluso, profissional com escritório localizado sito à por seu advogado inscrito na OAB/PR…

Edmauro Carnezi OAB-PR n° 67.818 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE CIANORTE – ESTADO DO PARANÁ. VALDECIR DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, motorista, portador da Cédula de Identidade R.G . 35.889.434-7 SSP-SP, inscrito no C.P.F/MF sob n° 221.518.898-74, CTPS 2ª Via n° 65671 Série 311 SP MÃE: MARIA MADALENA SIMÃO, Data de Nascimento 16/07/1978, residente e domiciliado na Rua Taquara n° 1641, Centro, município de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná, por…