Prova Da Oab 2007

Estrutura de conteúdo | Processo cautelar − Arts. 796 a 889 do CPC 1. Conceito − A ação cautelar consiste no direito do interessado de provocar o órgão jurisdicional a tomar providências que assegurem e conservem os elementos do processo (pessoas, provas, bens), eliminando a ameaça de perigo ou prejuízo iminente e irreparável ao interesse tutelado no processo principal (de conhecimento ou de execução), para que este possa vir a ter um resultado útil. 2. Requisitos da tutela cautelar 2.1.…

LISTA DE EXERCÍCIOS Revisão para a prova A1 1 - (TJ-RS - 2009 - TJ-RS - Juiz) De acordo com o consagrado na doutrina, a honra subjetiva reside no sentimento de cada pessoa a respeito de seus próprios atributos físicos, morais ou intelectuais; a honra objetiva, no sentimento que as outras pessoas possuem a respeito da reputação de alguém no atinente a estes mesmos atributos. No Código Penal, a proteção destes bens está estabelecida na forma da incriminação da injúria, da calúnia e da…

pedidos de reintegração e adicional noturno sejam julgados improcedentes, sendo o reclamante condenado nas custas e demais despesas processuais cabíveis, protestando provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos. Pede deferimento. Município..., data... Advogado..., OAB... EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE BOA ESPERANÇA/MG RT nº 1234/2010 BANCO FINANÇAS S/A, já qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe foi…

Caso concreto nº: 5 DATA: 07/09/2014 Disciplina: Direito Penal II. Professor: Luciano Costa. Aluno: Pedro Leonardo Souza Alves. Matrícula: 201307039049. Turma: 2007. Turno: Vespertino. Sala: D-405. Caso Concreto 1 1. (OAB EXAME UNIFICADO. DEZ/2011. PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO PENAL. QUESTÃO N.2. MODIFICADA). Joaquina, ao chegar à casa de sua filha, Esmeralda, deparou-se com seu genro, Adaílton, mantendo relações sexuais com sua neta, a menor F.M., de 12 anos de idade, fato…

RG sob n. 4/R- 2.554.837, residente e domiciliada na Rua Arnaldo Tavares, 857 – Bairro – Itajuba – Barra Velha – SC – CEP: 88390:000, neste ato representada judicialmente por sua procuradora, Jane Labes Bruno, brasileira, viúva, advogada inscrita na OAB/PR sob o nº 35.002-B, com endereço profissional na Rua Rita de Cassia dos Santos, 290 – Bairro Itajuba – Barra Velha - SC – CEP: 88.390-000, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, nos autos em que contende com o…

proteção contratual conferida pelo CDC, nada impedindo que, conformados os pressupostos legais, alcance a inversão do ônus da prova em seu favor no processo civil, cabendo ao advogado, para fins de não ser responsabilizado, provar que agiu com cautela e prudência, não envolvendo seu cliente em lide temerária. Paulo Luiz Netto Lobo, ao comentar o Estatuto da Advocacia e da OAB, afirmou que “além da responsabilidade disciplinar, o advogado responde civilmente pelos danos que causar ao…

artigos 7º inciso VIII e XVII e 39, § 3º, ambos da Constituição Federal.(TJRN, Apelação Cível nº , Relator: Juiz Kennedi de Oliveira Braga (Convocado), Órgão Julgador: 3ª Câmara Cível, Julgamento: 19/07/2007) PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE VENCIMENTOS ATRASADOS. CARGO EM COMISSÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. ÔNUS DA PROVA DO PAGAMENTO. RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR. I - A ação ordinária de cobrança é a via adequada para obter o pagamento de parcelas de vencimentos não pagos.…

Silva e Maria Creusany de Oliveira Silva, residente e domiciliada na Rua Cruzeiro do sul, bairro Novo Tempo, Timoteo/MG, CEP: 35183-116, por seu procurador, abaixo assinado, Silvestre Antônio Ferreira, brasileiro, divorciado, advogado, inscrito na OAB/MG sob o nº 78.780, com escritório profissional na Rua Quartzo, nº 695, Iguaçu, em Ipatinga, MG, CEP 35160-113, local onde recebe citações, intimações, notificações, etc., vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor …

MODELOS DE PETIÇÕES INICIAIS PARA OS JUIZADOS Três Modelos de Petições Iniciais para os Juizados EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO—– JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. xxxxx, brasileira, solteira, advogada com inscrição na OAB/RJ sob o no. xxxx , portadora da carteira de identidade xxxxx – e inscrita no CPF sob n. xxxxx , residente e domiciliada na Rua xxxx, cep: 22280001, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, atuando em causa própria, vem, a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO—– JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. xxxxx, brasileira, solteira, advogada com inscrição na OAB/RJ sob o no. xxxx , portadora da carteira de identidade xxxxx – e inscrita no CPF sob n. xxxxx , residente e domiciliada na Rua xxxx, cep: 22280001, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, atuando em causa própria, vem, a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face do…