Proteçao Internacional Do Meio Ambiente

Mundial do Turismo, e conscientes da função "central y decisiva" que reconheceu à Organização, a Assembléia Geral das Nações Unidas na promoção e no desenvolvimento do turismo com a finalidade de contribuir ao crescimento econômico, a compreensão internacional, a paz e a prosperidade dos países, assim como ao respeito universal e observação dos diretos humanos e das liberdades fundamentais sem distinção de raça, sexo, língua nem religião, Profundamente convencidos de que, graças ao…

3 1 PROBLEMATIZAÇÃO Desde os primórdios da humanidade, o homem utiliza a água como meio de transporte. Com as inovações tecnológicas no final do século XIX, a construção de navios foi impulsionada pela descoberta de novos materiais a exemplo do aço, como forma de suprir a crescente demanda por modernos meios de transportes de passageiros e de cargas. Com o advento da globalização intensifica­se ainda mais a…

DIREITO AMBIENTAL. PATRIMÔNIO AMBIENTAL I.1. Conceitos Meio Ambiente: É o conjunto de interações de recursos naturais, artificiais e culturais, necessário ao desenvolvimento equilibrado da vida em todas as suas formas. Art. 3, I, Lei 6938/81, essa lei organizou o direito ambiental em nosso país. obs: atualmente o conceito de meio ambiente é mais amplo do que o descrito no art. 3, I da lei 6938. O CONAMA trouxe um conceito de meio ambiente mais completo, o definindo como: “conjunto…

apresentar cenários bastante catastróficos sobre o futuro do planeta se o padrão desenvolvimentista permanecesse-se nos mesmos moldes vigentes da época.A partir daí vários outros relatórios foram elaborados todos com o mesmo fundamento: preservar o meio ambiente. Para isso havia a necessidade de se alterar o padrão desenvolvimentista. Podemos, então, citar alguns que são referência como Desenvolvimento Sustentável: Relatório do Clube de Roma: Limites do Crescimento (1968);…

19. DIREITOS HUMANOS INTERNACIONAIS (19.1.) OS DIREITOS HUMANOS COMO MATÉRIA DE DIREITO INTERNACIONAL. (19.1.1.) O DESENVOLVIMENTO DA PROTEÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS. - A CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE DIREITO HUMANO, INICIADA HÁ 250 ANOS, É UM RESULTADO DO ILUMINISMO E UMA REALIZAÇÃO FILOSÓFICA; PRODUZIU UM SISTEMA DE VALORES QUE PODE HOJE REIVINDICAR VALIDADE UNIVERSAL. - NO CENTRO DESSE PENSAMENTO ESTÃO A VIDA E A DIGNIDADE DO HOMEM; OS DIREITOS HUMANOS SÃO O REQUISITO PARA QUE AS

MEIO AMBIENTE O Direito ambiental como faz parte de nossa Constituição Federal de 1988 destaca em seu artigo 225 que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para os presentes e futuras gerações. Esse meio ambiente é formado pela água, pelo ar, pelo solo, pela energia solar, e pelos seres vivos como a…

AMBIENTAL CONCEITO DE DIREITO AMBIENTAL O Direito Ambiental pode ser definido como um “ramo do direito público composto por princípios e regras que regulam as condutas humanas que afetem, potencial ou efetivamente, direta ou indiretamente, o meio ambiente em todas as suas modalidades” (Frederico Amado). No Brasil, o Direito Ambiental tem por fim precípuo o controle da poluição, a fim de mantê-lo dentro dos padrões toleráveis, para instituir um desenvolvimento econômico…

Podem ser apontados como direitos fundamentais de primeira geração, contidos no item “As liberdades”, no capítulo 3 do PLT: Escolher uma resposta. a. Liberdade e presunção de inocência. b. Meio ambiente saudável e direitos do consumidor. c. Salário mínimo e saúde. d. Meio ambiente saudável e sufrágio universal. e. Leis Trabalhistas e previdência social. Resposta correta: Liberdade e presunção de inocência. Comentário resposta correta: Em nossa…

Introdução A questão do ambiente constitui um dos problemas centrais da nossa época, sendo a sua proteção uma preocupação prioritária dos diversos governos e instituições internacionais. Aspetos relativos à rarefação dos recursos naturais, ligados ao aumento da população mundial e às necessidades crescentes em bens e serviços exigem que se proceda a uma gestão racional destes recursos no plano internacional e nacional. A “causa verde” representa hoje uma preocupação da humanidade,…

Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente. 3. Infração Administrativa Ambiental 3.1 Conceito No presente artigo entende-se por infração administrativa ambiental como toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente, sendo punida com as sanções do presente diploma legal, sem prejuízo da aplicação de outras…