Proteção Diplomatica Internacional

PERSONALIDADE INTERNACIONAL: O ESTADO O Estado – sujeito originário de DIP – é o mais importante sujeito do direito das gentes – é a pessoa do DIP que se acha dotada de capacidade plena. Estados soberanos e organizações internacionais Os Estados soberanos e as organizações internacionais são sujeitos de direito internacional público, ou seja, são pessoas jurídicas de direito internacional público. a) Estados – têm personalidade jurídica originária e plena. b) Organizações…

Missão Diplomática Uma missão diplomática e/ou Cônsul (diplomata) (no âmbito da Embaixada, é o conjunto de diplomatas e outros funcionários de carreira ou não, encarregues de representar um estado soberano ou uma organização internacional junto de outro estado ou organização, também chamado de "Adidoria Diplomática", no Brasil. O estado que envia a missão diplomática é designado "estado acreditante" e o que a recebe e acredita é designado "estado acreditador" ou "estado acreditado",…

Direito Internacional 07.02.13 Consenso, isonomia e obrigação erga omnes. Art. 7º Linb. 21.02.13 Não existe soberania internacional. As relações entre os Estados se pautam pela isonomia. Não posso ter uma execução forçada imposta verticalidade por um estado – juiz como ocorre com a relação administração – administrado, que impõe leis, em razão do interesse público. Tenta-se resolver questões pelo consenso, acordo, diplomaria. A aplicação de numa sanção por se violar…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 05/08/14 NACIONALIDADE Conceito: Vínculo jurídico-político que une o indivíduo a determinado Estado. Nacionalidade # Cidadania (exercício dos direitos civis e políticos) # Naturalidade (local onde nasce) Natureza Jurídica: Normas de direito público interno, significa que somente o Estado irá definir como será a discricionariedade referente a nacionalidade. Lei 6815/80 caracteriza-se pela discricionariedade em um período de obsessão por segurança jurídica –…

tudo que representa o país. Conclui-se que ao ressaltar esta temática como objeto de estudo, será explicitado o grau de importância que o diplomata tem para o país tanto em suas missões diplomáticas de paz, como em suas atribuições rotineiras. Palavras-chave: Agentes diplomáticos. Atribuições. Missões diplomáticas. ABSTRACT The object of research of this work are the diplomatic agents, by the presentation of its brief…

Conflitos Internacionais 3.1 Relações diplomáticas e consulares 3.2 Formas de solução de conflitos 3.3 A Organização das Nações Unidas -ONU 3.4 A Organização dos Estados Americanos – OEA 3.5 Cortes Internacionais _______________________________________________________________ Objetivo geral da disciplina Objetivo geral da disciplina Geral: Fornecer aos acadêmicos as noções básicas e indispensáveis à compreensão e à visão crítico-reflexiva dos fenômenos jurídicos da sociedade…

PROVA DE DIREITO INTERNACIONAL Convenção de Viena 1969 -Direito interno: Uma parte não pode invocar as disposições de seu direito interno para justificar o inadimplemento de um tratado. (ou seja um Estado não pode não cumprir sua parte no tratado usando como alegação aquilo que faz parte de seu direito interno e nacional). -Reserva: “reserva” significa uma declaração unilateral, qualquer que seja a sua redação ou denominação, feita por um Estado ao assinar, ratificar, aceitar ou…

responsáveis pela aplicação, utilização ou guarda de bens e valores públicos; IV - supervisionar os registros sobre a composição e atuação das comissões de licitações; V - realizar auditorias sobre acordos e contratos firmados com organismos internacionais; VI - executar a contabilidade analítica das unidades jurisdicionais; VII - verificar a exatidão e a suficiência dos dados relativos à admissão de pessoal, a qualquer titulo, e à concessão de aposentadorias e pensões no Ministério…

FND Resumo de Direito Internacional Público I Matéria da Primeira Prova Terceiro período Professor: Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo Aluna: Thalita Pereira de Almeida Ribeiro Primeiro semestre de 2012. Aula 1 - Direito Internacional Público Maior diferença existente entre o direito internacional e o direito interno: inexistência no direito internacional de uma autoridade central emissora de normas. O direito internacional, por força dessa…

1 Direito Internacional Público – Prof. Thiago Paluma _________________________________________________________________________ Ementa 1. Direito Internacional Público: Aspectos Introdutórios 2. Fontes de Direito Internacional Público 3. Sujeitos de Direito Internacional Público 4. Responsabilidade Internacional 5. Conflitos Internacionais 6. Domínio Público Internacional 7. Temas relevantes da globalidade a. A proteção internacional da pessoa humana b. O desarmamento e a segurança coletiva c