Direito ambiental em Angola

Introdução

A questão do ambiente constitui um dos problemas centrais da nossa época, sendo a sua proteção uma preocupação prioritária dos diversos governos e instituições internacionais. Aspetos relativos à rarefação dos recursos naturais, ligados ao aumento da população mundial e às necessidades crescentes em bens e serviços exigem que se proceda a uma gestão racional destes recursos no plano internacional e nacional. A “causa verde” representa hoje uma preocupação da humanidade, colocando problemas muito sérios, mesmo do ponto de vista político-económico.

A perspetiva a ser dada ao desenvolvimento versus ambiente é apresentada de forma diferente pelos países do Norte, ou se quisermos, os países ocidentais desenvolvidos, em relação aos países do Sul, os países subdesenvolvidos. Enquanto os primeiros definem o desenvolvimento sustentado da economia como estratégia do seu desenvolvimento socioeconómico, os chamados países do Sul têm, ainda, alguma dificuldade em aceitar esta opção de desenvolvimento.

O ambiente tem a característica de ser do interesse de toda a humanidade, sendo os principais problemas ambientais nomeadamente, o “buraco de ozono”, o aquecimento global e o destino das florestas tropicais, a destruição dos habitats e a extinção de espécies, a poluição das águas e do ar, os resíduos e as descargas residuais ou as questões ligadas à política energética e as chuvas ácidas, do interesse e preocupação comum dos cidadãos, independentemente da sua nacionalidade. Assim, actualmente, é pacífico considerar-se que esta preocupação se reflete nos direitos reconhecidos às pessoas, pois de acordo com o Preâmbulo da Carta Universal dos Direitos do homem, o respeito universal dos direitos e liberdades fundamentais de todo o indivíduo é do interesse comum de toda a humanidade.

O conhecimento ambiental em Angola
Foi aprovada a lei de bases do ambiente em Angola, casa da experiencia em massa acumulada nos últimos anos a nível