Prova Da Oab 2007

só da própria classe dos advogados, mas também, e com extraordinário realce, em prol do aperfeiçoamento das instituições jurídicas. Além do professor Estêvão Leite de Magalhães Pinto, presidente, compuseram a primeira diretoria da Seção de Minas da OAB os advogados Ovídio Andrade, tesoureiro; Milton Soares Campos, 1º secretário, e Alberto Deodato Maia Barreto, 2º secretário. (Interessante assinalar que, na década de 40, Milton Campos elegeu-se presidente da entidade, e depois de 1945,…

..... de ................ de ....... (local e data) .......................................................... Advogado (nome) OAB no ............. Folha de Razões EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo. Crime No ......... Apelante:............................. COLENDA CÂMARA, ÍNCLITOS JULGADORES,

Constata-se compulsando os autos, que sequer há pedido de inversão do ônus da prova, por parte da Embargada. Admitamos para argumentar, que tivesse havido pedido. No entanto, a inversão do ônus da prova não foi apreciada tempestivamente, ou seja, até a realização da audiência de instrução, não foi sequer feito menção à possibilidade de sua inversão. A malsinada inversão do ônus da prova, só fora deferida em sede de sentença, ferindo os Princípios Constitucionais do Contraditório

01/10/2012 2ª FASE OAB VIII DIREITO TRIBUTÁRIO AULA 02/10/2012 Profª Andréa Depintor E-mail: adepintor@hotmail.com Profª Assistente: Arleide SIMULADO - PEÇA PROFISSIONAL RLBO Máquinas e Equipamentos Ltda. é uma empresa que fabrica tornos mecânicos e está sediada em Porto Alegre. Em 10/05/2009 referida empresa foi autuada pela Secretaria de Estado da Fazenda, consoante Auto de Infração e Imposição de Multa que adotou os seguintes fundamentos: I) Ausência de recolhimento do ICMS

Questionário QUESTÃO 01 (OAB-DF - Dezembro 2004) O habeas corpus: a)Destina-se a sanar qualquer coação ilegal, mesmo que para sua demonstração se torne indispensável a dilação probatória. b) Poderá ser impetrado de ofício pelo juiz, sempre que o ato por ele praticado configurar coação ilegal. c) Poderá ser impetrado por qualquer pessoa, inclusive pelo membro do Ministério Público, em favor do réu, mesmo sem procuração. d) Não é cabível para arguir nulidade processual, pois para…

Questões da OAB 2007.1 http://leticiacalderaro.blogspot.com.br/2007/05/questes-da-oab-20071.html 01- Tendo em vista as normas atinentes aos princípios gerais do processo, à capacidade, às condições da ação e aos pressupostos processuais, assinale a opção incorreta. A Tipifica o princípio da eventualidade o fato de a lei processual deduzir que compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa e nela expor todas as razões de fato e direito com que impugna o pedido do autor.

Ricardo Raupp Ruschel, Julgado em 28/02/2007). APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DA PENSÃO. Demonstrada modificação na situação de fazenda do alimentante, o qual, embora médico, está desempregado, mantém-se a, redução da pensão alimentícia operada pela sentença. APELAÇÃO DESPROVIDA. (SEGREDO DE JUSTIÇA) (Apelação Cível Nº 70017855123, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Ataídes Siqueira Trindade, Julgado em 18/01/2007) A leitura combinada…

Professores João Antônio Cardoso Neto VITÓRIA – ES 2013 SUMÁRIO ÉTICA E CIDADANIA QUESTÕES DISCURSIVAS 01. Discorra sobre todas as sanções aplicáveis ao Advogado segundo o Estatuto da OAB. Estão previstas no capitulo IX das Infrações e Sanções Disciplinares da Lei nº 8.906/94 onde no artigo 34 inicia-se prevendo a respeito das infrações disciplinares, o artigo 35 prevendo no que consistem as sanções, no artigo 36…

OAB REGULAR – 2012.1 Direito Tributário - Prof ° Alexandre Mazza DATA 15.03.2012 1. ANOTAÇÕES DE AULA PRINCÍPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO São limitações constitucionais ao poder de tributar. São também garantias fundamentais do contribuinte, razão pela qual os princípios constituem cláusulas pétreas. -limitações constitucionais ao poder de tributar -garantias fundamentais do contribuinte -constituem cláusulas pétreas 1) Princípio da legalidade (art. 150, I, CF) Criação \ \ Aumento \ de…

Presidente Wilson, n. 165/519, Centro) de segunda a quinta – feira para auxiliar os alunos na elaboração das peças processuais. 1° MOMENTO (ENTREGA ATÉ O ÚLTIMO DIA DA P1) 06 DE OUTUBRO DE 2014 1) Petição Inicial – Rito Ordinário (Fonte: Exame de Ordem – OAB/SP) A empresa "A", no dia 2 de junho de 2008, contratou com a empresa "B", mediante instrumento particular firmado por elas e duas testemunhas suficientemente qualificadas, a confecção de móveis de madeira para sua nova sede, que…