Prova Da Oab 2011 2 Etapa

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS CONSELHO SUPERIOR RESOLUÇÃO Nº 109, DE 16 DE MAIO DE 2011 (Publicada no DOU nº 97, Seção 1, págs. 113/119, de 23 de maio de 2011) (Retificada no D.O.U. nº 105, seção 1, pág. 229, de 2 de junho de 2011) (Alterada pela Resolução nº 116, de 9 de agosto de 2011) (Alterada pela Resolução nº 151, de 7 de fevereiro de 2013) (Publicada no DOU nº 36, Seção 1, pág. 134, de 22 de fevereiro de 2013) Dispõe…

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA (APS) DA 2ª ETAPA - 2015/1 Curso: Direito Período: 7º Turma: DIR7N Disciplina: DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV Docente: Luiz Cláudio dos Santos Nota:__________ Nome: Abner Andrade da Penha______________________________________________ Data: 11/05/2015 Instruções: Esta atividade avaliativa no valor de 20

lucro, ficam de fora de atividade empresarial a fundação e a associação. A atividade econômica também deve ser exercida com profissionalismo, devendo ser organizada, isto é, o empresário deve estar preocupado com a gestão do todo. Obs.: se na prova informar que o empresário está preocupado com a atividade pessoal que ele exerce, isto quer dizer que se trata de uma atividade não empresarial. Em toda atividade em que a pessoalidade é mais importante que a organização, essa atividade…

15 de setembro de 1992 pelo regime de separação total de bens, como prova a certidão de casamento anexa (doc. II). 2. Da união do casal resultou o nascimento da menor XXXX, certidão de nascimento anexa (doc. III). 3. Quando contraiu o matrimônio o casal era jovem e por influência e pressão de familiares optaram pelo regime de separação total de bens. Hoje passado mais de 20 (vinte) anos de união e em razão das inúmeras etapas e graus de confiança que experimentaram os Requerentes…

dezessete mil e oitocentos reais) pela REQUERENTE, referente à fabricação do 1º lote de 5.000 unidades conjuntos (cadeira e mesa), conforme doc. 06, fls. 01; e) Dedução referente ao consumo da matéria prima fornecida acima pela fabricação da 1ª etapa de 5.000 (cinco mil) unidades de estrutura de cadeira e mesa, totalizando um saldo de R$ 131.850,94 (cento e trinta e um mil e oitocentos e cinqüenta reais e noventa e quatro centavos) junto a REQUERIDA, em 27/10/10; f) Fornecimento…

Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) ... Direito Internacional / [Obra organizada pelo Instituto IOB] – São Paulo: Editora IOB, 2011. Bibliografia. ISBN 978-85-63625-25-0 ... Sumário Capítulo 1 — Direito Internacional Privado, 7 1. Unidade de Estudo 1, 7 1.1 Conceito, 7 1.2 Estrutura da Norma, 8 1.3 Norma indicativa, 8 2. Unidade de Estudo 2, 8 2.1 Qualificação: caracterização do fato, 8 2.2 Elementos de Conexão, 8 3. Unidade de Estudo 3, 9 3.1 Direito de…

determina o artigo 26 da Lei 8.870/94. Desta forma, não restou outra alternativa senão a de propor a presente ação, visando a revisão do benefício, bem como o pagamento das diferenças porventura apuradas quando dos cálculos revisionais. 2. DO DIREITO 2.1 DO BURACO VERDE Desde que entrou em vigor, a Lei 8.213/91 já dispunha sobre a forma como deveria ser efetuado o cálculo da Renda Mensal Inicial dos benefícios mantidos pelo INSS, considerando os…

competênciada União para legislar sobre normas gerais não exclui a competênciasuplementar dos Estados", observando mais no parágrafo 4º que "asuperveniência de lei federal sobre normas gerais suspende aeficácia da lei estadual, no que lhe for contrário". 2. A Lei Estadual 7.872/2002, do Estado de Mato Grosso, que dispõe sobre o atendimento ao consumidor em caixas das agências bancárias, não conflita com as normas constitucionais apontadas no recurso (arts. 21, 22, 48 e 192 da…

em torno deste, questionam-se os reflexos causados na comunidade acadêmica pelo relacionamento afetivo entre professor(a) universitário(a) e aluno(a) e a postura a ser adotada pela instituição universitária diante desse relacionamento afetivo. 2. OBJETIVOS Objetivo Geral Averiguar se caracteriza falta de ética profissional no caso em que o docente universitário venha a ter um relacionamento afetivo com o discente. Objetivos Específicos Analisar a postura da comunidade acadêmica

os princípios da impessoalidade, legalidade entre outros, que ferem, de chofre o direito do Impetrante. II - DOS FATOS O impetrante é candidato ao cargo de Agente dos Correios – Carteiro conforme comprovante de inscrição em anexo. Foi aprovado na prova objetiva e convocado para a realização do Teste de Aptidão Física, conforme telegrama em anexo. No dia marcado para a realização deste teste o candidato compareceu ao local indicado em sua convocação portando todos os documentos exigidos…