Prova Da Oab 110 São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO JORGE URGENTE FULANO DE TAL, brasileiro, casado, funcionário público (licenciado p/ tratamento de saúde), portador do RG nº. 16.427.170-3 SSP/SP, inscrito no CPF sob nº. 064.826.958-25, residente e domiciliado à Rua Dr. Orensy, n.º xx, São Jorge - SP, fone XXXXXXXXX, vem perante Vossa Excelência, por seu Advogado infra-assinado (instrumento incluso – doc. 1), com fundamento…

JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Referência: Autos de processo nº ______ Mariano, brasileiro, solteiro, nascido em 13 de janeiro de 1960, em Prado-CE, comerciante, RG nº _____, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (Ministério da Fazenda) sob o nº ______, residente e domiciliado na rua Monsenhor Andrade, nº 12, bairro Itaim, São Paulo-SP, por seu advogado e bastante procurador…

ÉTICA – 916U 1º Semestre Prof. Carlos Alessandro Ribeiro dos Santos PODER JUDICIÁRIO A Constituição Federal, no Artigo 2º, adotou, como um dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, a separação dos poderes, verbis: Art. 2º. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. O Poder Judiciário é organizado pela Constituição Federal nos artigos 92 a 126. FUNÇÃO JURISDICIONAL Sinônimo de “jurisdição”. Função e,…

Vinculante, editada pelo Supremo Tribunal Federal, tomando por base as mudanças consideráveis, no que tange ao sigilo no curso do inquérito policial, que a mesma ocasionou. A referida súmula vinculante garante ao defensor o acesso amplo aos elementos de prova, que já se encontrarem documentados, em procedimento investigatório realizado pela polícia judiciária, para que se possa fazer uso do direito de defesa, quando se estiver agindo no interesse do representado. Uma leitura breve,…

OAB Reta Final – 2012.1 Processo Civil – Prof. Renato Montans I. ANOTAÇÃO DE AULA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS Reflexões Gerais ATENÇÃO: Ser parte no processo não quer dizer que a pessoa tenha direitos. Quando o juiz profere uma sentença, em regra ela atingirá as partes, porém ela poderá atingir também um fiador, um avalista, uma seguradora, etc. Sempre que a sentença tiver a possibilidade de atingir alguém que esteja fora do processo, o seu ingresso será através da…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DA___º VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO LUÍS - MA. Justiça Gratuita Rito Sumário XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, pedagoga, RG XXXXXXXXXXXXXXSSPMA, CPF XXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua Pica Pau 14, Bairro João de Deus, Centro, São Luís – MA, CEP 65067-360, por seu advogado, através de instrumento procuratório anexo, cujo endereço repousa no rodapé da presente peça, vem…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _______ VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO - COMARCA DA CAPITAL DE SÃO PAULO. HA PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ....., brasileiro, maior, advogado, portador do RG nº ......, devidamente inscrito no CPF/MF ....., inscrito na OAB/SP sob nº ....., com endereço profissional na ......, advogando em causa própria, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 6º,…

Ex-síndico. Primeira Fase do Procedimento. Obrigação. Apresentação de Documentos e Balancetes. Discussão. Segunda Fase. Melhor Eficácia. Relator(a): MARIO-ZAM BELMIRO. Julgamento: 15/03/2010.Órgão Julgador: 3ª Turma Cível. Publicação: 09/04/2010, DJ-e Pág. 110. Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONDOMÍNIO. EX-SÍNDICO. PRIMEIRA FASE DO PROCEDIMENTO. OBRIGAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E BALANCETES. DISCUSSÃO. SEGUNDA FASE. MELHOR EFICÁCIA. 1. NA PRIMEIRA…

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Ref. processo origem nº kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk, qualificado nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL REINCIDENTE E REQUERIMENTO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS de número de origem retro, que promove em face de kkkkkkkkkkkkkkkkkk, também qualificados, por seu Advogado in fine…

RAZÕES DE RECURSO as quais encontram anexa, nos termos da legislação em vigor, requerendo que, após recebida seja as mesmas remetidas ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para julgamento. Termos em que, P. e E. Deferimento. Limeira, 30 de abril de 2014. Pp. Dr. XXXXXX XXXXXX XXXXXX OAB/XX XX.XXX Comarca de XXXXXXXXXX – Estado de XXXX XXXXXXX Cartório do Xº. Ofício Criminal Processo 0004779-85.1000.8.26.0XXXX Apelante : JUSTIÇA PÚBLICA…