Prova Da Oab 110 São Paulo

férias, conforme recibo que se encontra anexo (Doc. 3). 2 - DO DIREITO O procedimento adotado pela demandada atenda contra a lei municipal nº. 2028/07, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sapucaia do Sul, que em seu artigo 110, dispõe: “Art. 110 - A concessão das férias, mencionando o período de gozo, será participada, por escrito, ao servidor, com antecedência de, no mínimo, quinze (15) dias, cabendo a este assinar a respectiva notificação.”. As informações do…

pontos e meio) e cada questão valerá 1,5 (um ponto e meio) cada. b) AV3 com valor de 0,0 a 10.0 (zero a dez), composta pelas peças prático-profissionais elaboradas em sala e as realizadas em casa como lição de casa, em um total de 15 peças; OBS: A prova integrada, avaliação institucional aplicada a todos os discentes, não abordará temas da prática jurídica e sua nota, portanto, não será aproveitada na disciplina de prática. 5. Entrega das peças As peças que forem elaboradas pelos…

Protestos de Títulos e Documentos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas do município e comarca de Costa Marques/RO. Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do município e comarca de São Francisco do Guaporé/RO. PERÍODO 16, 17 e 18/07/2012 19 e 20/07/2012 II – DESIGNAR a Juíza Cláudia Mara da Silva Faleiros Fernandes, Corregedora Permanente da comarca de Costa Marques/RO, para proceder as correições. III –…

fato descrito nesta exordial. b) Inquirição de testemunhas(o artigo 10 do CPP prevê que aquelas que não forem ouvidas devem ser mencionadas no relatório policial). c) a realização de prova pericial(pode pedir outras diligências). Nestes Termos Pede Deferimento (Local, Data) __________________ Advogado OAB n° 1.2 Queixa-crime EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE_______ …

(estado civil), (profissão), portadora da Carteira de Identidade nº xxx, inscrita no CPF sob nº xxx, residente e domiciliada na rua xxx,bairro xxx, cidade xxx, CEP: xxx, por sua procuradora, in fine assinado (mandato incluso), Dra. Xxx, inscrita na OAB nº xxx, com escritório situado na rua xxx,nº xxx, bairro xxx, cidade xxx, CEP: xxx, onde recebe intimações, vem perante Vossa Excelência , impetrar MANDADO DE SEGURANÇA C/C PEDIDO LIMINAR, com fundamento no art.5º, LXIX, da Constituição…

EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOROCABA – ESTADO DE SÃO PAULO SICRANO DE ALMEIDA, brasileiro, casado, advogado, Carteira de Identidade nº xxxxxxxxxxxxxxxx IFP/RJ, C.P.F. nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua Barrenta, 76, bairro Centro, xxxxxxxx, SP, CEPxxxxx-xxx, advogando em causa própria, com fulcro especialmente nos termos do art. 5º, V e X, da Constituição Federal c/c Lei nº 8.078/90, arts. 186 e 927 do Código

.. 34 ANEXO ......................................................................................................................... 36 A - JUIZADOS ESPECIAIS E SUAS MELHORIAS ....................................................... 36 B - A OAB/RJ NA MELHORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ........................... 37 C - A DIGNIDADE NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ............................................. 38 D - PROBLEMAS DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS ...................................

PALMAS/TO. João Paulo Confecções LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ xxxx, com sede na AV. JK, S/Nº, Palmas/TO, representada neste ato por seu sócio gerente o senhor João José da Silva, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade n.º xxx, inscrito no CPF/MF n.º xxx, através de seu advogado, legalmente constituído, mandato de procuração em anexo, Doutor Zenóbio Queiroz de Sousa, regularmente inscrito na OAB/TO sob o n.º…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __.ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL IV – LAPA – DA CIDADE DE SÃO PAULO/SP LUCIANE NEUPOMUCENO SCHMIDT (doc. anexo), brasileira, psicóloga, casada, portadora da Cédula de Identidade/RG n.º 30.012.585-9 – SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o n.º 435.833.262-53, residente e domiciliada à R. José Boiteaux, n.º 500 – Centro, CEP: 89.400-000 – Porto União/SC vem, por intermédio de seu Patrono legalmente…

OAB 2ª FASE CESPE NACIONAL Direito Administrativo Problemas para Peças e Questões Práticas PROBLEMA N.º 1 – (OAB/NE – 07/06/2006) O diretor do departamento de recursos humanos de uma prefeitura municipal encaminhou ao departamento jurídico dessa entidade a seguinte consulta: “Senhor Diretor Jurídico, o servidor Raimundo Nonato da Silva, que trabalha no almoxarifado, na função de almoxarife, solicitou a este Departamento o pagamento de duas horas extraordinárias por dia, tendo…