Prova Da Oab 110 São Paulo

domiciliada e residente à Rua Joaquim Coelho, Km 02, s/n, Areias do Meio, Governador Celso Ramos/SC, vem à presença de Vossa Excelência, através de suas defensoras (doc. 1), com fundamento nos artigos 30, 41 e 44 do Código de Processo Penal e artigos 110, §2º e 145, caput, do Código Penal oferecer: QUEIXA-CRIME em desfavor de LUIZ CARLOS ROBERTO VIEIRA, brasileiro, inscrito no RG e CPF de números desconhecidos, domiciliado e residente à Rua Joaquim Coelho, Km 02, s/n,…

016573086-3 IFP/RJ, CPF nº 014.664.917-60, residente e domiciliada na Rua Uberaba, 71 Fds apt 202 – Grajaú, nesta cidade, CEP 20.561-240, vem por seu advogado Dr. Alexandre Montaldi de Castro Andrade, (CPF: 923.532.667-20), brasileiro, casado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 86.102, com escritório na Av. Rio Branco, 57 – sala 1201 – Centro – Rio de Janeiro, onde recebe intimações e notificações, vem respeitosamente perante V. Exa., propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO DE…

ofendido sofreu alguma ofensa moral, como o pretium doloris, agressão da honra, da imagem ou qualquer outro sentimento anímico” (STOCO, Rui. Tratado de Responsabilidade civil: doutrina e jurisprudência. 7ª. edição revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007). No caso sub examine, não vislumbro a ocorrência de abalo na honra do apelante, imagem ou qualquer outro sentimento anímico que lhe causou danos de ordem extrapatrimonial. Deveria, então, ter…

efetivamente empregado da reclamada, como informado na emenda elucidativa da ata de fls. 109/110. Com base nos artigos 186 e 944 do Código Civil, tendo em vista o dano moral em si praticado, a gravidade objetiva do dano, a intensidade do sofrimento da vítima, fato este que enseja uma indenização por danos morais no valor de R$20.000,00. Conforme tais regras da revista LTR n° 64, não tendo o autor prova de gastos com internação, tratamento ou qualquer outra despesa foi julgado…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito de Uma das Varas do Juizado Especial Cível da Comarca de Campinas, São Paulo. LUCIANO A. DA COSTA CAMPINAS–ME, microempresa, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 01.810.762/0001-16, estabelecida com endereço comercial à Avenida Santa Izabel, nº. 470, CEP 13.084.471, Vila Santa Izabel, Distrito de Barão Geraldo, Campinas, São Paulo, por seu titular e representante legal LUCIANO ALVES DA COSTA (doc. 1/3), brasileiro, solteiro,…

CRIMINAL DO FORO DA COMARCA DE GUARUJÁ – SÃO PAULO PROCESSO Nº. 21.35.2013.826223 Ordem nº 02/13 Pelo acusado: LUIZ FERNANDO COSTA Conspícuo Magistrado, O acusado, acima mencionado e já qualificado, através de sua advogada infra-assinado, vem, mui respeitosamente, a ilustre presença de Vossa Excelência apresentar sua DEFESA PRELIMINAR as acusações que lhe são imputadas na…

Advogados xxxxx e xxxxx (OAB/RS74818) e Apelado o Ministério Público. Base Legal: art. 166 do CPC. Nesse momento, cabe-nos analisarmos um conceito relativo às partes no processo. Para José Frederico Marques “partes são as pessoas que pedem e contra as quais se pede, em nome próprio, a tutela jurisdicional. Aquele que pede a tutela jurisdicional tem o nome de autor; e de réu aquele contra quem essa tutela é pedida". 2) Inquérito Policial. Prova pericial e demais provas ali…

dividido em três funções distintas, mas interdependentes: Executiva, Legislativa e Judiciária. A Constituição Federal, no Artigo 2º, adotou, como um dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, a separação dos poderes: Art. 2º. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. De forma, bem introdutória, dentro da função legislativa, o Estado estrutura a ordem jurídica, formulando as lei que regulamentam a vida…

ajustado com Eduardo, subtrai dinheiro de entidade paraestatal, valendo-se da facilidade que lhe proporciona o cargo que nela exerce, circunstancia entretanto desconhecida de Eduardo. Mais tarde, em local seguro, dividem o produto do crime, quando são surpreendidos pela Polícia e presos em flagrante, sendo apreendido todo o dinheiro subtraído, enfim devolvido à vítima. Entende-se que: (Promotor de Justiça/SP) a) Bruno e Eduardo cometeram peculato consumado. b) Bruno cometeu peculato e…

1. OBJETIVO: - Determinar o coeficiente de vazão fornecido pela norma DIN; - Determinar a vazão real no tubo diafragma; Medição de Vazão.pdf IFSP Automação Medição de Vazão IFSP - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo Campus Cubatão - Comparar as vazões em termos de erro; Medidores de Vazão - Tirar conclusões. Cefet-SP. Eng. Marcelo Saraiva Coelho. 2. MATERIAIS: Medição de vazão - Tubo diafragma; Medição de vazão - Quadro de pressões…