Prova Da Oab 110 São Paulo

caminhos para receber a reposição dos expurgos das contas vinculadas do FGTS por ocasião dos Planos Verão e Collor 1: (a) a ação judicial contra a Caixa Econômica Federal; ou (b) o Termo de Adesão ao acordo proporcionado pela Lei Complementar n.º 110, de 29 de junho de 2001 e pelo Decreto n.º 3.913, de 11 de setembro de 2001 (que dispõe sobre a apuração e liquidação dos complementos de atualização monetária de saldos de contas vinculadas do FGTS). O Decreto diz que é a Caixa…

Embora em sua CTPS, dispunha que o mesmo era livre de horário, como se pode perceber, o reclamante tinha a obrigação de cumpri-lo. 11. O eminente doutrinador Valentin Carrion (Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, 25ª ed., São Paulo, Saraiva, 2000, pág. 110), ao comentar os serviços externos especificados no art. 62, I, da CLT, assim dispõe: "Mesmo externo, se estiver subordinado a horário, deve receber horas extraordinárias (Maranhão, Direito do Trabalho, p. 77). Também…

3. Ação penal ............................................................................................................ 4. Competência ......................................................................................................... 5. Prova ..................................................................................................................... 6. Prisão .................................................................................................................... 7.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SÃO PAULO-CAPITAL. __________________, brasileiro, solteiro, estudante, inscrito no CPF n. e com a cédula de identidade n.º , residente e domiciliado na rua , bairro , São Paulo, vem, através de seu bastante procurador (doc. 01), respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 5º, inciso X e 114, inciso VI da Constituição Federal e nos artigos 186, 927 § único e

ao adolescente que comente infração: 1- Advertência: Trata-se de mera admoestação verbal feita ao adolescente, a qual é reduzida a termo (art. 115). Os pais devem estar presentes, se possível. Essa medida poderá ser aplicada sempre que houver prova da materialidade da infração e indícios suficientes de autoria. 2- Obrigação de reparar o– encontra-se prevista no art. 116. É aplicável aos atos infracionais de reflexos patrimoniais. Espécies: restituição, reparação e…

| | |Questão Objetiva | | |(OAB 2010.2) Assinale a alternativa que contemple exclusivamente obrigação | | |‘propter rem’: | |

Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 de 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 E-mail: saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br Filiais AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 Fax: (71) 3381-0959 – Salvador BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n.º 000000000000000. LEANDRA MOLUSCO, já devidamente qualificado (a) nos autos da ação penal em epígrafe, através de seu procurador ao final subscrito, vem diante de Vossa Excelência, apresentar seus MEMORIAIS FINAIS fundamentado nos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir alinhavados: I – DA SINOPSE DO PROCESSO O (A) acusado

Sabadim Veloso Alcione Cabaline Gotardo Késsya Pinitente Fabiano Alexandra Barbosa Oliveira Lourdes Aparecida de Souza Cezana Zélio Bettero Monike Meneguete Biancardi Endereço para correspondência Biblioteca Pe. Carlos Furbetta Rua Jacobina, 165 – Bairro São Francisco 29830-000 – Nova Venécia – ES e-mail: biblioteca@univen.edu.br Capa Maico Roncatto 4 5 Universo Jurídico / Instituto de Ensino Superior de Nova Venécia – Nova Venécia: UNIVEN, (jan./jun. 2007). Semestral ISSN…

sempre laborou no Rio de Janeiro, é nesta localidade que a petição inicial deve ser proposta: Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Da mesma forma, se o empregado reside no Paraná, mas sempre trabalhou em São Paulo, é nesta localidade que a peça de ingresso deve ser proposta: Vara do Trabalho de São Paulo. 11 Com isso, deve-se ter em mente que é irrelevante o local da contratação do trabalhador ou a localidade em que o empregado reside. A peça vestibular deverá ser dirigida à Vara…