Direito do trabalho

Direito Civil 2 – (resolução de questões para a AV2)

1. (OAB 2008.1) Acerca do direito das obrigações, assinale a opção correta:

a) ( F ) Se, em uma obrigação solidária passiva, um dos devedores, sem a anuência dos demais, renegociar a dívida, assumindo a majoração dos juros pactuados, a obrigação adicional é devida por todos os co-obrigados em face da aplicação da teoria da representação, ou seja, da existência de mandato recíproco entre os devedores solidários. Art. 278, cc

b) ( V ) A cessão de crédito afasta a compensação, pois acarreta a modificação subjetiva da relação obrigacional, mediante a alteração do credor. Assim, o devedor que, notificado da cessão que o credor faz dos seus direitos a terceiros, nada opõe à cessão não pode alegar direito à compensação. Art. 377, cc.

c) ( F ) A cessão de crédito consiste em negócio jurídico por meio do qual o credor transmite o seu crédito a um terceiro, com modificação objetiva da obrigação, e para cuja validade é necessário o consentimento prévio do devedor. Art. 290, cc

d) ( F ) Nas obrigações alternativas, as partes convencionam duas ou mais prestações cumulativamente exigíveis, cujo adimplemento requer o cumprimento de apenas uma delas, ou seja, concentra-se em uma única para pagamento por meio de escolha, seja do credor seja do devedor. Art. 252, cc

1- 2- (TJMG/2003) A transmissibilidade das obrigações pode se dar por vontade das partes. “A cessão de crédito enfoca a substituição, por ato entre vivos, da figura do credor” (Silvio de Salvo Venosa). Sobre esta cessão é incorreto afirmar que:

a) Pode ocorrer a título oneroso ou gratuito. - Positivo , art. 295, cc
b) O crédito é transferido intacto, tal como contraído. – positivo, art. 293, cc
c) Os créditos inalienáveis por natureza, por força de lei ou por convenção entre o credor e devedor não podem ser objeto de cessão. Positivo, art’s. 286, 298 e 1749, cc
d) O cedente garante ao cessionário a existência do crédito, nas cessões