Proteção Juridica

Gomes. Fortaleza - Ceará 2005 2 RENATO MONTESUMA LIMA A APLICAÇÃO DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E PENAIS NOS DELITOS ECOLÓGICOS Monografia apresentada à banca examinadora e à Coordenação do Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza, adequada e aprovada para suprir exigência parcial inerente à obtenção do grau de bacharel em Direito, em conformidade com os normativos do MEC, regulamentada pela Res. n° R028/99, da…

Contribuições Jurídicas para a Seguridade Social ................................................ 7 6- Emenda 20/98 ....................................................................................................... 8 7- Emenda 27/2000 ................................................................................................... 8 8- Desafios do Sistema de Proteção Social .............................................................. 9 9- Concepção e Gestão da Proteção…

Contribuição de Iluminação Pública e a evolução do Direito do Consumidor para a revista Prática Jurídica. Segundo Santos “apenas entender as linhas mestras dos direitos e garantias do consumidor é admirável, contudo, não podemos esquecer ou apagar da história e dos registros uma codificação importante, o Código de Hammurabi, que possui pela primeira vez o espirito de tutela ao consumidor. Não como uma simples proteção bilateral, mas já havia a central cobertura àquele detentor da…

Características dos direitos da personalidade. 4- A proteção aos direitos da personalidade. 5- Direito a vida. 6- Do direito ao nome. 7- Do Direito ao Próprio corpo. 8- Direito à honra. 9-direito à imagem. 10- direito a integridade psíquica. 11- Direito à moral. 12-Caso Karla. Introdução A ideia de personalidade se exprime quando ligamos a aptidão genérica de adquirir direitos e contrair obrigações com a necessidade de satisfazer relações jurídicas e de ordem civil. Correlacionando os…

O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO RESUMO O presente trabalho buscou analisar, através de pesquisas bibliográficas, doutrinas, revistas e em legislações, acerca do tema os princípios no direito do trabalho, delimitando especificamente o princípio especial da proteção, e demonstrando a importância de seus desdobramentos. Também é mencionado neste trabalho os desdobramentos do princípio da proteção, o in dúbio pro operário, o princípio da condição mais benéfica e o…

adesão, que são as mais corriqueiras na atualidade, por mais que sejam celebradas entre particulares não acalma o interesse público, é só vê a repercussão social ocasionada tanto na fragilidade de uma das partes, consumidor, como também pela segurança jurídica que é o que mais interessa ao Estado. Falando de contratos, aumenta o interesse e a importância do Código de Defesa do Consumidor, porém não está confiada a continuidade do antigo C.C., nem aos valores novos na forma da…

fevereiro de 1998, lei do software, bem como, a aplicação de tal lei através de colação de entendimento jurisprudencial de níveis superiores, ainda escassos. O QUE É A CONVENÇÃO DE BERNA. A Convenção de Berna relativa à proteção das obras literárias e artísticas, também chamada Convenção da União de Berna ou simplesmente Convenção de Berna, que estabeleceu o reconhecimento do direito de autor entre nações soberanas, foi adotada na cidade de Berna, Suíça,…

exclusivamente a propriedade, em todas as suas manifestações, o direito protege também a existência do ser humano. Para isso, reconhece e garante à pessoa a proteção de sua personalidade e de outros direitos inerentes à sua condição. Não pode haver tema de maior relevância para o direito civil, pois, se a pessoa humana é sujeito de todas as relações jurídicas, imprescindível o seu entendimento. E não só a personalidade cresce em importância, como, cada vez mais, estão em evidência os…

TEORIA GERAL DA EMPRESA Histórico do Direito Comercial – (prof vai mandar trecho) Comerciante é registrado na Junta Comercial, caso contrario (pessoa Jurídica) se registra no cartório. Prestador de serviços – faz serviços, NÃO é comerciante e não pede concordata. Concordata – acordo com Estado para diminuir juros, parcelar dividas, quando estiver em crise. TEORIA DA EMPRESA – chegou no Brasil em 2002/2003, daí surgiu novo Cod. Civil e revoga parcialmente Cod. Comercial. Conceito: não há na

PSICOLOGIA JURÍDICA REFLEXÕES SOBRE PSICOLOGIA JURÍDICA E SEU PANORAMA NO BRASIL: Psicologia Jurídica é uma das denominações para nomear essa área da Psicologia que se relaciona com o sistema de justiça. Popolo (1996) ressalta a importância de os profissionais, que são peritos, reconhecerem o limite de sua perícia, pois se trata de conhecimento produzido a partir de um recorte da realidade. No entanto, por vezes, esses conhecimentos produzidos pelas perícias são tratados como a verdade…