Prova Da Oab 110 São Paulo

relacionamento entre esses sujeitos, cabe às de organização judiciária estabelecer normas sobre a constituição dos órgãos encarregados do exercício da jurisdição; aquelas são normas sobre a atuação da justiça, estas sobre a administração da justiça. Cuidam estas de tudo que se refiram à administração judiciária, indicando quais e quantos são os órgãos jurisdicionais, dispondo sobre a superposições de uns a outros e sobre a estrutura de cada um, fixando requisitos para a investidura e…

EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA___VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO-RJ. MARCELO, brasileiro, casado, engenheiro, portador do RG N° 229-110 SSP/RJ inscrito no CPF 986.849.572-53 residente e domiciliado na rua Felipe Xaud N° 2095, bairro asa branca, CEP 69312-255, Rio de Janeiro, por meio de seu advogado conforme instrumento de mandato em anexo. Vem respeitosamente perante vossa excelência, com fundamentos nos artigos 18 § 1 da CDC, 84, § 3, da lei

Problema: Modestino, casado pelo regime da separação absoluta de bens com Otávia, domiciliado em Florianópolis, Santa Catarina, adquiriu de Fúlvia, separada judicialmente, domiciliada na cidade de São Paulo, um apartamento localizado em Campos do Jordão. A venda foi feita por instrumento particular de promessa de venda e compra, firmado em outubro de 2001, totalmente quitado, celebrado em caráter irrevogável, registrado no serviço de registro de imóveis competente. Em 01 de julho de 2013

do acórdão, na forma do art. 613. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência. A respeito do cabimento dos Embargos Infringentes, o Egrégio Tribunal de Alçada do Estado de São Paulo, assim se manifestou: "Os embargos infringentes são recursos de pressuposto especial que só se admitem quando a decisão que causa gravame a sucumbente, foi proferida no Juízo ad quem, por maioria de votos, e não por unanimidade." Assim, tendo sido o v.…

OAB IX EXAME – 2º FASE Direito do Trabalho Aryanna Manfredini RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ESTRUTURA COMPLETA DA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA ......................................... 2 ANÁLISE DETALHADA DE CADA UM DOS ITENS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ...... 4 ENDEREÇAMENTO........................................................................................................... 4 QUALIFICAÇÃO DAS PARTES…

Mato Grosso. Cleusa Aparecida Alves, brasileira, casada, portadora do CPF n. 35373024104, residente e domiciliada a rua F, casa 3, Setor Norte, bairro Morada do Ouro, nesta cidade e comarca, via seu procurador infra assinado Dr. Pedro Paulo Nogueira Nicolino, brasileiro, advogado devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso sob o n. 8941, com escritório profissional estabelecido na rua Deputado Milton Figueiredo n. 642ª, bairro Morada do Ouro…

Direito Civil 2 – (resolução de questões para a AV2) 1. (OAB 2008.1) Acerca do direito das obrigações, assinale a opção correta: a) ( F ) Se, em uma obrigação solidária passiva, um dos devedores, sem a anuência dos demais, renegociar a dívida, assumindo a majoração dos juros pactuados, a obrigação adicional é devida por todos os co-obrigados em face da aplicação da teoria da representação, ou seja, da existência de mandato recíproco entre os devedores solidários. Art. 278, cc …

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE PERITO CRIMINAL DE 3ª CLASSE – 2013, Sra. Martha Mesquita da Rocha, Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua da Relação nº. 42 – 12º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.231-110, pelas razões e fundamentos jurídicos que passa a expor : I – DOS FATOS 1. O Estado do Rio de Janeiro, representado pela Chefe da Polícia Civil, presidente da Comissão do Concurso Público acima indicada, autoridade ora…

ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – R.J. MÔNICA FILOMENA NUNES SOUZA, brasileira, solteira, advogada, inscrita na OAB/RJ sob nº. ….., , em causa própria, vem propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em face do BANCO ITAUCARD S. A., inscrito no C.N.P.J. nº. 17.192.451/0001-70, com sede na Alameda Pedro Calil, nº. 43, Vila das Acácias, Poá, Cep. 08557-105, Estado de São Paulo, na pessoa de seu representante legal nos termos do seu Estatuto Social, pelos fatos e fundamentos…

CURSO DE RESOLUÇÃO DE QUESTÕES OAB 2013.1 1 Programação de conteúdo Aula 1 – 18.02 Direito Penal (Profª.: Tatiana Andrade) Aula 2 – 20.02 Direito Internacional (Prof.: Paulo Henrique) Aula 3 – 22/02 Ética Profissional (Profª.: Fabiana Negro) Aula 4 – 25.02 Direito Processual Civil (Prof.: Pedro Vitor) Aula 5 – 27.02 Direito Constitucional (Prof.: Paulo Henrique) Aula 6 – 01.03 Ética Profissional (Profª.: Fabiana Negro) Aula 7 – 04.03 …