Prova Da Oab 2007

carteira de identidade número |informar número|, inscrita no CPF sob número |informar número|, residente e domiciliada |endereço|, ambos assistidos por seu |Nome do advogado|, |nacionalidade|, |estado civil|, inscrito na OAB/RS sob número |informar número| e no CPF sob número |informar número|, com endereço profissional |endereço|, vêm a presença de Vossa Senhoria, com fundamento no art. 1.571, IV, e demais disposições da Lei 11.441, de 04.01.2007…

para propor AÇÃO ORDINÁRIA contra o INSS, por ao e omisso de sua agência local, pelo que passa a expor : A Requerente segurada da Previdência Social, tendo laborado por muitos anos em empresas da regiAo, e, conforme prova sua Carteira Profissional, cópia anexa. Porm, a Requerente foi demitida em meados do ano 2012,logo aps a partir de ento, sofreu um desequilbrio pessoal e profissional, apresentando quadro depressivo, com sintomas psicticos de…

RESPOSTAS DOS CASOS CONCRETOS E DIREITO PROCESSUAL PENAL 2 CASO CONCRETO 1: (OAB FGV 2010.2) Em uma briga de bar, Joaquim feriu Pedro com uma faca, causando-lhe sérias lesões no ombro direito. O promotor de justiça ofereceu denúncia contra Joaquim, imputando-lhe a prática do crime de lesão corporal grave contra Pedro, e arrolou duas testemunhas que presenciaram o fato. A defesa, por sua vez, arrolou outras duas testemunhas que também presenciaram o fato. Na…

presente Recurso ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Termos em que, requerendo seja recebido e processado o recurso, com as inclusas razões. Pede Deferimento. São Paulo, ....... de........ de 2008. Advogado OAB/SP. nº. RAZÕES RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: ANITA. RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCESSO Nº......... Meritíssimo Juiz Egrégio Tribunal de Justiça Colenda Câmara Douta Procuradoria de Justiça Não se…

da Lei nº 6.015/73), permanecendo inalterada o nome e a identificação dos demais membros da família. RECURSO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70018286831, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Claudir Fidelis Faccenda, Julgado em 12/04/2007) APELAÇÃO CÍVEL. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. ASCENDENTES. CORREÇÃO. CABIMENTO. Demonstrado erro na grafia do nome dos ascendentes do autor, imigrantes italianos, possível a retificação no registro civil, porquanto as retificações…

primeiro item do pedido, sendo necessária a prévia fundamentação, na causa de pedir, dos motivos de sua necessidade, com ênfase na prova inequívoca que convença o juiz da verossimilhança das alegações, com base no disposto no art. 273, caput, incisos I ou II, observados os parágrafos 1o a 7o do CPC. V – o valor da causa do ponto de vista processual (Súmula 71, TST). VI – as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados devem ser requeridas na inicial, que deverá…

voltada para o crime há algum tempo, tendo admitido inclusive ser ele o proprietário da arma utilizada no caso, conforme relatado pelo próprio Gabriel (fls. 17). Também resta claro que as alegações do Ministério Público não apontam qualquer elemento de prova que admita a formação de convicção sobre o delito, o que torna carente a fundamentação da acusação. Nesse sentido a jurisprudência aponta: "PENAL E PROCESSO PENAL - LEI Nº 2.252/54, ART. 1º - ABSOLVIÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS…

tentativas de reaver o que lhe é devido, que resta ao Requerente (legitimatio ad causam) somente as vias da Ação Monitória, uma vez possuir prova escrita e sem eficácia de título executivo, conforme preceitua os artigos 1.102a, 1.102b e 1.102c do Código de Processo Civil, verbis: "Art. 1.102a. A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem…

XXXXX, série XXXXX, da CIRG n° XXXXXX SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº XXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXX, nº XXXX, Bairro XXXXXXX, CEP XXXXXX, município de XXXXXX/SP, por seu Advogado que abaixo assina, XXXXXXXXXXXXXXX, inscrito na OAB/SP sob o nº XXXXXXXX, com escritório Rua XXXXXXXXXX, nº XXX, CEP XXXXXXX, município de XXXXXXX/SP, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, em face de XXXXXXXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ/MF…

dos trabalhadores e dos empregadores domésticos, bem como a fiscalizações devidas a terceiros, entendidas como outras entidades e fundos e também a contribuição para o salário-educação. Assim, conforme o art. 2º da Lei n.º 11.457, de 16 de março de 2007, passa a ser competência da Receita Federal do Brasil (RFB) a fiscalização, de forma geral, das contribuições previdenciárias. Veja-se o dispositivo de lei: Art. 2o Além das competências atribuídas pela legislação vigente à Secretaria…