Prova Da Oab 2007

esta basear-se unicamente num banco de dados? A avaliação do técnico é deve ser priorizada, pois este estava in locum! Tendo em vista a vulnerabilidade e hipossuficiência técnica do consumidor, requer a aplicação da cláusula da inversão do ônus da prova, considerando-se que opera ope legis. Assim, sob qualquer ângulo que se analise o presente problema, é certo que procura a Requerida se esquivar de sua responsabilidade, entretanto, para defesa do consumidor, que acaba limitado ao…

1 - Q490868 ( Prova: FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI Primeira Fase / Direito Penal / Concurso de Pessoas; ) Maria Joaquina, empregada doméstica de uma residência, profundamente apaixonada pelo vizinho Fernando, sem que este soubesse, escuta sua conversa com uma terceira pessoa acordando o furto da casa em que ela trabalha durante os dias de semana à tarde. Para facilitar o sucesso da operação de seu amado, ela deixa a porta aberta ao sair do trabalho. Durante a…

preliminar com a extinção sem julgamento de mérito. Prejudicial de mérito Prescrição quinquenal, gratuidade de justiça PRESCRIÇÃO QUINQUENAL Requer a Reclamada a vossa Excelência se edgne determinar prescritos os créditos anteriores à 10/11/2007 em função da prescrição quinquenal. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA O Reclamante recebe salário superior à dois mínimos nacionais pelo que conforme art 790 parágrafo 3° CLT não faz jus à gratuidade de justiça. DAS INDEVIDAS HORAS…

portadora da cédula de identidade RG nº xXXXXX, e inscritono CPF/MF nº XXX.XXXX,.XX, residente e domiciliado na Rua :xxxxxxxxx apto. 402- Cuiabá-MT, vem à presença de Vossa Senhoria, inconformado com a avaliação de sua prova subjetiva, no exame de ordem03/2006 – 2ª fase, realizado em 11/02/2007, interpor o presente RECURSO, com a finalidade de reformar a pontuação atribuída à peça prática e às respostas das questões 01(um), 03 (três), 04 (quatro) e 05(cinco) majorando as respectivas…

forma e para os fins de direito, tudo pelas razões inclusas, com as quais se verá, ainda, reformado o julgado. Pede deferimento. Belo Horizonte, 17 de janeiro de 2012. Edmundo Salomão Júnior. OAB/MG 65.373 Carlos Alberto de Sousa Leão OAB/MG 67.305 Anderson Malab Barbosa Do Nascimento OAB/MG 97.801 Inicialmente é de se conhecer do recurso, porque adequado e tempestivo. Publicada a r. decisão em 24/11/2011, embargos declaratórios em 10/01/2012, terça feira,…

Cartório de Registro Civil da Comarca de Pacajá equivocou-se ao registra-lo com data diferente ao qual consta na declaração de nascido vivo nº . Assim, no registro civil do REQUERENTE, foi grafado a data do nascimento em 27/02/2007, quando o correto seria grafar-se 03/07/2007. Esta afirmação é confirmada por cópia da declaração de nascido vivo nº , do Sr. Igor Vieira da Silva, em anexo. Desta feita, necessário constar-se, que a pretensão de retificar o registro civil encontra respaldo…

a todo e qualquer delito. c) A prescrição somente começa a fluir a partir do recebimento da denúncia. d) A prescrição da pretensão executória aplica-se, também, às penas pecuniárias e restritivas de direito. 04. CESPE - 2009 - OAB - EXAME DE ORDEM UNIFICADO - Assinale a opção correta quanto à fixação da pena. a) Será reincidente o réu que possuir condenação por crime anterior, ainda que esta não tenha www.civilize-se.com Dr. Civilize-se!…

causa em 18/10/2010. O reclamante alega ainda que essa demissão ocorreu na vigência da garantia provisória de emprego, já que exercia o cargo de delegado sindical de representação obreira, não gozando das férias referentes ao período aquisitivo de 2007/2008, o mesmo admite ter afastado no mesmo período por 07 (sete) meses com percepção de auxilio doença. Ingressou com a presente ação requerendo: a) Sua reintegração no emprego, ou pagamento de indenização substitutiva, em face da…

Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil e o Código de Ética e Disciplina da OAB. Em um primeiro momento, é abordada a importância conferida ao advogado no sistema jurídico brasileiro, bem como os motivos pelos quais sua atividade deve ter regulamento especial, além de uma breve análise histórica. A seguir, são analisados os requisitos para a inscrição dos advogados e dos estagiários de advocacia nos quadros da OAB, bem como a forma em que se dá esse registro, além de outras regras…

importante. Quem pede mal põe a perigo o direito do Reclamante. Peça corretamente tudo aquilo que entender de direito. Lembre-se que se o procedimento for sumaríssimo os pedidos deverão ser liquidados. 9 – Requerimento de provas – pode ser genérico, mas se for necessário prova pericial, indique o tipo de perícia. 10 – Valor da Causa – é o valor do somatório dos pedidos. 11 – Local, data e assinatura – obrigatório. FORMATAÇÃO DA PETIÇÃO Antes de iniciarmos a petição…