Prova Da Oab 110 São Paulo

n° 9.491/97, os valores relativos aos depósitos referentes ao mês da rescisão e ao imediatamente anterior, que ainda não houver sido recolhido, bem como a importância igual a 40% (mais 10% de adicional, a partir de 28.09.2001, data da vigência da LC 110/2001) no caso de demissão sem justa causa ou indireta, ou 20%, no caso de culpa recíproca ou força maior, do montante de todos os depósitos realizadas na conta vinculada, devidamente atualizados e acrescidos dos respectivos juros, devem…

dos Tribunais). XXXXXXXXXXXXX, ...., neste ato representada por seu procurador adiante assinado, Dr. Leucimar Gandin, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/PR sob o nº 28.263, instrumento de mandato anexo, com escritório profissional à rua Des. Westphalen nº 15, 4º andar, Centro, Curitiba, Paraná, CEP 80.010-110, fone (0**41) 222-1918 e 9967-8926, onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente perante Vossa propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS…

7º, IX, CRFB/88 INTERVALOS INTRAJORNADA E INTERJORNADA I N T E R V A L O S Intrajornada – são os intervalos que ocorrem dentro da jornada. Ex: refeição (art. 71, CLT) Interjornada - é aquele que ocorre entre uma jornada e outra. Regra geral: mínimo de 11 horas. (art. 66, CLT) Não concedido o intervalo de refeição, ou concedido parcialmente Não observado o intervalo interjornada Horas extras S. 110, TST / OJ 355, SDI-I, TST O empregador terá que remunerar o período correspondente…

administração da Justiça do Trabalho e, "ipso facto", reforçada a tese consubstanciada na súmula 327 do STF." (Guilherme Mastrichi Basso, "in" Revista do Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Geral da Justiça do Trabalho, ano II, n.º 4, set., São Paulo, Ed. Ltr, 1992, p. 113) "Conquanto não esteja a Autora assistida por sua entidade de classe, no que tange especificamente aos honorários advocatícios, cumpre salientar que o art. 113 da Constituição Federal vigente tornou o…

Apto 41 – Bloco Jamaica, Bairro Rio Pequeno – São Paulo, CEP 05350-000, vêm perante Vossa Excelência, por seu advogado, (procuração anexa), propor AÇÃO DE RESTITUIÇAO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE; PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL c.c COBRANÇA DE MULTA c.c COBRANÇA DE CONDOMÍNIO em face de VOSSOROCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Paulista, nº 37, 15º Andar, Bº Paraíso – São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob o nº…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA FAZENDA DA COMARCA DE xxxxxxxxxxx/SC. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx ME, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, situada a rua São Paulo, xxxxx/SC, por seu procurador que a esta subscreve, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, impetrar: MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR Com fulcro no Artigo 5°, Inciso LXIX, da Constituição Federal, em face de ato do DELEGADO REGIONAL DE POLICIA…

23/03/2015 Consulta tributária como garantia da certeza do direito ­ Clarice Patricia Mauro ­ JurisWay Cursos Email Certificados Concursos OAB ENEM Vídeos Ok Senha Modelos Perguntas Esqueceu a senha? Não tem cadastro? Notícias 0 Artigos Fale Conosco Mais... powered by Ok Google Consulta tributária como garantia da certeza do direito JurisWay Sala dos Doutrinadores Artigos Jurídicos Direito Tributário Indique este texto a seus amigos Autoria: Resumo:

.................................... 109 a) Material de Leitura................................................................................................................. 110 b) Roteiro de aula ...................................................................................................................... 110 c) Atividade a ser desenvolvida em sala de aula ........................................................................... 114 d) Texto de apoio ...............................

execução do título executório. Trata-se de matéria de ordem pública, logo pode ser decretada 1 BITENCOURT, Cezar Roberto, ob. cit., p. 712. Várias teorias tentam explicar a existência da prescrição. A teoria da prova sustenta que, com o passar do tempo, ocorre a perda da substância da prova. Torna-se, portanto, incerta a apuração dos fatos e precária a defesa do acusado, desaparecendo a possibilidade da sentença propiciar justiça. A teoria da readaptação social ou da correção a…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BEL FORD ROXO/RJ. , brasileiro, casado, montador, RG nº, CPF nº, residente e domiciliado na 4, São Bernado, Belford Roxo/RJ, CEP: 26.165-300, por intermédio de sua advogada procuradora que a esta subscreve, conforme instrumento procuratório em anexo, onde deverá receber todas as notificações e intimações cabíveis (art.39, I do CPC), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor, com base no artigo…