Prova Da Oab 110 São Paulo

03) São elementos acidentais do negócio jurídico: A) condição, termo, e encargo. B) erro, dolo e coação. C) fraude contra credores e simulação. D) agente capaz e objeto lícito e possível. E) vício redibitório e evicção. 04) São fatos jurídicos: A) o nascimento e a maioridade civil. B) doação, compra e venda e morte. C) promessa de compra e venda e locação. D) testamento e seguro de vida. E) nascimento e dação em pagamento. 05) Os elementos essenciais do negócio jurídico são: A)

viúva do sr. José Terra,CPF de n. 3661658/ 53, RG de n. 00019400644 SSP / SP,residente e domiciliada nesta cidade de Igarapava (S.P) na Rua Cel. Francisco Martins, n. 457, e HEBER JOSÉ TERRA, brasileiro, casado, advogado regularmente inscrito na OAB-SP nO 24.933, portador do R.G. de n. 2.298.722 SSP / SP, C.P.F de n. 030.575.008/97com residência na Rua Sebastião Rodrigues Ferreira, n. 313 - Igarapava (SP), a primeira legalmente representada pelo segundo e este em nome próprio por ser advogado,

Santana-BA. GERSONITA FERREIRA DE ABREU, brasileira, maior, solteira, nascida aos 14/01/1965, RG nº 03493633-58-SSP-BA., CPF nº 593.706.105-53, CTPS nº 89928-00084-BA., filha de Paulo Teixeira de Abreu e Zibia Ferreira de Abreu, domiciliada na Rua Serra Dourada, nº 15, Bairro Parque Ipê, Feira de Santana-BA., nesta Cidade, por seu advogado abaixo assinado, constituído mediante o instrumento procuratório em anexo,…

outros conceitos, podemos dizer que, a jurisdição é “a função do Estado de atuar a vontade concreta da lei com o fim de obter a justa composição da lide”. Princípios Fundamentais A jurisdição é regida por alguns princípios fundamentais, que são eles: 1. Principio da investidura; 2. Princípios da aderência ao território; 3. Princípio da indelegabilidade; 4. Principio da inevitabilidade; 5. Princípio da inafastabilidade; 6. Princípio do juiz natural; e…

Legislativo competente a alteração da organização e da divisão judiciárias, por serem privativas dos Tribunais Regionais Eleitorais. c) suas decisões, em matéria eleitoral, são irrecorríveis, salvo as concessivas de habeas corpus ou mandado de segurança, devendo ser revistas pelo Superior Tribunal de Justiça. d) suas decisões são sempre recorríveis, tendo em vista o princípio do duplo grau de jurisdição e sua atuação no processo eleitoral democrático. e) elegerá seu Presidente,…

FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, onde a matéria poderá ser reexaminada à luz da doutrina e da jurisprudência, bem como nas razões aqui acostadas. Termos em que, Pede e espera deferimento Brasília, 24 de janeiro 2.011. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx OAB/DF xxxxxxxxxx EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Ação Penal nº: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Apelante: VALBER Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO…

DIREITO TRIBUTÁRIO I Éderson Porto edersongp@unisinos.br Melhor livro de tributário é SCHOUERI, Luis Eduardo. Direito Tributário. São Paulo: Saraiva 2014. Melhor pra mim: Leandro Paulsen Curso de Direito Tributário Completo. Sabbag, Eduardo. Manual de Direito Tributário. – Bom para concursos. OBJETO DE ESTUDO O direito tributário é o estudo dos tributos. Se não encontrar a resposta do tributário PRECISA estar na constituição. Esta disciplina cuida de uma relação MUITO maior do que estudar o

devidos fins e sob as penas da lei, não ter como arcar com o pagamento de custas e demais despesas processuais sem prejuízo de seu sustento. Sendo assim conforme o do art. 5º, XXXV, LXXIV da Constituição Federal de 1988, o qual reza: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XXXV - a

outros serviços, diferente do que consta na CF/88. Portanto, o serviço encontra-se fora do campo de incidência do ISS e, este serviço, vem acompanhado de circulação de mercadorias. IMPOSTOS ESTADUAIS/DISTRITO FEDERAL - Art. 155 CF/88 - As alíquotas são definidas pelo Senado Federal (apenas nos impostos estaduais) A. ITCMD → Senado fixa Alíquota Máxima B. ICMS → Senado fixa Alíquota Máxima e Mínima C. IPVA → Senado fixa Alíquota Mínima 1. Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis ou Doação…

necessidade de se resolver os conflitos sociais por uma autoridade publica. A partir da época Greco-romana, o direito processual civil desvinculou-se de conceitos religiosos para adquirir aspecto cientifico. No processo grego o ônus da prova cabia as partes na maior parte das vezes e o juiz ficava com matéria restrita a momentos excepcionais. 2.2.1)Período Formulario Como se viu anteriormente em Roma se passou 4 fases, desde as 12 tabuas até a Época de…