contestação trabalhista

ECELENTÍSSIMO SENHOR, DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA 01º DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS

Nº Processo: 0055.2011.5.01.0201

RIO MAR LTDA nos autos da reclamação trabalhista que lhe move Guilherme Melo, vem por seu advogado in fine assinado com endereço profissional ____onde recebe notificações com fulcro no art 39,I CPC, Vem apresentar a sua CONTESTAÇÃO com fulcro no art 847 CLT pelos fatos e fundamentos que passa a expor.

PRELIMINARMENTE Aduz o reclamado que não há possiblidade de extrair um pedido lógico com referência ao 13º salário em função da causa de pedir delegada pelo reclamante por conseguinte deve ser acolhida preliminar com a extinção sem julgamento de mérito.
Prejudicial de mérito Prescrição quinquenal, gratuidade de justiça
PRESCRIÇÃO QUINQUENAL Requer a Reclamada a vossa Excelência se edgne determinar prescritos os créditos anteriores à 10/11/2007 em função da prescrição quinquenal.

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA O Reclamante recebe salário superior à dois mínimos nacionais pelo que conforme art 790 parágrafo 3° CLT não faz jus à gratuidade de justiça.
DAS INDEVIDAS HORAS EXTRAS E REFLEXOS O reclamante exercia atividade externa sem controle de jornada com o registro em sua CTPS da referida condição pelo que conforme art 62 inc I são indevidos as horas extras com consequência a também indevidos reflexos férias integrais e proporcionais,13º, FGTS e indenização compensatória de 40%

DOS INDEVIDOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS O reclamante não está assistido por seu sindicado de classe, razão pela qual conforme entendimento da súmula 219 do TST não faz jus ao pagamento de honorários advocatícios. Pelo que deve ser julgado improcedente o pedido C.

PEDIDOS Por todo exposto requer a reclamada conforme fundamentação que sejam jugados improcedentes os pedidos A e C da peça inicial.

REQUERIMENTOS FINAIS Por derradeiro requer a reclamada que seja acolhida a preliminar suscitada julgando-se inepto o