Proteção Juridica

O VALOR que sustenta a norma ambiental é o REFLEXO NO MUNDO ÉTICO DAS PREOCUPAÇÕES COM A PRÓPRIA (1) NECESSIDADE DE SOBREVIVÊNCIA DO SER HUMANO E DA (2) MANUTENÇÃO DAS QUALIDADES DE SALUBRIDADE DO MEIO AMBIENTE, com a conservação das espécies, a proteção das águas, do solo, das florestas, do ar e, enfim, de tudo aquilo que é essencial para a vida, isto para não se falar da crescente valorização da vida de animais selvagens e domésticos. O DIREITO AMBIENTAL é a NORMA que, baseada no…

TRATADOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS E, CONSEQUENCIAS JURIDICAS INTERNA BRASILEIRA. FACULDADE CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE CURSO DE DIREITO E CIDADENIA SÃO PAULO 2013 Aline Aparecida Alexandre de Arruda Bianca Emiliano Crescêncio Izanete Santos da Silva Jaqueline de Assis Jessica Maria da Silva Sheila Almeida Silva TRATADOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS E, CONSEQUENCIAS JURIDICAS INTERNA BRASILEIRA.

Resumo de Direito Civil - Pablo stolze Capítulo IV - Pessoa Natural 1. Personalidade jurídica: "é a aptidão genérica para titularizar direitos e contrair obrigações, ou, em outras palavras, é o atributo necessário para ser sujeito de direito". 2. Pessoa: a dicção legal [...] permite a ilação de que a personalidade é atributo de toda e qualquer pessoa, seja natural ou jurídica, uma vez que a própria norma civil não faz tal distinção de acepções. "C.C., art. 1.º - Toda pessoa é capaz

Princípios Especiais de Proteção ao Meio Ambiente e pela responsabilização no âmbito do Direito administrativo, civil e penal no que concerne à matéria jurídico-ambiental. As respostas obtidas pela prevalência aos Princípios Especiais de Proteção ao Meio Ambiente e pela responsabilização no âmbito do Direito administrativo, civil e penal tem se demonstrado reconhecidamente eficientes e em ação contígua à eficácia jurídica e, por efeito, a validação do conjunto das normas jurídicas…

as intervenções tinham como objetivo defender o investimento estrangeiro em determinado país, proteção da integridade física ou patrimônio nacionais no Estado interventor. Nos dias atuais, esse modo de legitimação das intervenções militares através dos direitos humanos tem como argumento de legítima defesa do sacrifício da dignidade humana para salvaguardar os Direitos Humanos Fundamentais e proteção de comunidades étnicas, dissidentes políticos. 2) O que é aquiescência e quais suas…

em que se verificou desigualdade na relação entre consumidor e o fornecedor. Serve como ferramenta importante na regulamentação das relações jurídicas oriundas da contratação em massa. Contratação essa que resultou nessa dita vulnerabilidade do consumidor perante o fornecedor numa relação de consumo. Portanto, é importante analisar a importância da proteção do consumidor nas relações de consumo, e para isto, é necessário compreender os conceitos básicos do Direito do Consumidor, são…

PSICOLOGIA JURÍDICA NO BRASIL Profa. Elizabeth de Lacerda Barbosa - CRP 04/7882 Ψ Jurídica ou Ψ Forense? No Brasil o termo Psicologia Jurídica é o mais adotado. O termo forense é “relativo ao foro judicial. Relativo aos tribunais”. A palavra “jurídica” é mais abrangente por referir-se aos procedimentos ocorridos nos tribunais, àqueles que são fruto da decisão judicial e àqueles que são de interesse do jurídico ou do Direito. Objeto de estudo Popolo (1996), diz que o objeto de…

Jaqueline Nunes. Vulnerabilidade psíquica do Idoso: uma análise à luz do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e do Estatuto do Idoso. Revista Eletrônica de Iniciação Científica. Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da UNIVALI. v. 4, n.1, p. 1715-1726, 1º Trimestre de 2013. Disponível em: www.univali.br/ricc - ISSN 2236-5044 VUNERABILIDADE PSÍQUICA DO IDOSO: uma análise à luz do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e do Estatuto do Idoso Silvia Regina Santos1 …

0 1 SISTEMA GLOBAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Aula 03 SISTEMA GLOBAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NOS CAPÍTULOS ANTERIORES...  Identificamos a evolução histórica dos direitos humanos  Direitos Humanos ≠ Direitos fundamentais  Geração x Dimensões  Documentos Históricos  Direitos Humanos e Direito Internacional  Direitos Humanos Pós 1ª Guerra  Direitos Humanos Pós 2ª Guerra  ONU e Tribunal de Nuremberg  Finalidades da Internacionalização dos Direitos Humanos0 2

Princípio da segurança jurídica: está intimamente ligado à certeza do Direito, possuindo uma dimensão objetiva e uma dimensão subjetiva. O aspecto objetivo da segurança jurídica relaciona-se com a estabilidade das relações jurídicas, por meio da proteção ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito e à coisa julgada (art. 5º, XXXVI, da CF). Na maior parte dos países democráticos, a proteção a essas situações jurídicas é meramente legal, no Brasil, cuida-se de matéria estritamente…