Prova Da Oab 110 São Paulo

noturno (CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA), horas extras em percentuais diferenciadas (CLÁUSULA DÉCIMA), auxílio alimentação (CLÁUSULA QUINTA), dentre outros. Tendo em vista não haver alternativa, o RECLAMANTE optou pela via desta cobrança judicial, a ver se lhe são resgatados todas as verbas rescisórias. No que tange à situação econômica, NESTE ATO O RECLAMANTE SE DECLARA POBRE NA FORMA DA LEI, ESTANDO COM A PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA ABALADA; motivo pelo qual requer, de já, a concessão da gratuidade…

; SERIE > RESUMO í ^ c *% EDITORA METODO SÃO PAULO © EDITORA MÉTODO j Grupo Editorial Uma editora integrante do GEN Nacionai Rua Dona Brígida, 701, Vila Mariana - 04111-081 - São Paulo - SP Tel.: {11} 5080-0770 / (21) 3543-0770 - Fax: (11) 5080-0714 Visite nosso site: www.editorametodo.com.br metodo@grupogen. com.br Capa: Marcelo S. Brandão CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO NA FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITO RES D E LIVROS, RJ. Gonçalves, Renato Afonso…

sua pretensão dentro de certo lapso temporal, sob pena de perdê-la. A pretensão punitiva é o intuito (dever) de buscar (satisfazer) o direito de punir, isto é, de aplicar pena ou medida de segurança. Aplicada a pena ou a medida de segurança, que são as sanções penais, ao Estado não cabe mais a pretensão punitiva. Agora, com o trânsito em julgado da sentença, caberá ao Estado a execução da pena ou da medida de segurança. Daí, de punir, a pretensão passa a ser de executar. Portanto,…

defende-se da imputação concretizada em fatos, tais como são narrados na denúncia. Cerceada é a defesa, se a acusação é vaga e imprecisa. Daí salientar, com acerto, BORGES DA ROSA: iu (quid), os motivos que o determinaram a isso (cur), a maneira por que o praticou (quomodo), o lugar onde o praticou (ubi), e o tempo (quando). É demonstrativa, porque deve dar as razões de convicção ou presunção da criminalidade do fato praticado e fazer a indicação das provas” (Comentários ao Código de…

DIREITO TRIBUTÁRIO I Notas de aula Professor: Elisberg Francisco Bessa Lima Semestre 2014.1 OBS.: Conteúdo apenas para fins de referência metodológica, não vinculando posicionamentos em provas ou testes e estando sujeito a atualizações no decorrer do semestre em sala de aula. FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA Centro de Ciências Jurídicas - CCJ Curso de Direito Disciplina: Direito tributário I Professor: Elisberg Francisco Bessa Lima Apresentação

- PROPPEC CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENALTURMA IX PROVAS ILÍCITAS: A possibilidade de admissão no processo penal brasileiro PRISCILA DA COSTA CÂMARA FLORIANÓPOLIS/SC, NOVEMBRO DE 2009 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRO-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO, PESQUISA, EXTENSÃO E CULTURA - PROPPEC CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENALTURMA IX PROVAS ILÍCITAS: A possibilidade de admissão no processo penal brasileiro…

Esta ´e a s´erie Baterias de Quest˜ oes para Concursos, que traz para vocˆe milhares de quest˜oes de concursos p´ ublicos anteriores, completamente gabaritadas e classificadas por ano, banca, prova e assunto. Neste volume, trazemos para vocˆe mais de 3000 quest˜oes de Direito Civil, coletadas de centenas de provas de concursos p´ ublicos realizados nos u ´ltimos anos. Ao resolver as baterias de quest˜ oes, garantimos que vocˆe se tornar´a muito mais preparado para enfrentar a batalha…

Exército e as demais Forças Armadas se afastaram do núcleo político brasileiro. EXÉRCITO BRASILEIRO – PRA QUE SERVE? Em tempos de paz, as tropas do Exército estão continuamente preparando-se para atuar em situações de conflito ou guerra. Além disso, são empregadas para a defesa da faixa de fronteira (tarefa conjunta com a força aérea) e para levar alimentos e serviços médicos a pontos isolados do território, participação e coordenação de campanhas sociais e pesquisas científicas…

e Concursos do País NA 5.200 EDIÇÃO 2015 1a FASE QUESTÕES COMENTADAS EXAME UNIFICADO + de 2.500 QUESTÕES FGV + de 2.500 QUESTÕES – Contém todas as disciplinas do Novo Exame de Ordem Autores – Contém todas as questões do Exame Unificado da OAB Wander Garcia Ana Paula Garcia Arthur Trigueiros Bruna Vieira Eduardo Dompieri Gabriela Rodrigues Henrique Subi Hermes Cramacon José Renato Gomes Luiz Dellore Renan Flumian Robinson S. Barreirinhas Teresa Melo – Contém questões de…

organizam e executam os certames. Constitui forma equiparada do crime o ato de permitir ou facilitar, por qualquer meio, o acesso de pessoas não autorizadas às informações mencionadas no caput. O conteúdo sigiloso dos certames de interesse público são as provas, os gabaritos e os espelhos de respostas. Comete o crime quem divulga ou quem utiliza esses materiais, seja para obter proveito próprio ou alheio ou mesmo com a intenção de comprometer a credibilidade da seleção pública. O…