divorcio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DO FORO REGIONAL DO JABAQUARA DO ESTADO DE SÃO PAULO. ELAINE GUADANUCCI LLAGUNO, brasileira, casada com SILVIO RAMON LLAGUNO, ADVOGADA DA UNIÃO, portadora da cédula de identidade nº 10.893.271-8, inscrita no CPF/MF sob o nº 063.543.308-75, residente e domiciliada na Avenida dos Imarés, nº 557,apto. 83 CEP 04085-010, Bairro de Moema, Cidade e Estado de São Paulo, e SILVIO RAMON LLAGUNO, brasileiro, casado, publicitário, portador da cédula de identidade nº 9.893.271-8, inscrito no CPF/MF sob o nº 057.013.568-09, residente e domiciliado na Avenida Tiradentes, 110 apto.42,Bl B6, CEP 09900-110, Diadema, Estado de São Paulo, por seus advogados que esta subscrevem, conforme procurações em anexo, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com amparo no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, Lei nº 6.515/77 e demais dispositivos legais pertinentes, propor à presente AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL c.c RATIFICAÇÃO DE GUARDA e ALIMENTOS. pelos motivos de fatos e de direitos a seguir expostos: I- Do Matrimônio e da Separação de fato Os requerentes são casados sob o Regime de Comunhão Parcial de Bens, desde a data de 13 de dezembro de 1.984, conforme certidão de casamento.(Doc. 01) Do enlace resultou o nascimento de seus filhos, MAYARA LLAGUNO, nascido aos dezesseis de abril de mil novecentos e noventa e quatro, registrado no 27º Subdistrito de Registro

DIREITO PENAL PEÇA PROFISSIONAL Ponto 1 Luciano foi denunciado por ter, no dia 5 de junho de 2006, por volta das 00 h 30 min, em frente à Igreja São Judas Tadeu, no bairro Moema, São Paulo – SP, desferido, com intenção de matar, disparos de arma de fogo contra Eduardo, os quais, por sua natureza e sede, foram a causa eficiente da morte deste, razão pela qual Luciano estaria incurso nas penas do art. 121, caput, do Código Penal (CP). Após regular trâmite, sobreveio a decisão…

Patrocine esse Autor Patrocine esse Texto envie este texto para um amigo veja outros textos deste autor OAB SP EXAME DE ORDEM QUESTÕES DE DIREITO CIVIL – GABARITOS DIVULGADOS PELA OAB – PROVAS 106 A 127 . COMPILADAS PELO PROF. EDSON PEREIRA BUENO LEAL . GABARITOS DISPONÍVEIS NO SITE DA OAB SP GABARITOS - QUESTÕES OAB 106CIVIL 1. Denomina-se Sociedade em Conta de Participação.; não sendo uma sociedade formal, não é registrada em Junta Comercial.; e nada impede que seja de…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL XVII EXAME DE ORDEM UNIFICADO 1 Relação de locais de realização da Prova Objetiva (1ª fase) do XVII Exame de Ordem Unificado, agendada para o próximo dia 19 de julho de 2015, às 13h00min (horário oficial de Brasília/DF). Seccional OAB / AC OAB / AL OAB / AL OAB / AM OAB / AP OAB / BA OAB / BA OAB / BA Cidade RIO BRANCO ARAPIRACA MACEIO MANAUS MACAPA BARREIRAS FEIRA DE SANTANA ILHEUS OAB / BA JUAZEIRO BA…

judicial que entender cabível, com fundamento na matéria de direito aplicável ao caso, apresentando todos os requisitos legais pertinentes. Ponto 2 Durante o exercício de 2005, 30% do total das vendas de papel efetuadas pela Fábrica de Papel Paulista S.A. foram destinados à impressão de livros e jornais, com saídas cobertas pela imunidade tributária do ICMS, nos termos do art. 150, VI, “d”, da Constituição Federal. Em fiscalização, o agente fiscal estadual de São Paulo autuou a…

ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO 1 Relação de locais de realização da Prova Objetiva (1ª fase) do XIV Exame de Ordem Unificado, agendada para o próximo dia 03 de agosto de 2014, às 13h00min (horário oficial de Brasília/DF). Seccional OAB/AC OAB/AL OAB/AL OAB/AM OAB/AP OAB/BA OAB/BA OAB/BA Cidade RIO BRANCO ARAPIRACA MACEIO MANAUS MACAPA BARREIRAS FEIRA DE SANTANA ILHEUS UF AC AL AL AM AP BA…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE X/PB MARIA DA SILVA, brasileira, divorciada, operadora de corte, inscrita no RG sob nº 1.234.567-8 e no CPF sob nº 123.456.789-01, residente e domiciliada na Rua Santa Catarina, nº 71, fundos, bairro Asilo, CEP 11037-802, nesta cidade, por sua advogada infra firmada, vem propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE em desfavor de FULANO DE TAL, vulgo “Gibi”, brasileiro, estado civil e profissão ignorados,…

extingue-se o comodato, transformando-se a posse anteriormente justa, em injusta, em virtude da recusa de devolução do imóvel após o transcurso do lapso temporal estipulado, caracterizando o esbulho, sendo o manejo reintegratório o meio apto para reaver o imóvel. http://tex.pro.br/tex/listagem-de-artigos/223-artigos-dez-2005/5171-acao-de-restituicao-de-coisa-dada-em-comodato-com-fundamento-no-art-461-do-cpc Processo 3451533720108260000 SP Relator(a): Sandra Galhardo Esteves…

Prática Jurídica Penal 1º Semestre de 2012 PROBLEMA: Em 5/9/2011, Felisberto Farias foi condenado, pelo Juízo da 1.ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de São Paulo, a pena de dois anos de reclusão e multa pela prática do crime previsto no artigo 171, § 3.º, do Código Penal, porque teria recebido, fraudulentamente, benefício previdenciário, no valor de R$ 5.000,00, em prejuízo do INSS, por meio de saque da quantia no caixa bancário, com o uso de documento de identidade que…

normalmente lhe são próprios;". Conforme argumentação apresentada por Aderaldo, a definição do fato gerador da iluminação pública exige que o contribuinte se enquadre no conceito de receptador dessa iluminação, o que não ocorreria com ele. Na qualidade de advogado da prefeitura e considerando a situação hipotética acima, redija uma contestação à ação proposta por Aderaldo. Obs.: todos os dados não-disponíveis, sejam eles sobre Aderaldo, sobre o município ou qualquer outro que seja…