Proteçao Internacional Do Meio Ambiente

(Perfil Profissiográfico). O Treinamento, sua importância na Engenharia de Segurança do Trabalho. O Papel do Engenheiro de Segurança do Trabalho na Educação Prevencionista. Requisitos de Aptidão. Aspectos Comportamentais na utilização do Equipamento de Proteção Individual. A Ação Sindical: A Atuação do Engenheiro de Segurança do Trabalho na Relação Capital-Trabalho. Técnicas de Comunicação. Elaboração de Relatórios Técnicos. Desenvolvimento Organizacional. Relações Humanas. Dinâmica de…

Conceitos Gerais sobre Meio Ambiente. A doutrina e a jurisprudência acolhem uma classificação do meio ambiente, levando em conta seus diferentes aspectos e particularidades. A partir de uma conceituação legal, que não abrange a noção de meio ambiente como um todo, mas se restringe ao aspecto natural dele, a Lei n. 6.938/81 considera “meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as…

impactos ambientais provenientes de atividades, seja pela poluição sonora, impacto no uso do solo ou na emissão de gases de efeito estufa. Os organismos nacionais e internacionais planejam e orientam a aplicação de medidas que somente terão efeito real nas práticas ambientais sustentáveis, onde experiências nacionais e internacionais chamam a atenção para a necessidade da aplicação de um planejamento integrado de ações. Palavras-chave: aviação civil; desenvolvimento sustentável em…

pleno exercício do direito a um meio ambiente sadio e ao desenvolvimento sustentável. Cabe ao Estado assegurar o acesso do cidadão a esse novo direito ambiental e sua cooperação efetiva, de modo a facilitar o acesso de todos a qualquer informação relacionada com o meio ambiente. Somente a garantia da livre expressão, assegurando o livre fluxo de informações relacionadas com o meio ambiente, garantirá o pleno gozo desses direitos. Palavras-chave: meio ambiente, informação, segurança jurídica.

Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento que é a Agenda 21? Agenda 21 é um documento gerado a partir da Rio Eco-92 para implantação global, prevendo, em mais de 40 tópicos, as possibilidades de desenvolvimento sustentável para o planeta, onde se possa gerar desenvolvimento sem prejuízos à qualidade de vida do ser humano e às condições ambientais. Pode-se resumir essa filosofia no encaminhamento das condições de vida do planeta para um ambiente justo e…

o que garante o equilíbrio dos ecossistemas e, por tabela, do mundo todo. Os danos causados à biodiversidade não afetam somente as espécies que habitam determinado local, mas, todas as outras e o próprio ambiente uma vez que afeta a fina rede de relações entre as espécies e entre estas e o meio em que vivem. Para tentar preservar toda a riqueza de vida do planeta é necessário conhecer os diversos mecanismos ligados à sua preservação e, principalmente, não interferir. A principal ameaça…

administrá-los e mecanismos de ação internacional. Principais acordos multilaterais sobre questões ambientais e correlatas Até 1972 - Acordos Local Data Acordo para a Proteção das Focas do Mar de Bering Paris 1883 Congresso Internacional para Proteção da Natureza Paris 1923 Convenção sobre o Alto Mar Genebra 1958 Convenção Internacional sobre Intervenção em Alto Mar em Caso de Poluição por Óleo Bruxelas 1969 De 1972 a 1992 Convenção sobre a Proteção do Patrimônio Mundial,…

distribuition of the profits arising of the commercialization of the products protected by the intellectual propriety and from the traditional knowledge. KEYWORDS: Traditional knowledge – Intellectual property – Biodiversity. INTRODUÇÃO Tratar da questão da proteção do conhecimento tradicional é um tema contemporâneo e de alta relevância, principalmente levando-se em consideração os diversos interesses em jogo, quer das populações envolvidas, quer do grande capital, representado pelas…

1.0 - A LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS É sabido que grande problema mundial, da atualidade, diz respeito aos crimes praticados contra o meio ambiente, que se tornam cada dia mais frequentes, e mais danosos e impactantes ao meio ambiente como um todo, e, consequentemente, a toda coletividade, que é a titular do bem ambiental. No Brasil, esse panorama ensejou a edição da Lei federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1.998, o chamado Código Penal Ambiental, que sistematizou as leis…

KEYWORDS: Natural Resources, National Policy of Solid Waste Polluter Pays Principle, Environmental Health, Human Planet. SUMARIO: 1. INTRODUÇÃO; 2. CONCEITO DE TRATADOS INTERNACIONAIS 2.1. DA CONSTRUÇÃO A PROTEÇÂO AMBIENTAL; 2.2. CONFERÊNCIA DE ESTOCOLMO (SUÉCIA 1.972); 2.3. A CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O MEIO AMBIENTE E O SUSTENTABILIDADE – RIO/92, ECO/92 OU CÚPULA DA TERRA; 3. O PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR; 4. DOS RESÍDUOS SÓLIDOS; 4.1. CONCEITO DE RESÍDUOS SÓLIDOS; 4.2. A POLÍTICA