Gestão ambiental global e regional

Gestão Ambiental Global e Regional

Os problemas ambientais globais exigem respostas globais. As iniciativas para enfrentá-los propiciam o surgimento de diversos acordos multilaterais, bem como de órgão de intergovernamentais para administrá-los e mecanismos de ação internacional.

Principais acordos multilaterais sobre questões ambientais e correlatas
Até 1972 - Acordos Local Data
Acordo para a Proteção das Focas do Mar de Bering Paris 1883
Congresso Internacional para Proteção da Natureza Paris 1923
Convenção sobre o Alto Mar Genebra 1958
Convenção Internacional sobre Intervenção em Alto Mar em Caso de Poluição por Óleo Bruxelas 1969 De 1972 a 1992
Convenção sobre a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural Paris 1972
Convenção sobre Poluição Atmosférica Transfronteiriça de Longo Alcance Genebra 1979
Acordo Internacional sobre Madeiras Tropicais Genebra 1983 De 1992 em Diante
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas Rio de Janeiro 1992
Convenção da Biodiversidade Rio de Janeiro 1992
Tratado de Proibição Completa dos Testes Nucleares Nova York 1996
Protocolo de Quioto à Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas Quioto 1997
Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes Estocolmo 2001

Evolução dos acordos em relação aos temas ambientais:

1ª Fase – início do século XX – surge os primeiros acordos multilaterais com o objetivo de regular a ação dos colonos das metrópoles imperialistas no continente africano. Estes acordos não atingiram seus objetivos, pois não houve redução da devastação.

2ª Fase – começa com a Guerra Fria – as iniciativas foram bem sucedidas.
Tratado Antártico – PROANTAR é um acordo firmado desde 1959, que determina o uso do continente para fins pacíficos, estabelece o intercâmbio de informações científicas e proíbe novas reivindicações territoriais.
O Tratado, do qual o Brasil é signatário (desde 1982), determinou que até 1991 a Antártida não